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  • AGENDA JURÍDICA – DIÁRIO DO DIREITO 2020

    R$68,00

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    Preta – Marrom – Bege – Onça – Vinho

    Acabamento: Couro Sintético

    16º ano consecutivo participando do seu dia-a-dia 576 páginas – A maior em quantidade de páginas entre as Agendas Jurídicas Calendários 2019, 2020 e 2021 Dados pessoais Anotações para 2020 Ampla agenda com horários e calendário do ano de 2020 diários Amplo acompanhamento de processos diários
    Espaço para anotações gerais e para o ano de 2020 Audiências marcadas para 2021 Dados das seccionais da OAB (capitais) Tabela demonstrativa dos motivos de devoluções de cheque Prazos Processuais de acordo com o Novo CPC Tabela de discagem direta à distancia Agenda telefônica completa Espaço para links importantes da internet  Grátis 1 Calendário de mesa 2020 1 Chave de acesso para download do programa Cadastro de Clientes + Extras, contendo: Sistema para cadastro de clientes, contas à pagar e receber e planejamento mensal e diário Dicionário jurídico Jurisprudência Modelos de petições
    Frases latinas de grande uso na linguagem forense Formas e regras de tratamento Fuso horário brasileiro e mundial Termos usados pelas partes nas ações judiciais Honorários advocatícios Prazos Processuais de acordo com o Novo CPC
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  • Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social – 9ª Edição 2018 Revista e Atualizada

    R$297,70 R$280,00

    A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária.

    Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.

    O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

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  • Aposentadoria Especial – Teoria e Prática 4ª Ed. 2018 – Adriane Bramante

    R$197,90

    O livro Aposentadoria Especial – Teoria e Prática reina pelo seu ineditismo. Uma obra que reúne os principais temas que envolvem o benefício, escrita por quem o vivencia na prática, o que a torna ímpar no mercado.

    Agentes agressivos físicos, químicos, biológicos, penosos, dentre outros são analisados pormenorizadamente. Além disso, a análise técnica de ruído, os formulários de insalubridade e ainda o modelo de petição inicial são alguns dos pontos que fazem dessa obra instrumento indispensável de estudo e trabalho ao operador do Direito.

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  • Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde & Contribuintes Individuais – Exposição aos Agentes Biológicos – Exposição a Radiações Ionizantes

    R$99,90

    Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro ISBN v. impressa: 978853627576-5 Acabamento: Brochura Número de páginas: 270 SINOPSE A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria espe­cial devido aos profissionais que atuam na área da saúde, e aos que trabalham expostos à radiação ionizante. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é coloca­do em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à concessão da aposentadoria especial aos profis­sionais médicos, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos-residentes, dentistas, patologistas e veterinários, a atividade especial laborada pelo contribuinte individual na área da saúde e exposto à radiação ionizante o enquadra­mento da atividade especial e conversão de tempo espe­cial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previ­denciária revogada, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o PPP, e o responsável pela sua emissão, são alguns dos temas que fazem dessa obra instru­mento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante.

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  • ATENDIMENTO AO CLIENTE PREVIDENCIÁRIO

    R$79,00

    “Quanto mais completas forem as informações extraídas no atendimento ao cliente, maiores serão as chances de êxito e não de surpresas no curso da ação.”

    Adriane Bramante de Castro Ladenthin
    Advogada

     

    “Neste livro a autora conseguiu mostrar como e porque o fim depende do começo, ou seja, quais as implicações reais de um bom atendimento pelo advogado. A obra não fica na superfície de algo já conhecido por quem advoga ou só entende e, neste ponto, é ótima tanto para iniciantes quanto para iniciados. Ela caminha já suportando a circularidade da compreensão por entender que são as interrogações postas pelo intérprete que fazem o Direito. Após a sua leitura, vamos concordar que não adianta o arrependimento por uma omissão no presente.”

