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  • APOSENTADORIA ESPECIAL – ANTES E DEPOIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    R$129,00

    A Aposentadoria Especial é considerada por muitos que atuam com Direito Previ-denciário como o benefício de mais difícil compreensão, em razão das diversas alterações constitucionais, legais e infralegais, bem como das mudanças interpretativas e jurisprudenciais que o permearam ao longo de seus quase 60 anos de existência.
    Nesta obra, na primeira parte, o autor esmiúça a prestação em estudo, e também a conversão de tempo, transitando por toda a sua evolução legislativa, abordando conceitos, analisando os aspectos históricos, e tratando dos mais variados temas que a envolveram e os que atualmente a envolvem, trazendo farta pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
    Enfoca muitas questões práticas e polêmicas atinentes a esse benefício, geradoras dos mais acalorados debates que o pontuaram e ainda pontuam, indicando as diversas interpretações existentes em nossos Tribunais, em especial os assuntos mais atuais e que ainda suscitam muitas dúvidas acerca de suas aplicações.
    Sem descuidar do viés técnico, se posiciona em favor do segurado e do alargamento das hipóteses de incidência da especialidade dos trabalhos prejudiciais à saúde ou à integridade, tendo sempre como norte os princípios e garantias fundamentais esculpidos na Constituição Federal e as matrizes próprias da Seguridade Social, como a universalidade da cobertura e do atendimento. 
    Na segunda parte trata da recente Reforma da Previdência, analisando profundamente todas as alterações impingidas à Aposentadoria Especial, tecendo contundentes críticas às mudanças reducionistas.
    Este livro pode ser considerado um verdadeiro Manual da Aposentadoria Especial, imprescindível para todos os operadores e acadêmicos de direito, e, também, para os curiosos em geral, que desejem absorver um pouco mais de conhecimento sobre tão importante benefício, de relevantes cunhos preventivo, humano e social.

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  • APOSENTADORIA ESPECIAL – DISSECANDO O PPP DE ACORDO COM A EC 103/2019

    R$89,00
    Muitos se enganam quando pensam que a aposentadoria especial acabou após a reforma previdenciária. É verdade que ela sofreu significativas modificações, mas o tratamento diferenciado aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, prejudiciais à saúde, continua. Portanto, estudar a comprovação do tempo especial para períodos anteriores ou posteriores à reforma, continua sendo recomendado.
    O formulário PPP é o principal documento para demonstrar a exposição do trabalhador a agentes nocivos. Ele pode ser utilizado para aposentadoria especial ou conversão de tempo, bem como para benefícios por incapacidade, previdenciário ou acidentário, seja para comprovar o nexo causal, seja para a descrição da atividade habitual do segurado.
    Parece um documento de fácil preenchimento, mas essa facilidade é só aparente. Há uma complexidade de informações que demanda análise técnica e pessoal especializado para seu preenchimento. Exige conhecimento da legislação previdenciária, trabalhista e tributária, para conhecer os meandros por trás dos seus mais de 20 campos de preenchimento.
    Diante dessa dificuldade, encontrada pelos diversos profissionais que militam nessas áreas, o presente trabalho é um manual prático, com foco na análise do PPP como formulário de comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, que farão jus à aposentadoria especial ou à conversão de tempo.
     

    Sumário

    Prefácio
    Introdução

    Capítulo I — Evolução Histórica da Aposentadoria Especial
    1. A nova aposentadoria especial
    2. A conversão do tempo especial

    Capítulo II — Enquadramento por Categoria Profissional 
    1. Questões relacionadas ao enquadramento por categoria
    1.1. Análise prática de enquadramento por categoria profissional

    Capítulo III — Efetiva Exposição: Nocividade e Permanência
    1. Quanto à nocividade 
    2. Quanto à permanência

    Capítulo IV — A Comprovação do Tempo Especial
    1. Do laudo técnico de condições ambientais
    1.1. O laudo extemporâneo 

    Capítulo V — O Formulário PPP
    1. Quem deve emitir o PPP?
    2. Primeira seção do PPP. Seção de dados administrativos (Campos 1 a 14)
    3. Segunda seção. Seção de registros ambientais (Campos 15 e 16)
    4. Terceira seção. Resultado de monitoração biológica (Campos 17 e 18)
    5. Quarta seção. Responsáveis pelas informações (Campos 19 e 20)
    6. Checklist do PPP 

