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Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde & Contribuintes Individuais – Exposição aos Agentes Biológicos – Exposição a Radiações Ionizantes

Trabalhista e Previdenciário

Mostrando todos os 9 resultados

  • Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde & Contribuintes Individuais – Exposição aos Agentes Biológicos – Exposição a Radiações Ionizantes

    R$99,90

    Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro ISBN v. impressa: 978853627576-5 Acabamento: Brochura Número de páginas: 270 SINOPSE A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria espe­cial devido aos profissionais que atuam na área da saúde, e aos que trabalham expostos à radiação ionizante. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é coloca­do em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à concessão da aposentadoria especial aos profis­sionais médicos, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos-residentes, dentistas, patologistas e veterinários, a atividade especial laborada pelo contribuinte individual na área da saúde e exposto à radiação ionizante o enquadra­mento da atividade especial e conversão de tempo espe­cial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previ­denciária revogada, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o PPP, e o responsável pela sua emissão, são alguns dos temas que fazem dessa obra instru­mento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante.

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  • Benefícios Previdenciários – Tutela e Solução de Conflitos à Luz de Princípios Constitucionais

    R$89,90

    A presente obra está voltada à aplicação dos princípios constitucionais na tutela dos benefícios previdenciários, com luz aos métodos modernos da hermenêutica jurídica. Com isso a obra foca no estudo do neopositivismo na defesa dos benefícios previdenciários, pautada nas principais formas de interpretação da CF/1988.

    Ademais, o livro mostra como os Tribunais Superiores e STF realizam o ativismo judicial em matéria previdenciária, sem prejuízo da crítica realizada nos métodos e critérios por eles adotados. A obra se torna indispensável ao profissional e ao acadêmico previdenciarista, posto que as reformas nas áreas trabalhista e previdenciária exigirão domínio das regras, o que possibilitará a discussão das questões nas instâncias superiores. O assunto, apesar de árduo, possui uma linguagem didática, objetiva e clara, atualizada, dotado de um cunho dogmático consistente, o qual fomenta a formação do raciocínio jurídico, tendo em vista a falta de obras que tratem do assunto que é indispensável para o exercício profissional.

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  • Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas – Teoria e Prática – Acompanha Modelos de Impugnações às Perícias e Recursos nos Juizados Especiais Federais – JEFs

    R$99,90

    As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação previ­denciária, atos normativos infra legais expedidos pelos órgãos públicos, Manual de Perícias Médicas adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a recente Lei 13.457/2017 que alterou profundamente os requisitos para a concessão dos benefícios por incapaci­dade e os critérios para a sua revisão, sejam concedidos nas vias administrativa ou judicial; sem descuidar-se do estudo percuciente da repercussão do NCPC sobre o ato pericial.

    Aborda-se, especificamente, todos os benefícios previden­ciários e assistenciais por incapacidade e suas peculiari­dades no processo administrativo e judicial. Percorre-se os institutos da alta programada administrativa e judicial; a importância e as peculiaridades da Assistência Técnica Pericial; os parâmetros normativos para conceituação da perícia complexa ou biopsicossocial; o Processo Judicial e seus pormenores no que tange a concessão de benefícios por incapacidade; a Perícia Médica como meio de prova no novo CPC; implicações no Processo Judicial Previdenciário em benefícios por incapacidade; as questões práticas rela­cionadas a Ação Judicial, impugnações a perícias, quesi­tação e Recursos nos Juizados Especiais.

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  • Cálculo de Benefícios Previdenciários – Método Trifásico de Quantificação • Salário de Contribuição • Salário de Benefício • Renda Mensal Inicial

    R$54,70

    Compreender com exatidão a sistemática de quantificação dos benefícios previdenciários é fundamental para quem labuta no dia a dia com o Direito Previdenciário. É através do aprofundamento deste estudo que conseguimos iden­tificar erros administrativos, fundamentar peças revisionais, impugnar cálculos, elaborar planejamentos previdenciários, encontrar o melhor benefício, enfim, realizar com excelên­cia o dignificante trabalho na área da previdência social.

    Ocorre que a quantificação do benefício previdenciário pode se tornar extremamente complexa, com necessidade de profundo didatismo para sua exata compreensão.

    Diante disto, esta obra propõe uma nova abordagem metodológica ao cálculo do benefício previdenciário do RGPS: o método trifásico, com exposição segmentada e aprofundada de três fases que se remetem aos conceitos legais de salário de contribuição, salário de benefício e renda mensal inicial.

    Além de expor uma nova abordagem ao cálculo do benefício previdenciário, didática e atualizada, a obra expõe em seu final tabelas de memorização para a compreensão e pesquisa sobre o tratamento legal conferido ao cálculo do benefício previdenciário desde a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS de 1960 até a atualidade.

