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Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social – 9ª Edição 2018 Revista e Atualizada

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Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social – 9ª Edição 2018 Revista e Atualizada

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A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária.

Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.

O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

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Descrição

Sumário

Capítulo I – EVOLUÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

1.1 INTRODUÇÃO

1.2 CONCEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

1.3 INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1.3.1 Lei 3.807/1960 – Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social

1.3.2 Decreto 48.959-A/1960 – Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social

1.3.3 Decreto 53.831/1964 – Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960

1.3.4 Quadro anexo a que se refere o art. 2º do Decreto 53.831/1964

1.3.5 Decreto 60.501/1967 – Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social

1.3.6 Lei 5.440-A/1968 – Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960

1.3.7 Decreto 63.230/1968 – Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960

1.3.8 Lei 5.890/1973 – Altera a Lei 3.807/1960

1.3.9 Decreto 72.771/1973 – Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960

1.3.10 Lei 6.210/1973 – Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960

1.3.11 Lei 6.243/1975 – Regula a situação do aposentado pela previdência social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade

1.3.12 Decreto 77.077/1976 – Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS

1.3.13 Lei 6.643/1979 – Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de previdência social

1.3.14 Decreto 83.080/1979 – Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social

1.3.15 Anexo I

1.3.16 Anexo II

1.3.17 Lei 6.887/1980 – Altera a legislação da Previdência Social Urbana

1.3.18 Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980

1.3.19 Decreto 87.374/1982 – Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979

1.3.20 Decreto 89.312/1984 – Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social

1.3.21 Constituição Federal de 05.10.1988

1.4 ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05.10.1988

1.4.1 Lei 8.213/1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

1.4.2 Decreto 357/1991 – Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social

1.4.3 Decreto 611/1992 – Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social

1.4.4 Lei 9.032/1995 – Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.5 Medida Provisória 1.523/1996 – Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.6 Decreto 2.172/1997 – Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social

1.4.7 Anexo IV do Decreto 2.172/1997

1.4.8 Medida Provisória 1.596-14 – Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.9 Lei 9.528/1997 – Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.10 Medida Provisória 1.663-10 – Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.11 Medida Provisória 1.663-13 – Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.12 Decreto 2.782/1998 – Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998

1.4.13 Medida Provisória 1.663-14

1.4.14 Medida Provisória 1.663-15 – Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.15 Lei 9.711/1998 – Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.16 Medida Provisória 1.729/1998 – Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.17 Lei 9.732/1998 – Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.5 ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998

1.5.1 Emenda Constitucional 20/1998 – Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição

1.5.2 Decreto 3.048/1999 – Aprova o Regulamento da Previdência Social

1.5.3 Anexo IV do Decreto 3.048/1999

1.5.4 Decreto 3.265/1999

1.5.5 Decreto 3.668/2000 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999

1.5.6 Decreto 4.032/2001 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999

1.5.7 Lei 10.403/2002 – Altera as Leis 8.212 e 8.213

1.5.8 Decreto 4.079/2002 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999

1.5.9 Medida Provisória 83/2002 – Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho

1.5.10 Lei 10.666/2003 – Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências

1.5.11 Decreto 4.729/2003 – Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999

1.5.12 Decreto 4.827/2003 – Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999

1.5.13 Decreto 4.882/2003 – Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999

1.5.14 Lei 11.941, de 27.05.2009

1.5.15 Decreto 8.123/2013 – Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999

Capítulo II – APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.213/1991

2.1 ENQUADRAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.213/1991

2.2 ENQUADRAMENTO DE TEMPO ESPECIAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998

2.3 CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO DE ATIVIDADE COMUM

2.3.1 Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após 28.05.1998

2.4 DECRETO 4.827/2003 – ALTERA O ART. 70 DO DECRETO 3.048/1999

2.5 PERCENTUAL DE TEMPO MÍNIMO INSTITUÍDO PELO DECRETO 3.048/1999

2.6 CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM TEMPO ESPECIAL

Capítulo III – REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL

3.1 REQUISITOS DA HABITUALIDADE, PERMANÊNCIA, NÃO OCASIONALIDADE E NÃO INTERMITÊNCIA

3.2 PROVA DA EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS

3.3 SB-40 – FORMULÁRIO INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS

3.4 DSS 8030 – FORMULÁRIO INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS

3.5 DIRBEN-8030 – FORMULÁRIO INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES AGRESSIVOS

3.6 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO

3.7 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

3.7.1 Instrução Normativa 78/2002

3.7.2 Instrução Normativa 77/2015

3.7.3 Responsável pela emissão do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

3.7.4 Obrigatoriedade do fornecimento de cópia autêntica do PPP ao empregado na rescisão contratual

3.7.5 Quando o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, deve ser entregue ao empregado

3.7.6 Trabalhadores que têm direito de receber o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

3.7.7 Anexo XV da Instrução Normativa 20/INSS/PRES, de 10.10.2007

3.7.8 Anexo XV da Instrução Normativa INSS 77/2015

3.7.9 Perfil Profissiográfico Previdenciário do contribuinte individual

3.8 EXIGÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO

3.9 LAUDO TÉCNICO CONTEMPORÂNEO

3.10 FORMULÁRIOS CONTEMPORÂNEOS

3.11 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC)