    Capítulo VI — Casos Específicos
    1. Contribuinte individual não cooperado
    2. O contribuinte individual cooperado
    3. Marítimo

    Capítulo VII — Problemas com o PPP? Como Enfrentá-los?
    1. PPP preenchido errado. Erro material
    2. PPP divergente do ambiente laboral. Inspeção
    3. PPP divergente do ambiente laboral. Perícia judicial 
    4. PPP de empresa fechada. Outros meios de prova 

    Capítulo VIII — Agentes Nocivos
    1. Agentes físicos
    1.1. Agente físico calor
    1.2. Agente físico frio
    1.3. Agente físico ruído
    1.3.1. Discussões sobre o ruído
    1.3.2. O Nível de Exposição Normalizado — NEN
    1.4. Agente físico vibração
    1.5. Agente físico radiação ionizante 
    1.6. Agente físico umidade
    1.7. Pressão atmosférica anormal
    1.7.1. Agente físico eletricidade
    2. Agentes químicos
    2.1. Identificação do produto químico
    2.2. Agentes cancerígenos 
    2.3. Análise de alguns agentes químicos mais frequentes
    2.4. Hidrocarbonetos
    2.5. Agentes biológicos
    2.6. Associação de agentes
    3. Vigilante/guarda/vigia

    Capítulo IX — Procedimento Administrativo da Aposentadoria Especial
    ou da Conversão do Tempo Especial em Comum
    1. O passo a passo antes do requerimento da aposentadoria

    ANEXOS

    Anexo A — Formulário PPP
    Anexo B — Decreto n. 53.831/64
    Anexo C — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo I
    Anexo D — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo II
    Anexo E — Decreto n. 2.172, de 5 de março de 1997 – DOU de 6 de março de 1997 – Anexo IV
    Anexo F — Decreto n. 3.048/99 – Anexo IV

    MODELOS

    1. Modelo de Petição ao INSS
    2. Modelo de Petição ao INSS, no caso de agentes químicos
    3. Modelo de Petição ao INSS, no caso de conversão de tempo especial em comum, após a EC n. 103/19
    4. Modelo de Declaração de Extemporaneidade
    5. Modelo de notificação extradicial para solicitar o LTCAT à empresa
    Referências Bibliográficas

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  • Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social – Atualizado com a Reforma da Previdência – de Acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 10ª Ed. 2020

    R$279,90

    A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes al­terações procedidas na legislação previdenciária.

    Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.

    O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposenta­doria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquiri­do dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998, inclusive as novas regras incluídas pela Emenda Constitucional 103/2019, a exigên­cia de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previden­ciário, a comprovação de tempo es­pecial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previ­denciários, dentre outros.

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  • Aposentadoria Especial – Teoria e Prática – 5ª EDIÇÃO – REVISTA E ATUALIZADA DE ACORDO COM A EC 103/2019 (NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA)

    R$197,90

    O livro Aposentadoria Especial – Teoria e Prática reina pelo seu ineditismo. Uma obra que reúne os principais temas que envolvem o benefício, escrita por quem o vivencia na prática, o que a torna ímpar no mercado.

    Agentes agressivos físicos, químicos, biológicos, penosos, dentre outros são analisados pormenorizadamente. Além dis­so, a análise técnica de ruído, os formulários de insalubrida­de e ainda o modelo de petição inicial são alguns dos pontos que fazem dessa obra instrumento indispensável de estudo e trabalho ao operador do Direito. A aposentadoria Especial foi significativamente alterada com a EC 103/2019, mas o trata­mento diferenciado aos segurados expostos a agentes noci­vos continua exigindo muito estudo do tema.

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  • Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde & Contribuintes Individuais – Exposição aos Agentes Biológicos – Exposição a Radiações Ionizantes

    R$99,90

    Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro ISBN v. impressa: 978853627576-5 Acabamento: Brochura Número de páginas: 270 SINOPSE A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria espe­cial devido aos profissionais que atuam na área da saúde, e aos que trabalham expostos à radiação ionizante. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é coloca­do em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à concessão da aposentadoria especial aos profis­sionais médicos, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos-residentes, dentistas, patologistas e veterinários, a atividade especial laborada pelo contribuinte individual na área da saúde e exposto à radiação ionizante o enquadra­mento da atividade especial e conversão de tempo espe­cial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previ­denciária revogada, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o PPP, e o responsável pela sua emissão, são alguns dos temas que fazem dessa obra instru­mento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante.