    Diego Henrique Schuster
    Advogado

     

    “Há muito tempo aguardávamos uma obra como esta, que de forma responsável e técnica apresenta a importância no atendimento ao cliente, em especial na busca da proteção previdenciária. Sem dúvidas, o deferimento na prestação é corolário de boas estratégias e dinâmicas que devem ser tratadas no momento pretérito ao próprio processo administrativo, ou seja, no atendimento ao cliente. Oxalá que todos tenham acesso à esta magnífica obra: tudo será mais fácil!”

    Rafael Waldrich Schimdt
    Servidor do INSS

     

    “O sucesso na demanda é diretamente proporcional à sensibilidade dos advogados em compreender e transmitir, nas peças administrativas e judiciais, com clareza e objetividade, os fatos expostos pelos clientes. Por isso, o atendimento eficiente ao cliente é um ato essencial para o êxito da medida.”

    Marcelo Barroso Lima Brito Campos
    Procurador do Estado de Minas Gerais

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  • Benefícios por Incapacidade e Perícia Médica – Manual Prático 3ª Edição – Revista e Atualizada

    R$139,90

    Este manual tem como objetivo capacitar o profissional do Direito na militância previdenciária, apresentando teoria e prática de benefício por incapacidade e da perícia médica previdenciária. De forma inovadora, aborda temas polêmicos previdenciários, tais como emparedamento, concessão da LOAS por incapacidade antes dos dois anos, cumulação de benefícios, inclusive o auxílio-acidente, auxílio-doença parental, impugnação de perícia, quesitação, laudo pericial, impugnação do NTEP, efeito suspensivo de configuração de acidente de trabalho e muito mais.

    Dividido em três partes distintas, apresenta o direito material relativo à matéria; o direito processual, com noções sobre a prática previdenciária, e finaliza trazendo modelos de petições e requerimentos administrativos, que servem de base para a atuação profissional.

    O livro traz a exata noção de como os benefícios previdenciários são vistos pelo Regime Geral de Previdência Social na atualidade, direcionando o militante jurídico ao alcance de seus objetivos, ensinando técnicas de como se portar frente às mais diversas situações que encontrará no decorrer de sua carreira. 

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  • Benefícios Previdenciários – Tutela e Solução de Conflitos à Luz de Princípios Constitucionais

    R$89,90

    A presente obra está voltada à aplicação dos princípios constitucionais na tutela dos benefícios previdenciários, com luz aos métodos modernos da hermenêutica jurídica. Com isso a obra foca no estudo do neopositivismo na defesa dos benefícios previdenciários, pautada nas principais formas de interpretação da CF/1988.

    Ademais, o livro mostra como os Tribunais Superiores e STF realizam o ativismo judicial em matéria previdenciária, sem prejuízo da crítica realizada nos métodos e critérios por eles adotados. A obra se torna indispensável ao profissional e ao acadêmico previdenciarista, posto que as reformas nas áreas trabalhista e previdenciária exigirão domínio das regras, o que possibilitará a discussão das questões nas instâncias superiores. O assunto, apesar de árduo, possui uma linguagem didática, objetiva e clara, atualizada, dotado de um cunho dogmático consistente, o qual fomenta a formação do raciocínio jurídico, tendo em vista a falta de obras que tratem do assunto que é indispensável para o exercício profissional.

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  • Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas – Teoria e Prática – Acompanha Modelos de Impugnações às Perícias e Recursos nos Juizados Especiais Federais – JEFs

    R$99,90

    As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação previ­denciária, atos normativos infra legais expedidos pelos órgãos públicos, Manual de Perícias Médicas adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a recente Lei 13.457/2017 que alterou profundamente os requisitos para a concessão dos benefícios por incapaci­dade e os critérios para a sua revisão, sejam concedidos nas vias administrativa ou judicial; sem descuidar-se do estudo percuciente da repercussão do NCPC sobre o ato pericial.

    Aborda-se, especificamente, todos os benefícios previden­ciários e assistenciais por incapacidade e suas peculiari­dades no processo administrativo e judicial. Percorre-se os institutos da alta programada administrativa e judicial; a importância e as peculiaridades da Assistência Técnica Pericial; os parâmetros normativos para conceituação da perícia complexa ou biopsicossocial; o Processo Judicial e seus pormenores no que tange a concessão de benefícios por incapacidade; a Perícia Médica como meio de prova no novo CPC; implicações no Processo Judicial Previdenciário em benefícios por incapacidade; as questões práticas rela­cionadas a Ação Judicial, impugnações a perícias, quesi­tação e Recursos nos Juizados Especiais.