3.12 NATUREZA EXEMPLIFICATIVA E NÃO TAXATIVA DAS ATIVIDADES PERIGOSAS, PENOSAS OU INSALUBRES

3.13 FATOR DE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL

3.14 ATIVIDADE PREPONDERANTE

Capítulo IV – OUTROS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL

4.1 COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL

4.2 COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL POR MEIO DE OUTROS DOCUMENTOS E PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA

4.3 RECONHECIMENTO DA EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS EM SENTENÇA TRABALHISTA

4.4 RECEBIMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE

4.5 COMPROVAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL PELO AUTÔNOMO (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL)

4.5.1 Contribuinte individual

Capítulo V – ATIVIDADES INSALUBRES

5.1 ATIVIDADES INSALUBRES E LIMITES DE TOLERÂNCIA

5.2 RUÍDO NO AMBIENTE DE TRABALHO

5.2.1 Limite de ruído superior a 80 e a 90 dB

5.2.1.1 Nível de ruído e a incidência do Decreto 4.882/2003

5.2.2 Níveis médios de ruído

5.2.2.1 Cálculo da dose de ruído contínuo

5.2.3 Nível de Exposição Normalizado – NEN

5.3 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO CALOR

5.3.1 Exposição à fonte natural de calor

5.4 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO FRIO

5.5 UMIDADE

5.6 RADIAÇÕES IONIZANTES

5.6.1 Entendimento doutrinário

5.6.2 Legislação aplicável

5.6.3 Jurisprudência

5.7 ATIVIDADE EM HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUIDADO DA SAÚDE

5.7.1 Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público

5.8 ATIVIDADE EXERCIDA NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

5.9 TREPIDAÇÃO E VIBRAÇÕES

5.10 POEIRA MINERAL

5.11 TÓXICOS ORGÂNICOS

5.12 ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS

5.13 TRABALHO DO GARI

Capítulo VI – AGENTES BIOLÓGICOS

6.1 INTRODUÇÃO

6.2 CONCEITO DE AGENTE BIOLÓGICO

6.3 DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA

6.4 PORTARIA 178. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS AGENTES BIOLÓGICOS

6.5 PORTARIA 1.914. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS AGENTES BIOLÓGICOS

6.6 NORMA REGULAMENTADORA 32 – NR 32

6.7 INSTRUÇÃO NORMATIVA 77

Capítulo VII – ATIVIDADES – CATEGORIAS PROFISSIONAIS

7.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

7.2 AEROVIÁRIO

7.3 ENFERMEIRO

7.4 OPERADOR DE RAIOS-X

7.5 ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO ELETRICISTA

7.6 ENGENHEIRO ELETRÔNICO

7.7 ENGENHEIRO MECÂNICO

7.8 ENGENHEIRO METALÚRGICO E ENGENHEIRO DE MINAS

7.9 ENGENHEIRO QUÍMICO

7.10 FARMACÊUTICO

7.10.1 Farmacêutico-bioquímico e toxicologista

7.11 GEÓLOGO

7.12 GUARDA/VIGILANTE

7.13 MÉDICO

7.13.1 Exposição aos agentes biológicos

7.13.2 Médico-residente

7.14 MOTORISTA DE CAMINHÃO, MOTORISTA DE ÔNIBUS E INSALUBRIDADE PELA EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO MECÂNICA

7.15 ODONTÓLOGO – DENTISTA

7.16 OPERADOR DE TRATOR/CARREGADEIRA

7.17 PATOLOGISTA

7.18 TELEFONISTA

7.19 MÉDICO-VETERINÁRIO

7.20 PESCADOR

7.21 DENOMINAÇÃO DA ATIVIDADE

Capítulo VIII – SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

8.1 SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

8.2 SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO

8.3 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E ACRÉSCIMO DE PARCELAS SALARIAIS CONCEDIDAS EM SENTENÇA TRABALHISTA

