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APOSENTADORIA ESPECIAL – DISSECANDO O PPP DE ACORDO COM A EC 103/2019

Previdenciário

Mostrando 1–18 de 23 resultados

  • APOSENTADORIA ESPECIAL – DISSECANDO O PPP DE ACORDO COM A EC 103/2019

    R$89,00
    Muitos se enganam quando pensam que a aposentadoria especial acabou após a reforma previdenciária. É verdade que ela sofreu significativas modificações, mas o tratamento diferenciado aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, prejudiciais à saúde, continua. Portanto, estudar a comprovação do tempo especial para períodos anteriores ou posteriores à reforma, continua sendo recomendado.
    O formulário PPP é o principal documento para demonstrar a exposição do trabalhador a agentes nocivos. Ele pode ser utilizado para aposentadoria especial ou conversão de tempo, bem como para benefícios por incapacidade, previdenciário ou acidentário, seja para comprovar o nexo causal, seja para a descrição da atividade habitual do segurado.
    Parece um documento de fácil preenchimento, mas essa facilidade é só aparente. Há uma complexidade de informações que demanda análise técnica e pessoal especializado para seu preenchimento. Exige conhecimento da legislação previdenciária, trabalhista e tributária, para conhecer os meandros por trás dos seus mais de 20 campos de preenchimento.
    Diante dessa dificuldade, encontrada pelos diversos profissionais que militam nessas áreas, o presente trabalho é um manual prático, com foco na análise do PPP como formulário de comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, que farão jus à aposentadoria especial ou à conversão de tempo.
     

    Sumário

    Prefácio
    Introdução

    Capítulo I — Evolução Histórica da Aposentadoria Especial
    1. A nova aposentadoria especial
    2. A conversão do tempo especial

    Capítulo II — Enquadramento por Categoria Profissional 
    1. Questões relacionadas ao enquadramento por categoria
    1.1. Análise prática de enquadramento por categoria profissional

    Capítulo III — Efetiva Exposição: Nocividade e Permanência
    1. Quanto à nocividade 
    2. Quanto à permanência

    Capítulo IV — A Comprovação do Tempo Especial
    1. Do laudo técnico de condições ambientais
    1.1. O laudo extemporâneo 

    Capítulo V — O Formulário PPP
    1. Quem deve emitir o PPP?
    2. Primeira seção do PPP. Seção de dados administrativos (Campos 1 a 14)
    3. Segunda seção. Seção de registros ambientais (Campos 15 e 16)
    4. Terceira seção. Resultado de monitoração biológica (Campos 17 e 18)
    5. Quarta seção. Responsáveis pelas informações (Campos 19 e 20)
    6. Checklist do PPP 

    Capítulo VI — Casos Específicos
    1. Contribuinte individual não cooperado
    2. O contribuinte individual cooperado
    3. Marítimo

    Capítulo VII — Problemas com o PPP? Como Enfrentá-los?
    1. PPP preenchido errado. Erro material
    2. PPP divergente do ambiente laboral. Inspeção
    3. PPP divergente do ambiente laboral. Perícia judicial 
    4. PPP de empresa fechada. Outros meios de prova 

    Capítulo VIII — Agentes Nocivos
    1. Agentes físicos
    1.1. Agente físico calor
    1.2. Agente físico frio
    1.3. Agente físico ruído
    1.3.1. Discussões sobre o ruído
    1.3.2. O Nível de Exposição Normalizado — NEN
    1.4. Agente físico vibração
    1.5. Agente físico radiação ionizante 
    1.6. Agente físico umidade
    1.7. Pressão atmosférica anormal
    1.7.1. Agente físico eletricidade
    2. Agentes químicos
    2.1. Identificação do produto químico
    2.2. Agentes cancerígenos 
    2.3. Análise de alguns agentes químicos mais frequentes
    2.4. Hidrocarbonetos
    2.5. Agentes biológicos
    2.6. Associação de agentes
    3. Vigilante/guarda/vigia