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  • Cálculo de Benefícios Previdenciários – Método Trifásico de Quantificação • Salário de Contribuição • Salário de Benefício • Renda Mensal Inicial

    R$54,70

    Compreender com exatidão a sistemática de quantificação dos benefícios previdenciários é fundamental para quem labuta no dia a dia com o Direito Previdenciário. É através do aprofundamento deste estudo que conseguimos iden­tificar erros administrativos, fundamentar peças revisionais, impugnar cálculos, elaborar planejamentos previdenciários, encontrar o melhor benefício, enfim, realizar com excelên­cia o dignificante trabalho na área da previdência social.

    Ocorre que a quantificação do benefício previdenciário pode se tornar extremamente complexa, com necessidade de profundo didatismo para sua exata compreensão.

    Diante disto, esta obra propõe uma nova abordagem metodológica ao cálculo do benefício previdenciário do RGPS: o método trifásico, com exposição segmentada e aprofundada de três fases que se remetem aos conceitos legais de salário de contribuição, salário de benefício e renda mensal inicial.

    Além de expor uma nova abordagem ao cálculo do benefício previdenciário, didática e atualizada, a obra expõe em seu final tabelas de memorização para a compreensão e pesquisa sobre o tratamento legal conferido ao cálculo do benefício previdenciário desde a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS de 1960 até a atualidade.

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  • COMPÊNDIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 2018 – José Antonio Savaris, Mariana Amelia Flauzino Gonçalves

    R$166,90 R$149,90

    O Compêndio de Direito Previdenciário é um resumo do essencial. É um livro para consulta imediata. Com ele, buscamos oferecer aos estudantes e profissionais da área previdenciária um material objetivo, com o máximo de informações, postas de modo sistematizado. Acho que nesta obra está mais o professor, menos o doutrinador. O objetivo foi de oferecer algo didático para meus alunos e colegas do dia a dia previdenciário.

    José Antonio Savaris sobre a obra.

    O livro contém:
    * Aspectos Fundamentais do Direito Previdenciário : o resumo do essencial
    * Direito Previdenciário em Casos : 72 (setenta e dois) casos práticos em matéria previdenciária (concessão, restabelecimento e revisão de benefícios)
    * Legislação Anotada : CF/88; Leis 8.212/91; Lei 8.213/91. Regulamento da Previdência Social.
    * Jurisprudência Atualizada : STF, STJ, TRFs, TNU.
    * Índice Remissivo

     

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  • CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA – 3ª Ed. 2018 – Coord. José Antonio Savaris

    R$113,90

    CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA. Como compreender um tema tão cheio de faces como o da perícia judicial previdenciária, senão por meio de um estudo didático e interdisciplinar?

    Nesta obra, que se encontra atualizada com a Lei 13.457/2017, profissionais e estudiosos com larga experiência no tema, oferecem um estudo único, permitindo ao leitor uma ampla visão sobre um fenômeno que é, ao mesmo tempo, médico e jurídico.

    O presente trabalho dedica-se ao aprimoramento das atividades de todos os atores que participam dos processos judiciais de benefícios por incapacidade (juízes, advogados públicos e privados, peritos judiciais e auxiliares da justiça).

    Trata-se de riquíssimo material de consulta, elaborado por juristas e médicos peritos de diversas especialidades, com os seguintes objetivos:

    • Propiciar noções elementares ligadas à prática das ações de benefícios por incapacidade para o trabalho;
    • Servir de material de apoio para a qualificação da atuação médico-pericial nas ações previdenciárias;
    • Possibilitar a melhor compreensão e eventual desvinculação de laudos médico-periciais pelos operadores jurídicos.
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  • Direito Previdenciário e a População LGBTI – Prefácio de Melissa Folmann

    R$69,90

    A presente obra nasceu da união de interesses entre os organizadores tendo em vista a grande discussão que existe sobre o tema “população LGBTI” nos tribunais e também no âmbito da sociedade.