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  • ATENDIMENTO AO CLIENTE PREVIDENCIÁRIO

    R$79,00

    “Quanto mais completas forem as informações extraídas no atendimento ao cliente, maiores serão as chances de êxito e não de surpresas no curso da ação.”

    Adriane Bramante de Castro Ladenthin
    Advogada

     

    “Neste livro a autora conseguiu mostrar como e porque o fim depende do começo, ou seja, quais as implicações reais de um bom atendimento pelo advogado. A obra não fica na superfície de algo já conhecido por quem advoga ou só entende e, neste ponto, é ótima tanto para iniciantes quanto para iniciados. Ela caminha já suportando a circularidade da compreensão por entender que são as interrogações postas pelo intérprete que fazem o Direito. Após a sua leitura, vamos concordar que não adianta o arrependimento por uma omissão no presente.”

    Diego Henrique Schuster
    Advogado

     

    “Há muito tempo aguardávamos uma obra como esta, que de forma responsável e técnica apresenta a importância no atendimento ao cliente, em especial na busca da proteção previdenciária. Sem dúvidas, o deferimento na prestação é corolário de boas estratégias e dinâmicas que devem ser tratadas no momento pretérito ao próprio processo administrativo, ou seja, no atendimento ao cliente. Oxalá que todos tenham acesso à esta magnífica obra: tudo será mais fácil!”

    Rafael Waldrich Schimdt
    Servidor do INSS

     

    “O sucesso na demanda é diretamente proporcional à sensibilidade dos advogados em compreender e transmitir, nas peças administrativas e judiciais, com clareza e objetividade, os fatos expostos pelos clientes. Por isso, o atendimento eficiente ao cliente é um ato essencial para o êxito da medida.”

    Marcelo Barroso Lima Brito Campos
    Procurador do Estado de Minas Gerais

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  • Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Curso de Prática Judicial com Modelos de Petições e Requerimentos – com a Emenda Constitucional 103/2019 e as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019 (Alterações na Lei de Benefícios)

    R$119,90

    O Direito Previdenciário é, atualmente, a principal porta de en­trada para os novos advogados no mercado de trabalho. Sobretudo, porque se cuida do campo jurídico com maior expansão nas últimas décadas pelo envelhecimento da população bra­sileira e pelas constantes reformas governamentais na Previdên­cia Social. Essas alterações exigem que o profissional do Direito esteja conectado com as últimas e recentes mudanças legisla­tivas e jurisprudenciais. A obra pretende servir de bússola para guiar os advogados e estudantes, com segurança, pelo emara­nhado da legislação previdenciária, do ponto de vista prático.

    Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma Previdenciária) e Leis ns. 13.846. 13.847 e 13.876/2019, o livro aborda os principais benefícios previdenciários e assistenciais com apontamento dos requisitos legais para obtenção dos benefícios previdenciários e assistenciais associados com modelos de petição. Essa construção da obra permite que os ad­vogados iniciantes na seara previdenciária e assistencial tenham um guia seguro para atuar na Justiça Federal.

    O texto é conciso, mas sem deixar de ser completo. Por isso, os temas são abordados de forma direta, sem rodeios, e com argu­mentação objetiva.

    O autor, que é juiz federal e atua na área previdenciária há mais de 17 anos, tem como meta ensinar os passos iniciais e fornecer uma visão panorâmica dos benefícios previdenciários e assistenciais. Pode ser considerada uma aula prática e com modelos de petição para o exercício da advocacia na seara previdenciária e assistencial.

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  • Cálculo de Benefícios Previdenciários – Método Trifásico de Quantificação • Salário de Contribuição • Salário de Benefício • Renda Mensal Inicial

    R$54,70

    Compreender com exatidão a sistemática de quantificação dos benefícios previdenciários é fundamental para quem labuta no dia a dia com o Direito Previdenciário. É através do aprofundamento deste estudo que conseguimos iden­tificar erros administrativos, fundamentar peças revisionais, impugnar cálculos, elaborar planejamentos previdenciários, encontrar o melhor benefício, enfim, realizar com excelên­cia o dignificante trabalho na área da previdência social.

    Ocorre que a quantificação do benefício previdenciário pode se tornar extremamente complexa, com necessidade de profundo didatismo para sua exata compreensão.