    Capítulo IX — Procedimento Administrativo da Aposentadoria Especial
    ou da Conversão do Tempo Especial em Comum
    1. O passo a passo antes do requerimento da aposentadoria

    ANEXOS

    Anexo A — Formulário PPP
    Anexo B — Decreto n. 53.831/64
    Anexo C — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo I
    Anexo D — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo II
    Anexo E — Decreto n. 2.172, de 5 de março de 1997 – DOU de 6 de março de 1997 – Anexo IV
    Anexo F — Decreto n. 3.048/99 – Anexo IV

    MODELOS

    1. Modelo de Petição ao INSS
    2. Modelo de Petição ao INSS, no caso de agentes químicos
    3. Modelo de Petição ao INSS, no caso de conversão de tempo especial em comum, após a EC n. 103/19
    4. Modelo de Declaração de Extemporaneidade
    5. Modelo de notificação extradicial para solicitar o LTCAT à empresa
    Referências Bibliográficas

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  • Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social – Atualizado com a Reforma da Previdência – de Acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 10ª Ed. 2020

    R$279,90

    A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes al­terações procedidas na legislação previdenciária.

    Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.

    O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposenta­doria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquiri­do dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998, inclusive as novas regras incluídas pela Emenda Constitucional 103/2019, a exigên­cia de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previden­ciário, a comprovação de tempo es­pecial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previ­denciários, dentre outros.

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  • Aposentadoria Especial – Teoria e Prática – 5ª EDIÇÃO – REVISTA E ATUALIZADA DE ACORDO COM A EC 103/2019 (NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA)

    R$197,90

    O livro Aposentadoria Especial – Teoria e Prática reina pelo seu ineditismo. Uma obra que reúne os principais temas que envolvem o benefício, escrita por quem o vivencia na prática, o que a torna ímpar no mercado.

    Agentes agressivos físicos, químicos, biológicos, penosos, dentre outros são analisados pormenorizadamente. Além dis­so, a análise técnica de ruído, os formulários de insalubrida­de e ainda o modelo de petição inicial são alguns dos pontos que fazem dessa obra instrumento indispensável de estudo e trabalho ao operador do Direito. A aposentadoria Especial foi significativamente alterada com a EC 103/2019, mas o trata­mento diferenciado aos segurados expostos a agentes noci­vos continua exigindo muito estudo do tema.

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  • Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde & Contribuintes Individuais – Exposição aos Agentes Biológicos – Exposição a Radiações Ionizantes

    R$99,90

    Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro ISBN v. impressa: 978853627576-5 Acabamento: Brochura Número de páginas: 270 SINOPSE A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria espe­cial devido aos profissionais que atuam na área da saúde, e aos que trabalham expostos à radiação ionizante. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é coloca­do em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à concessão da aposentadoria especial aos profis­sionais médicos, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos-residentes, dentistas, patologistas e veterinários, a atividade especial laborada pelo contribuinte individual na área da saúde e exposto à radiação ionizante o enquadra­mento da atividade especial e conversão de tempo espe­cial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previ­denciária revogada, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o PPP, e o responsável pela sua emissão, são alguns dos temas que fazem dessa obra instru­mento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante.

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  • ATENDIMENTO AO CLIENTE PREVIDENCIÁRIO

    R$79,00

    “Quanto mais completas forem as informações extraídas no atendimento ao cliente, maiores serão as chances de êxito e não de surpresas no curso da ação.”

    Adriane Bramante de Castro Ladenthin
    Advogada

     

    “Neste livro a autora conseguiu mostrar como e porque o fim depende do começo, ou seja, quais as implicações reais de um bom atendimento pelo advogado. A obra não fica na superfície de algo já conhecido por quem advoga ou só entende e, neste ponto, é ótima tanto para iniciantes quanto para iniciados. Ela caminha já suportando a circularidade da compreensão por entender que são as interrogações postas pelo intérprete que fazem o Direito. Após a sua leitura, vamos concordar que não adianta o arrependimento por uma omissão no presente.”