    A sociedade brasileira, em geral, ainda tem muito preconceito sobre a temática, fruto tanto do desconhecimento quanto da intolerância de muitos. Esse preconceito também se estabelece no âmbito das leis, em especial as previdenciárias, pois ainda não há nenhum instrumento normativo que trate sobre a matéria.

    Na tentativa de ampliar os horizontes jurídicos sobre a questão da inclusão da população LGBTI, especialmente dos transexuais, essa obra pretende abordar as perspectivas de sua inserção no âmbito da Previdência.

    A coletânea pretende instigar a reflexão dos leitores sobre a questão previdenciária envolvendo a população LGBTI, ou seja, quais as implicações previdenciárias antes e após a mudança de sexo, por exemplo, além dos reflexos para a percepção de um benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e/ou de salário-maternidade.

    Além disso, buscamos analisar a mudança de gênero perante a Lei de Custeio e, não bastasse, adentramos em aspectos relativos a precedentes judiciais nacionais e internacionais a respeito do tema, sem nos olvidarmos de abordar as questões relativas às perícias médicas previdenciárias envolvendo, principalmente, a população trans.

    Por fim, são abordados aspectos relativos aos avanços necessários da legislação previdenciária sobre o assunto.

    Com a conclusão desta obra, buscamos trazer novas perspectivas para o debate, mas não nos lançamos a trazer ideias prontas e acabadas, eis que elas deverão vir a ser lapidadas no decorrer dos avanços sociais e jurídicos, os quais, se espera, caminham de mãos dadas, e não descompassados, trazendo proteção àqueles que a merecem: a população LGBTI.

    Texto extraído da apresentação deste livro de autoria de Adriano Mauss e Marianna Martini Motta. 

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  • Direito Processual Previdenciário – À Luz do Novo CPC

    R$197,70

    Tem-se afirmado, em sede doutrinária, que o Direito Previdenciário, pelas suas especiais características e pelo objetivo ao qual se destina, estaria a exi­gir um estatuto processual próprio, distinto do Código de Processo Civil, que não se ajustaria a um figurino adequado à tutela do Direito Previdenciário.

    Apesar de opiniões divergentes, não existe substancial diferença entre os fundamentos do direito processual civil e o direito processual previden­ciário, sendo comum a esses ramos do direito, a trilogia clássica constituída de jurisdição, ação e processo. Além dessa clássica trilogia, outros institutos do Direito Processual são comuns a esses dois ramos do direito (processual civil e previdenciário), como a lide, que, também em clássica definição, não passa de um “conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos in­teressados e pela resistência do outro” (CARNELUTTI); e, também, os atos pro­cessuais, o procedimento, a prova, a sentença, a coisa julgada, os recursos etc.

    Não existe uma lide previdenciária, distinta da lide civil, a não ser em aten­ção ao seu objeto, consistente, sempre, numa obrigação de pagar quantia, fazer ou não fazer, a cargo de um obrigado, que, na esfera cível é um par­ticular, e, na previdenciária, o INSS, institucionalmente incumbido de gerir os recursos da previdência social. A dinâmica do processo previdenciário não é distinta da do processo civil, sendo ambos movidos (impulsionados) por duas forças que se completam, na busca da resolução do mérito, que são, de um lado a autodinâmica, própria dos órgãos estatais, incumbidos de prestar a jurisdição, e, de outro, a heterodinâmica, própria das partes, que atuam no processo em busca de um provimento favorável ao seu interesse substancial.

    Daí, nasceu-me a ideia de escrever sobre o Direito Processual Previden­ciário, com as vistas voltadas para as raízes comuns a esses dois ramos do direito, valendo-me de escritos meus, que tenho dedicado ao direito pro­cessual civil em mais de uma oportunidade. A tarefa não me pareceu fácil, pelo que procurei o auxílio, de um lado, como coautora, minha filha, Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral, e de outro lado, como colaboradora, minha irmã, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, especialista em Direito Previden­ciário material; três cabeças e seis mãos, que se uniram para tornar realidade essa obra.