8.4 CARÊNCIA

8.5 CONTAGEM RECÍPROCA

8.6 REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

Capítulo IX – APOSENTADORIA DO PROFESSOR

9.1 CLASSIFICAÇÃO

9.2 DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO TRABALHADO COMO PROFESSOR

9.3 APOSENTADORIA DO PROFESSOR APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998

9.4 CONCLUSÃO

Capítulo X – APOSENTADORIA DO AERONAUTA

10.1 INTRODUÇÃO

10.2 HISTÓRICO

10.3 A APOSENTADORIA DOS AERONAUTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998

10.4 A ATIVIDADE DO AERONAUTA NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

10.5 INSALUBRIDADE NO TRABALHO DO AERONAUTA

10.6 CONVERSÃO DO TEMPO LABORADO PELO AERONAUTA EM TEMPO COMUM

Capítulo XI – APOSENTADORIA DO MARÍTIMO

11.1 MARÍTIMO

11.2 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM

11.3 ANO MARÍTIMO

Capítulo XII – JORNALISTAS PROFISSIONAIS

12.1 HISTÓRICO

12.2 A APOSENTADORIA DO JORNALISTA PROFISSIONAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.213/1991

12.3 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM

12.4 FATOR DE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO JORNALISTA PROFISSIONAL

12.5 CONCLUSÃO

Capítulo XIII – TEMAS DIVERSOS

13.1 TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO PELO SERVIDOR PÚBLICO SOB O REGIME CELETISTA

13.2 TEMPO DE SERVIÇO EM QUE O SEGURADO RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA

13.3 CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DO DIRIGENTE SINDICAL

13.4 DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS

13.5 DESLIGAMENTO DO EMPREGO

13.6 ACUMULAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA ESPECIAL

13.7 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL APÓS A APOSENTADORIA

Capítulo XIV – COMPETÊNCIA

14.1 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

14.2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

14.2.1 Legitimidade ativa do Ministério Público

Capítulo XV – MANDADO DE SEGURANÇA

15.1 MANDADO DE SEGURANÇA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO

15.2 AUTORIDADE COATORA

15.3 INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA

15.4 LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA

15.5 A SÚMULA 626 DO STF E LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA

15.6 DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA

15.7 CONCLUSÃO

Capítulo XVI – TUTELA ANTECIPADA

16.1 INTRODUÇÃO

16.2 TUTELA ANTECIPADA EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

16.3 EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

16.4 EFEITOS DA APELAÇÃO

16.5 TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA

16.6 TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16.7 TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER

16.8 EMENDA CONSTITUCIONAL 30/2000

16.8.1 Emenda Constitucional 37/2002

16.8.2 Emenda Constitucional 62/2009

Capítulo XVII – DIREITO ADQUIRIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO

17.1 DIREITO ADQUIRIDO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E À CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM

17.2 REGRAS DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998

Capítulo XVIII – INSTRUÇÕES NORMATIVAS

18.1 INTRODUÇÃO

18.2 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 39

18.3 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 49

18.4 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 57

18.5 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 78

18.6 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 84

18.7 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 87

18.8 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 89

18.9 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 95

18.10 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 96

18.11 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 99

18.12 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 118

18.13 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 11

18.14 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 20

18.15 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 27

18.16 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 29

18.17 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 971

18.18 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 45

18.19 INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPPS 1

18.20 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 53

18.21 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 60

18.22 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 69

18.23 INSTRUÇÃO NORMATIVA SPS 3 DE 23.05.2014

18.24 NOTA TÉCNICA 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS

18.25 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 77

Capítulo XIX – ORIENTAÇÕES NORMATIVAS, ORDENS DE SERVIÇO E PORTARIAS

Capítulo XX – APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO

20.1 INTRODUÇÃO

20.2 COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO

20.3 SUJEITO ATIVO DO MANDADO DE INJUNÇÃO

20.4 PROCEDIMENTO NO MANDADO DE INJUNÇÃO

20.5 JURISPRUDÊNCIA

20.6 CONVERSÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL

20.7 INSTRUÇÕES NORMATIVAS

20.7.1 Instrução Normativa MPS/SPPS 1

20.7.2 Instrução Normativa MPS/SPPS 3, de 23.05.2014

20.7.3 Orientação Normativa MPOG/SRH 10

20.7.4 Instrução Normativa INSS/PRES 60

20.7.5 Resolução CJF 239, de 05.04.2013

20.7.6 Súmula Vinculante 33, de 09.04.2014

20.7.7 Nota Técnica 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS

20.8 NOTA TÉCNICA 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS BRASÍLIA, EDITADA EM 31 DE AGOSTO DE 2015

20.9 SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (CF/88, ART. 40, § 4º, I)

20.9.1 Lei Complementar 142

20.9.2 Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU 1

20.9.3 Instrução Normativa 02, de 13.02.2014

Informação adicional

Peso 2.200 kg
Dimensões 21 x 15 x 5 cm
Ano / Edição

2018/9ª Ed

Autor

Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

Editora

Juruá

ISBN

978853627959-6

Número de Páginas

792

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