    Diante disto, esta obra propõe uma nova abordagem metodológica ao cálculo do benefício previdenciário do RGPS: o método trifásico, com exposição segmentada e aprofundada de três fases que se remetem aos conceitos legais de salário de contribuição, salário de benefício e renda mensal inicial.

    Além de expor uma nova abordagem ao cálculo do benefício previdenciário, didática e atualizada, a obra expõe em seu final tabelas de memorização para a compreensão e pesquisa sobre o tratamento legal conferido ao cálculo do benefício previdenciário desde a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS de 1960 até a atualidade.

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  • Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991

    R$229,00

    Nos dias de hoje, em que o tempo é precioso, e considerando a abundância de publicações nessa área, muitas vezes os profissionais encontram dificuldade para selecionar um livro de referência na seara do Direito Previdenciário. Esta obra cumpre com louvor essa função. O livro permite uma consulta rápida na Lei de Benefícios da Previdência Social, extraindo o essencial em relação aos temas mais importantes da matéria. O texto desenvolve uma análise doutrinária que não apenas facilita a compreensão dos enunciados normativos da Lei 8.213/1991, artigo por artigo, como também acompanha as mais importantes decisões dos Tribunais e das Turmas Recursais. A experiência do autor, com mais de 20 anos no exercício da magistratura e do magistério, permite ao leitor desfrutar de um instrumento didático e constantemente atualizado. Obra recomendada para advogados, procuradores federais, juízes federais e juízes estaduais.

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  • COMPÊNDIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 2018 – José Antonio Savaris, Mariana Amelia Flauzino Gonçalves

    R$166,90 R$149,90

    O Compêndio de Direito Previdenciário é um resumo do essencial. É um livro para consulta imediata. Com ele, buscamos oferecer aos estudantes e profissionais da área previdenciária um material objetivo, com o máximo de informações, postas de modo sistematizado. Acho que nesta obra está mais o professor, menos o doutrinador. O objetivo foi de oferecer algo didático para meus alunos e colegas do dia a dia previdenciário.

    José Antonio Savaris sobre a obra.

    O livro contém:
    * Aspectos Fundamentais do Direito Previdenciário : o resumo do essencial
    * Direito Previdenciário em Casos : 72 (setenta e dois) casos práticos em matéria previdenciária (concessão, restabelecimento e revisão de benefícios)
    * Legislação Anotada : CF/88; Leis 8.212/91; Lei 8.213/91. Regulamento da Previdência Social.
    * Jurisprudência Atualizada : STF, STJ, TRFs, TNU.
    * Índice Remissivo

     

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  • Curso Prático de Direito Previdenciário 18ª Ed.

    R$140,00

    Contéudo conforme a MP 905/2019

    – Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Teoria

    – Destaques para as alterações nos artigos após a reforma previdenciária de 2019

    – Gráficos e esquemas para melhor compreensão do conteúdo

    CONTÉM:

    – 116 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas
    – Capítudo exclusivo com SINOPSE para estudo de todo conteúdo abordado
    – Compilado de Súmulas Previdenciárias
    – Roteiro de estudos para os principais concursos públicos com base nos respectivos Editais

    CONFORME:

    – MP 905/2019 – Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista
    – EC 103, de 2019 – Reforma da Previdência, que alterou significativamente toda a legislação previdenciária;
    – Lei 13.846, de 19/06/2019 – Minirreforma da previdência, que alterou diversos pontos da legislação de benefícios;
    – LC 167, de 24/04/2019 – altera dispositivos da LC 123/2006 (Simples Nacional);

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO PRÁTICO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO?

    Ao longo das 17 edições que antecederam esta obra, sempre me preocupei em fazer alterações mantendo o mesmo padrão didático. Confesso que nessa edição o desafio foi muito maior em virtude das grandes mudanças ocorridas, que me obrigaram a reformular praticamente todo o texto desta obra.

    No ano de 2019 tivemos a publicação da importante Lei 13.846, de 19/06/2019, oriunda da conversão da MP 871/2019. Foram tantas as alterações que tal lei foi apelidada de mirreforma previdenciária.

    Em seguida, tivemos a promulgação da Reforma da Previdência, com a EC XXX/2019, que alterou substancialmente diversas regras de benefícios e contribuições, tanto do RGPS quanto do RPPS.

    Aproveitei a reformulação da obra para inserir novos capítulos e alterar muitos outros, objetivando a evolução contínua dessa publicação.