    De comum acordo, resolvemos dar a essa obra o título de Direito Processual Previdenciário (À Luz do Novo CPC), para deixar claro que se trata de con­siderações sobre o direito processual previdenciário, embasado nas normas ditadas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 e alterações posteriores), naquilo em que são aplicáveis na esfera previdenciária.

    Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, elaborada pelo coautor Dr. J. E. Carreira Alvim.

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  • Financiamento de Campanhas Eleitorais – Com a Íntegra das Normas Aplicáveis às Eleições no Brasil 9ª Ed. 2018

    R$297,40

    A abordagem principal da presente obra está focada no processo eleitoral, compreendido como a sucessão de atos que culminam com a escolha dos eleitos e que requer da Justiça Eleitoral não só o exercício da função administrativa de realização dos pleitos, mas também a fiscalização da observância das normas legais que disciplinam cada eleição.

    Além de dispor sobre os principais conceitos relacionados ao processo eleitoral como um todo, com enfoque na influência das normas legalmente constituídas no financiamento das campanhas eleitorais, o livro também apresenta estudo sobre a evolução pormenorizada das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, desde as eleições gerais de 1994 até as atuais. A obra analisa, ainda, a evolução das normas que disciplinaram a realização e o pagamento das despesas de campanha eleitoral e o tratamento legislativo dado às dívidas e às sobras de campanha desde aquelas eleições até as eleições de 2018. São examinados ainda, de forma pormenorizada, todos os procedimentos que envolvem a prestação de contas de candidatos e partidos políticos à Justiça Eleitoral.

    O poder político organizado, emanado da sociedade e consubstanciado no sistema representativo de governo pressupõe um sistema eleitoral que garanta a legitimidade de todo o pleito que tem, em última análise, a função de garantir a legitimidade do próprio regime democrático.

    A obra apresenta ao público leitor tema de indispensável interesse jurídico-acadêmico e processual-prático, principalmente quando da proximidade ou da ocorrência de processo eleitoral.

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  • Indenizações Por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional – 10ª Ed. 2018

    R$170,00 R$145,00

    Este livro elabora com profundidade e clareza a sistematização do complexo tema das indenizações decorrentes dos acidentes do trabalho ou das doenças ocupacionais. Todas as questões controvertidas são apreciadas, tais como: as doenças ocupacionais e as concausas, os pressupostos da reparação, o valor das indenizações nos acidentes do trabalho com ou sem óbito, os beneficiários da pensão, a legitimidade para pleitear os danos morais ou extrapatrimoniais, o cabimento ou não da responsabilidade civil objetiva e da culpa presumida do empregador, as hipóteses de exclusão do nexo causal, a prescrição aplicável, o cabimento da ação revisional, o acidente dos trabalhadores não empregados, dentre várias outras. Trata-se de obra indispensável para todos que atuam na área.

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  • INSS DIGITAL – ENTENDA PONTO POR PONTO

    R$77,00
    Este livro pretende discutir e aclarar questões relativas ao novo modelo de gestão de processos criado pela Previdência Social denominado INSS Digital. Esse projeto foi implementado no início de 2017 e visa fazer com que todos os requerimentos formulados ao Instituto (sejam de benefícios ou de manutenção de benefícios) tenham tramitação realizada por um sistema digital. 
    Os autores vêm desenvolvendo em conjunto um trabalho literário e docente para o desenvolvimento do processo administrativo na Previdência Social, visando a melhoria dos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social por meio da capacitação das partes envolvidas. Este é o terceiro trabalho nesse sentido.
    Desse modo, a obra busca compreender essas mudanças e aclarar ao leitor os procedimentos, sempre por meio de uma metodologia bem prática. Além disso esclarece questões nevrálgicas sobre o assunto, abordando de uma forma crítica temas de extrema relevância nesse momento de mudança e reformulação da estrutura administrativa do INSS. 
    Endentemos que o profissional deve se adaptar a essas mudanças, pois trata-se de uma situação sem retorno, mas que precisa de alterações e ajustes, obviamente. Para isso, o entendimento e a compreensão do programa INSS Digital é de fundamental importância.
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