    Diego Henrique Schuster
    Advogado

     

    “Há muito tempo aguardávamos uma obra como esta, que de forma responsável e técnica apresenta a importância no atendimento ao cliente, em especial na busca da proteção previdenciária. Sem dúvidas, o deferimento na prestação é corolário de boas estratégias e dinâmicas que devem ser tratadas no momento pretérito ao próprio processo administrativo, ou seja, no atendimento ao cliente. Oxalá que todos tenham acesso à esta magnífica obra: tudo será mais fácil!”

    Rafael Waldrich Schimdt
    Servidor do INSS

     

    “O sucesso na demanda é diretamente proporcional à sensibilidade dos advogados em compreender e transmitir, nas peças administrativas e judiciais, com clareza e objetividade, os fatos expostos pelos clientes. Por isso, o atendimento eficiente ao cliente é um ato essencial para o êxito da medida.”

    Marcelo Barroso Lima Brito Campos
    Procurador do Estado de Minas Gerais

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  • Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Curso de Prática Judicial com Modelos de Petições e Requerimentos – com a Emenda Constitucional 103/2019 e as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019 (Alterações na Lei de Benefícios)

    R$119,90

    O Direito Previdenciário é, atualmente, a principal porta de en­trada para os novos advogados no mercado de trabalho. Sobretudo, porque se cuida do campo jurídico com maior expansão nas últimas décadas pelo envelhecimento da população bra­sileira e pelas constantes reformas governamentais na Previdên­cia Social. Essas alterações exigem que o profissional do Direito esteja conectado com as últimas e recentes mudanças legisla­tivas e jurisprudenciais. A obra pretende servir de bússola para guiar os advogados e estudantes, com segurança, pelo emara­nhado da legislação previdenciária, do ponto de vista prático.

    Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma Previdenciária) e Leis ns. 13.846. 13.847 e 13.876/2019, o livro aborda os principais benefícios previdenciários e assistenciais com apontamento dos requisitos legais para obtenção dos benefícios previdenciários e assistenciais associados com modelos de petição. Essa construção da obra permite que os ad­vogados iniciantes na seara previdenciária e assistencial tenham um guia seguro para atuar na Justiça Federal.

    O texto é conciso, mas sem deixar de ser completo. Por isso, os temas são abordados de forma direta, sem rodeios, e com argu­mentação objetiva.

    O autor, que é juiz federal e atua na área previdenciária há mais de 17 anos, tem como meta ensinar os passos iniciais e fornecer uma visão panorâmica dos benefícios previdenciários e assistenciais. Pode ser considerada uma aula prática e com modelos de petição para o exercício da advocacia na seara previdenciária e assistencial.

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  • Cálculo de Benefícios Previdenciários – Método Trifásico de Quantificação • Salário de Contribuição • Salário de Benefício • Renda Mensal Inicial

    R$54,70

    Compreender com exatidão a sistemática de quantificação dos benefícios previdenciários é fundamental para quem labuta no dia a dia com o Direito Previdenciário. É através do aprofundamento deste estudo que conseguimos iden­tificar erros administrativos, fundamentar peças revisionais, impugnar cálculos, elaborar planejamentos previdenciários, encontrar o melhor benefício, enfim, realizar com excelên­cia o dignificante trabalho na área da previdência social.

    Ocorre que a quantificação do benefício previdenciário pode se tornar extremamente complexa, com necessidade de profundo didatismo para sua exata compreensão.

    Diante disto, esta obra propõe uma nova abordagem metodológica ao cálculo do benefício previdenciário do RGPS: o método trifásico, com exposição segmentada e aprofundada de três fases que se remetem aos conceitos legais de salário de contribuição, salário de benefício e renda mensal inicial.