    Ivan Kertzman

    QUEM RECOMENDA:

    O livro – voltado essencialmente para os diversos concursos públicos que exigem a matéria previdenciária – mantém uma característica que, à época, julguei e continuo a julgar um forte diferencial: foi intencionalmente escrito de forma simples, objetiva e direta, sem as cansativas e longas citações doutrinárias, próprias dos livros da área do Direito. Ademais, traz exemplos e resumos esclarecedores, além de reunir uma série de questões de diversas provas de concursos anteriores e um sem-número de outras questões elaboradas pelo próprio autor, cujas respostas gabaritadas podem ser encontradas ao longo dos capítulos.

    Sinésio Cyrino da Costa Filho

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  • Direito Eleitoral 16ª ED. 2020

    R$229,00

    José Jairo Gomes apresenta uma obra contemporânea, dotada de metodologia segura, escrita em linguagem clara e precisa, de inegável utilidade para os que estudam e atuam nesse relevante e complexo ramo do Direito, que é o Eleitoral.Este livro traz uma abordagem teórico-pragmática da disciplina, assentando a conexão existente entre os diversos institutos que a compõem. Busca a racionalização do Direito Eleitoral, o que contribui para a elevação da segurança jurídica e a diminuição da incerteza nas soluções dos conflitos. Considera sempre a Constituição Federal como centro gravídico do sistema, polinizando as demais normas presentes no ordenamento jurídico.?

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  • INSS DIGITAL – ENTENDA PONTO POR PONTO

    R$77,00
    Este livro pretende discutir e aclarar questões relativas ao novo modelo de gestão de processos criado pela Previdência Social denominado INSS Digital. Esse projeto foi implementado no início de 2017 e visa fazer com que todos os requerimentos formulados ao Instituto (sejam de benefícios ou de manutenção de benefícios) tenham tramitação realizada por um sistema digital. 
    Os autores vêm desenvolvendo em conjunto um trabalho literário e docente para o desenvolvimento do processo administrativo na Previdência Social, visando a melhoria dos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social por meio da capacitação das partes envolvidas. Este é o terceiro trabalho nesse sentido.
    Desse modo, a obra busca compreender essas mudanças e aclarar ao leitor os procedimentos, sempre por meio de uma metodologia bem prática. Além disso esclarece questões nevrálgicas sobre o assunto, abordando de uma forma crítica temas de extrema relevância nesse momento de mudança e reformulação da estrutura administrativa do INSS. 
    Endentemos que o profissional deve se adaptar a essas mudanças, pois trata-se de uma situação sem retorno, mas que precisa de alterações e ajustes, obviamente. Para isso, o entendimento e a compreensão do programa INSS Digital é de fundamental importância.
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  • LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA – 2019

    R$88,00

    Limbo Previdenciário-Trabalhista reafirma o compromisso do autor de trazer às comunidades jurídica e médica esclarecimentos sobre questões que envolvem a atuação prática em temas onde medicina e direito conversam entre si. Não se trata de tarefa fácil, pois se o direito está afeto a diversas possibilidades interpretativas, já que buscar o significado de normas abstratas sempre passa pelo crivo da subjetividade do intérprete, em medicina a tendência é oposta, razão pela qual poucos conseguem estabelecer este difícil liame, mote desta obra. Construída pela atuação prática e teórica do autor médico, perito e advogado – a questão do limbo previdenciário-trabalhista é encarada a partir das dificuldades cotidianas, mas sem perder o embasamento teórico e principiológico. Leitura obrigatória para quem atua na prática do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além de profissionais que transitam pela SST (Saúde e Segurança do Trabalho), a obra atende fielmente ao seu objetivo: contribuir para esclarecer mais uma zona de conflito entre as ciências médicas e o direito.

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  • Manual de Direito Municipal Brasileiro – 2ª Ed.

    R$185,00 R$140,00

    O Manual de DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO foi escrito para auxiliar aquele que trabalha em prefeituras e câmaras a solucionar suas principais dúvidas em relação a atividade pública. Em suas 980 páginas, diversos temas importantes são tratados (verifique o sumário indicativo) como a divisão territorial, funcionamento da cidade, receitas e tributos municipais, finanças públicas, tribunais de contas, câmara de vereadores, prefeitos e serviços públicos. Todas estas informações estão colocadas de modo prático e abalizado. Além disto o livro contém referências aos principais julgamentos, casos e decisões tidos no Brasil, de modo que o leitor possa aprofundar ainda mais sua pesquisa.