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  • COMPÊNDIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 2018 – José Antonio Savaris, Mariana Amelia Flauzino Gonçalves

    R$166,90 R$149,90

    O Compêndio de Direito Previdenciário é um resumo do essencial. É um livro para consulta imediata. Com ele, buscamos oferecer aos estudantes e profissionais da área previdenciária um material objetivo, com o máximo de informações, postas de modo sistematizado. Acho que nesta obra está mais o professor, menos o doutrinador. O objetivo foi de oferecer algo didático para meus alunos e colegas do dia a dia previdenciário.

    José Antonio Savaris sobre a obra.

    O livro contém:
    * Aspectos Fundamentais do Direito Previdenciário : o resumo do essencial
    * Direito Previdenciário em Casos : 72 (setenta e dois) casos práticos em matéria previdenciária (concessão, restabelecimento e revisão de benefícios)
    * Legislação Anotada : CF/88; Leis 8.212/91; Lei 8.213/91. Regulamento da Previdência Social.
    * Jurisprudência Atualizada : STF, STJ, TRFs, TNU.
    * Índice Remissivo

     

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  • PASSO A PASSO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

    R$79,00
    Esta obra tem por objetivo ensinar o passo a passo do Cálculo dos Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, antes e depois da Reforma da Previdência.
    Estudo completo e organizado que entregará ao leitor as ferramentas necessárias para a elaboração da planilha de cálculo do valor dos benefícios previdenciários, aplicação das alíquotas percentuais, índices de correção monetária dos salários de contribuição e Fator Previdenciário, com a finalidade de encontrar o melhor benefício.
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  • Previdência Privada – Limites e Diretrizes para a Intervenção do Estado

    R$89,90

    A presente obra tem como objetivo principal analisar os limites e as diretrizes para a atuação do Estado na atividade de regulação e supervisão do regime de previdência complementar no Brasil.

    Para tanto, parte-se dos princípios estabelecidos no art. 202 da Constituição Federal, bem como do enquadramento da previdência complementar como direito social, inserido dentro do Sistema de Seguridade Social. Também são avaliadas as diretrizes e regras gerais fixadas pelas Leis Complementares 108 e 109, de 2001, que servem igualmente de norte para a apreciação da legitimidade das normas expedidas pelos órgãos reguladores.

    Consideram-se, nessa análise, as transformações operadas na Administração Pública nos últimos anos, que deram ensejo a debates sobre o novo papel do Estado Regulador, com reflexos sobre o Sistema de Seguridade Social brasileiro. Verificou-se, contudo, que tais reformas não podem afastar a conclusão de que a Constituição em vigor pretende a implantação de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil, razão pela qual a justiça e a solidariedade devem servir de guia para a ação dos órgãos reguladores e fiscalizadores, ainda que a previdência complementar esteja sujeita a um regime privado.

    Constatou-se, ademais, que a principal diretriz que deve pautar a ação do Estado é a proteção dos participantes, promovendo o equilíbrio contratual na relação de previdência complementar.

    Por fim, concluiu-se que os órgãos reguladores várias vezes têm se afastado das normas constitucionais e legais que servem de fundamento para sua atuação, olvidando os diversos limites e diretrizes fixados para sua atividade regulatória.

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  • PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA CONFIANÇA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Victor Souza)

    R$89,00

    PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA CONFIANÇA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO – Esta obra parte de uma compilação de casos práticos e registra análise, feita no período entre 2014 e 2018, de processos judiciais previdenciários que envolveram o tema da desconfiança entre o Estado e o cidadão. Também elabora uma revisão da literatura e apresenta o estado d’ arte sobre o tema da segurança jurídica no Direito Previdenciário.
    Pelo autor, são avaliadas alterações de entendimentos previdenciários, reais e potenciais, de natureza legislativa e jurisdicional, nas quais o tema da segurança jurídica é o cerne do debate.

    Por isso, são chamados à discussão problemas como idade mínima/máxima para aposentadoria, desaposentação, igualdade de gêneros, regras de transição, necessidade de aprimoramentos tributários e de gestão, formas de cálculo de RMI etc.
    De maneira absolutamente inédita, o texto apresenta uma perspectiva para a promoção da confiança, conectada ao direito de acesso ao Estado e à igualdade. Ao fim, são apresentadas proposições para o futuro da segurança jurídica no Direito Previdenciário, bem como sugestões de lege ferenda sobre o tema.
    Prefácio: José Antonio Savaris

    Autor:

    VICTOR SOUZA
    Ano 2018

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