    Além de expor uma nova abordagem ao cálculo do benefício previdenciário, didática e atualizada, a obra expõe em seu final tabelas de memorização para a compreensão e pesquisa sobre o tratamento legal conferido ao cálculo do benefício previdenciário desde a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS de 1960 até a atualidade.

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  • Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991

    R$229,00

    Nos dias de hoje, em que o tempo é precioso, e considerando a abundância de publicações nessa área, muitas vezes os profissionais encontram dificuldade para selecionar um livro de referência na seara do Direito Previdenciário. Esta obra cumpre com louvor essa função. O livro permite uma consulta rápida na Lei de Benefícios da Previdência Social, extraindo o essencial em relação aos temas mais importantes da matéria. O texto desenvolve uma análise doutrinária que não apenas facilita a compreensão dos enunciados normativos da Lei 8.213/1991, artigo por artigo, como também acompanha as mais importantes decisões dos Tribunais e das Turmas Recursais. A experiência do autor, com mais de 20 anos no exercício da magistratura e do magistério, permite ao leitor desfrutar de um instrumento didático e constantemente atualizado. Obra recomendada para advogados, procuradores federais, juízes federais e juízes estaduais.

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  • COMPÊNDIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 2018 – José Antonio Savaris, Mariana Amelia Flauzino Gonçalves

    R$166,90 R$149,90

    O Compêndio de Direito Previdenciário é um resumo do essencial. É um livro para consulta imediata. Com ele, buscamos oferecer aos estudantes e profissionais da área previdenciária um material objetivo, com o máximo de informações, postas de modo sistematizado. Acho que nesta obra está mais o professor, menos o doutrinador. O objetivo foi de oferecer algo didático para meus alunos e colegas do dia a dia previdenciário.

    José Antonio Savaris sobre a obra.

    O livro contém:
    * Aspectos Fundamentais do Direito Previdenciário : o resumo do essencial
    * Direito Previdenciário em Casos : 72 (setenta e dois) casos práticos em matéria previdenciária (concessão, restabelecimento e revisão de benefícios)
    * Legislação Anotada : CF/88; Leis 8.212/91; Lei 8.213/91. Regulamento da Previdência Social.
    * Jurisprudência Atualizada : STF, STJ, TRFs, TNU.
    * Índice Remissivo

     

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  • INSS DIGITAL – ENTENDA PONTO POR PONTO

    R$77,00
    Este livro pretende discutir e aclarar questões relativas ao novo modelo de gestão de processos criado pela Previdência Social denominado INSS Digital. Esse projeto foi implementado no início de 2017 e visa fazer com que todos os requerimentos formulados ao Instituto (sejam de benefícios ou de manutenção de benefícios) tenham tramitação realizada por um sistema digital. 
    Os autores vêm desenvolvendo em conjunto um trabalho literário e docente para o desenvolvimento do processo administrativo na Previdência Social, visando a melhoria dos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social por meio da capacitação das partes envolvidas. Este é o terceiro trabalho nesse sentido.
    Desse modo, a obra busca compreender essas mudanças e aclarar ao leitor os procedimentos, sempre por meio de uma metodologia bem prática. Além disso esclarece questões nevrálgicas sobre o assunto, abordando de uma forma crítica temas de extrema relevância nesse momento de mudança e reformulação da estrutura administrativa do INSS. 
    Endentemos que o profissional deve se adaptar a essas mudanças, pois trata-se de uma situação sem retorno, mas que precisa de alterações e ajustes, obviamente. Para isso, o entendimento e a compreensão do programa INSS Digital é de fundamental importância.
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  • LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA – 2019