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  • Manual de Direito Previdenciário 23ª Ed. 2020

    R$268,00

    Best-seller em Direito Previdenciário. O Manual de Direito Previdenciário, livro mais completo da área, abrange as mudanças decorrentes da Reforma da Previdência – EC nº 103/2019, a qual acarretou profundas alterações no âmbito do RGPS e do RPPS da União. O Manual de Direito Previdenciário, livro consagrado que chega à sua 23ª edição, oferece atualização doutrinária, jurisprudencial e legislativa, com reflexões voltadas a auxiliar os profissionais que atuam ou desejam atuar na defesa dos direitos sociais. Por que ler Manual de Direito Previdenciário? O Direito Previdenciário ocupa espaço de destaque e está em ascensão na esfera jurídica diante de sua importância na defesa dos segurados na via administrativa e judicial. Além disso, a disciplina tornou-se obrigatória nos cursos de Direito. Os autores João Batista Lazzari e Carlos Alberto Pereira de Castro, eméritos magistrados e professores, esclarecem os pontos controvertidos e apontam caminhos para a busca da proteção previdenciária possível frente ao retrocesso social vivenciado nos últimos anos.

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  • Manual de Prática Eleitoral 4ª ED. 2020

    R$198,00

    Apresentamos ao leitor o primeiro livro de “Prática Eleitoral” lançado no Brasil.
    Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico das ações eleitorais, fato que contribui para que pessoas que não estão   legitimadas ao exercício do mandato assumam cargos públicos.  O presente livro tem como principal escopo resolver esse problema, apresentando a teoria das ações eleitorais e modelos para promotores, advogados e juízes eleitorais.

    “A riquíssima trajetória prática do autor e o enfrentamento profissional de casuística inalcançável pelo mais criativo legislador, fecundam um Direito Eleitoral vivo e pulsante, que se apresenta em um texto livre de paixões, como se pode exigir de um graduado magistrado do Ministério Público. Quase impossível não querer ter este livro à mão como um criterioso e coerente conselheiro para aqueles que trabalham com o Direito Eleitoral”. 
    Humberto Jacques de Medeiros (Vice Procurador Geral Eleitoral)

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  • Manual Do BPC – Benefício De Prestação Continuada LOAS 2020

    R$200,00

    Diante da escassez de materiais e estudos completos acerca do Benefício de Prestação Continuada, surgiu a vontade do autor em construir uma obra que fizesse jus à complexidade do tema. O Manual do BPC é materialização desse desejo. Com uma visão humanizada, esta obra trata do benefício que apoia dois grupos extremamente vulneráveis: os idosos e as Pessoas com Deficiência em situação de risco social devido a falta de recursos econômicos. O conteúdo deste livro foi criado de forma a inspirar o leitor e ampliar seus horizontes, não só em relação ao benefício, mas também em relação aos direitos dos grupos que o benefício protege. Para os profissionais da área previdenciária, é uma oportunidade de olhar além dos benefícios previdenciários e uma ferramenta na luta pela garantia dos direitos aqui tutelados. A expansão do conhecimento através de um livro singular, que engloba a teoria e a prática de concessão de benefícios assistenciais para pessoas idosas e Pessoas com Deficiência. Com conteúdo inédito, o Manual do BPC | LOAS trata da matéria assistencial de forma humanizada, viabilizando a ampliação da visão do leitor acerca do benefício que abrange dois grupos tão vulneráveis: idosos e Pessoas com Deficiência em condição de miserabilidade. O Manual do BPC | LOAS aborda: – Histórico do benefício – Fundamentos jurídicos – BPC para o idoso – BPC para a Pessoa com Deficiência – Conceito de Deficiência – Deficiência física, sensorial, mental e intelectual – Deficiência x incapacidade x incapacidade – Avaliação de deficiência no BPC – O uso da CIF para aferição da deficiência – Avaliação biopsicossocial – Critério subjetivo: miserabilidade – Conceito de família para o BPC – A renda e o BPC – CadÚnico – Cumulatividade do BPC com outros benefícios e atividades – Processo Administrativo: Requerimento, Manutenção, Revisão e – Suspensão do Benefício – Processo judicial e o BPC: quesitos e perícia judicial – Características comuns e particularidades do BPC

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