    R$88,00

    Limbo Previdenciário-Trabalhista reafirma o compromisso do autor de trazer às comunidades jurídica e médica esclarecimentos sobre questões que envolvem a atuação prática em temas onde medicina e direito conversam entre si. Não se trata de tarefa fácil, pois se o direito está afeto a diversas possibilidades interpretativas, já que buscar o significado de normas abstratas sempre passa pelo crivo da subjetividade do intérprete, em medicina a tendência é oposta, razão pela qual poucos conseguem estabelecer este difícil liame, mote desta obra. Construída pela atuação prática e teórica do autor médico, perito e advogado – a questão do limbo previdenciário-trabalhista é encarada a partir das dificuldades cotidianas, mas sem perder o embasamento teórico e principiológico. Leitura obrigatória para quem atua na prática do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além de profissionais que transitam pela SST (Saúde e Segurança do Trabalho), a obra atende fielmente ao seu objetivo: contribuir para esclarecer mais uma zona de conflito entre as ciências médicas e o direito.

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  • Manual de Direito Previdenciário 23ª Ed. 2020

    R$268,00

    Best-seller em Direito Previdenciário. O Manual de Direito Previdenciário, livro mais completo da área, abrange as mudanças decorrentes da Reforma da Previdência – EC nº 103/2019, a qual acarretou profundas alterações no âmbito do RGPS e do RPPS da União. O Manual de Direito Previdenciário, livro consagrado que chega à sua 23ª edição, oferece atualização doutrinária, jurisprudencial e legislativa, com reflexões voltadas a auxiliar os profissionais que atuam ou desejam atuar na defesa dos direitos sociais. Por que ler Manual de Direito Previdenciário? O Direito Previdenciário ocupa espaço de destaque e está em ascensão na esfera jurídica diante de sua importância na defesa dos segurados na via administrativa e judicial. Além disso, a disciplina tornou-se obrigatória nos cursos de Direito. Os autores João Batista Lazzari e Carlos Alberto Pereira de Castro, eméritos magistrados e professores, esclarecem os pontos controvertidos e apontam caminhos para a busca da proteção previdenciária possível frente ao retrocesso social vivenciado nos últimos anos.

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  • MANUAL PRÁTICO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA 9ª ED. 2020

    R$228,00

    Desde o surgimento do plano real, o Brasil sofre uma série de mudanças no Direito Previdenciário, sendo a mais significativa a recente alteração trazida pela Emenda Constitucional 103/2019, também conhecida como Reforma da Previdência.
    Com alterações significativas nas regras de contribuição e modalidade de aposentadoria e valor dos Benefícios, é necessário que o profissional da área previdenciária se mantenha atualizado para que possa orientar seu cliente para a obtenção do benefício mais vantajoso.
    Esta obra foi elaborada no intuito de simplificar a compreensão do Direito Previdenciário, tanto no que diz respeito à teoria quanto à prática, trazendo informações pormenorizadas, modelos administrativos e judiciais e, ainda, uma planilha de fácil utilização para que o profissional verifique a regra de transição mais adequada ao cliente ou o oriente para a obtenção de um benefício mais vantajoso nos termos da nova legislação.
    Esta obra é indicada tanto para aqueles que se dedicam ao estudo de concursos públicos e precisam conhecer o histórico e as regras da Previdência Social, quanto para os profissionais da área que desejam maximizar os resultados de seus atendimentos.

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  • PASSO A PASSO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

    R$79,00
    Esta obra tem por objetivo ensinar o passo a passo do Cálculo dos Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, antes e depois da Reforma da Previdência.
    Estudo completo e organizado que entregará ao leitor as ferramentas necessárias para a elaboração da planilha de cálculo do valor dos benefícios previdenciários, aplicação das alíquotas percentuais, índices de correção monetária dos salários de contribuição e Fator Previdenciário, com a finalidade de encontrar o melhor benefício.
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  • Pensão Por Morte e os Dependentes do Regime Geral de Previdência Social – De acordo com a Reforma da Previdência

    R$59,90

    O presente livro versa sobre o benefício de Pensão por Morte, bem como acerca dos dependentes do segurado no Regime Geral de Previdência Social, principalmente no que tange ao conceito de dependência econômica para fins de concessão desse benefício previdenciário.

    Analisa-se todas as alterações legislativas recentes, sobretudo das Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, bem como da Emenda Constitu­cional (PEC 06/2019).

    Visa analisar quem são os dependentes econômicos do segurado à luz da Constituição Federal. O benefício de Pensão por Morte, previsto constitucionalmente, bem como previsto na legislação ordinária 8.213/1991, é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado.

    No entanto, a legislação criou um rol taxativo de dependentes que fazem jus ao benefício previdenciário na ocorrência do risco de morte. Tal rol de dependentes, por ter uma presunção de de­pendência, em muitos casos fere os preceitos constitucionais da busca da justiça social e a aplicação exata do princípio da digni­dade da pessoa humana, direito este fundamental, o que leva à busca do real conceito de dependência econômica através de uma interpretação constitucional.

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  • Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial

    R$269,00

    Referência em Direito Previdenciário. Atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência, o livro Prática Processual Previdenciária conta com modelos de requerimentos, petições e recursos e uma calculadora de fator previdenciário interativa. Com as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, os autores João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro, Jefferson Luiz Kravcychyn e Gisele Lemos Kravchychyn mantêm as bases doutrinárias e jurisprudenciais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo os subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial. Veja alguns dos modelos editáveis que podem ser acessados: • Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS; • Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; • Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade; • Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência; • Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; • Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício; • Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; • Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; • Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público; • Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS; • Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho; • Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário; • Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ; • Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015; • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

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  • Prática Processual Previdenciária 9ª Ed. 2020 Farinelli

    R$341,00

    Sinopse

    A nova edição deste livro nasceu graças a calorosa acolhida dos profissionais do direito e demais pessoas que militam junto a Previdência Social.

    Em virtude das alterações promovidas pela EMENDA 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL) e demais alterações legislativas, nunca foi tão necessária uma “mão de obra” altamente qualificada para a defesa dos direitos sociais.

    Esta obra se encontra atualizada com as principais leis e decretos, e regulamentos que interferem no direito previdenciário: 
    – EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019; – LEI 13.846/2019 – MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019; – MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS E RECURSAIS ON LINE;

    Ressaltamos ainda que a doutrina se encontra atualizada de acordo com o entendimento de grandes mestres do Direito Previdenciário e com a jurisprudência mais atualizada.

    Atendendo a pedidos incluímos as teses mais atualizadas de revisão de benefícios entre as várias existentes trouxemos a “REVISÃO DA VIDA TODA” com doutrina e modelo de petição.

    Atualizamos o conteúdo, reformulamos a estrutura do livro com doutrina e prática dos benefícios previdenciários, trouxemos reflexões sobre o processo administrativo, processo judicial incluindo a doutrina e a prática dos Juizados Especiais Federais e das Varas Previdenciárias, sem nos esquecermos dos benefícios acidentários. As recentes alterações do Código de Processo Civil não poderiam ficar de fora, por isso temos petições mencionando a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 319, VII da lei 13.105/2015 e minucioso estudo sobre a petição previdenciária.

    Outro ponto que não poderia ser alterado é a linguagem fácil e que é marca registrada deste autor, assim a obra se encontra completa tanto para o militante efetivo do Direito Previdenciário, quanto para àqueles que eventualmente labutam nesta área e também para os iniciantes onde poderão aprender sobre os benefícios previdenciários na teoria e fazer uso das PETIÇÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS EM FORMATO EDITÁVEL para melhor adaptação de sua necessidade.

     

    Finalmente ressaltamos que as petições, recursos e demais peças jurídicas são fruto de quem atua nas agências do INSS e utiliza das mesmas petições no sistema de peticionamento eletrônico onde este existe ou balcão das Varas Previdenciárias, portanto, são casos reais que chegam até meu escritório ou através de consulta de colegas recebidas através do e-mail deste autor.

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