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Benefícios Previdenciários – Tutela e Solução de Conflitos à Luz de Princípios Constitucionais

Benefícios Previdenciários – Tutela e Solução de Conflitos à Luz de Princípios Constitucionais

R$89,90

A presente obra está voltada à aplicação dos princípios constitucionais na tutela dos benefícios previdenciários, com luz aos métodos modernos da hermenêutica jurídica. Com isso a obra foca no estudo do neopositivismo na defesa dos benefícios previdenciários, pautada nas principais formas de interpretação da CF/1988.

Ademais, o livro mostra como os Tribunais Superiores e STF realizam o ativismo judicial em matéria previdenciária, sem prejuízo da crítica realizada nos métodos e critérios por eles adotados. A obra se torna indispensável ao profissional e ao acadêmico previdenciarista, posto que as reformas nas áreas trabalhista e previdenciária exigirão domínio das regras, o que possibilitará a discussão das questões nas instâncias superiores. O assunto, apesar de árduo, possui uma linguagem didática, objetiva e clara, atualizada, dotado de um cunho dogmático consistente, o qual fomenta a formação do raciocínio jurídico, tendo em vista a falta de obras que tratem do assunto que é indispensável para o exercício profissional.

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Descrição

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 O DIREITO POSTO

1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.2 SISTEMA JURÍDICO E ORDENAMENTO

1.3 ESCOLAS CIENTÍFICAS DO DIREITO POSTO

1.3.1 Positivismo Jurídico

1.3.1.1 O positivismo jurídico de Hans Kelsen

1.3.1.2 Positivismo jurídico de Herbert Lionel Adolphus Hart

1.3.1.3 O tridimensionalismo de Miguel Reale

1.3.2 Pós-Positivismo Jurídico

1.3.2.1 O pensamento sistemático e o conceito de sistema de Claus-Wilhelm Canaris

1.3.2.2 Pós-positivismo de Ronald Dworkin

1.3.2.3 A teoria jurídica de Robert Alexy

1.3.3 Neoconstitucionalismo

2 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

2.1 HERMENÊUTICA JURÍDICA

2.2 ELEMENTOS

2.2.1 Método

2.2.2 Interpretação

2.2.2.1 Breve histórico

2.2.2.2 Considerações gerais e conceito

2.2.2.3 Finalidade de interpretação

2.2.2.4 O que está sujeito à interpretação jurídica?

2.3 NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

2.3.1 Operatividade dos Princípios Constitucionais

2.3.1.1 Princípio da unidade da Constituição

2.3.1.2 Princípio da efetividade das normas

2.3.1.3 Princípio da interpretação conforme a Constituição

2.3.2 Ponderação de Valores

2.3.3 Teoria da Argumentação

2.3.3.1 Tópica

2.3.3.1.1 Tópica: conceito e características

2.3.3.2 Retórica

2.4 A PRETEXTO DE UMA ANÁLISE CRÍTICA

3 PRINCÍPIOS JURÍDICOS

3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS. CONCEITO

3.2 A ORIGEM DOS PRINCÍPIOS

3.3 PRINCÍPIOS E REGRAS JURÍDICAS

3.3.1 Princípios Jurídicos e Princípio de Direito

3.3.2 Distinção entre Princípios e Regras Jurídicas

3.3.3 A Importância e a Função dos Princípios Jurídicos

3.4 A CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS NA CONSTITUIÇÃO

3.5 PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.5.1 Princípios Políticos Constitucionais

3.5.1.1 Dignidade da pessoa humana

3.5.1.2 O valor social do trabalho

3.5.1.3 Sociedade livre justa e solidária

3.5.2 Princípios Constitucionais da Seguridade Social

3.5.2.1 Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento

3.5.2.2 Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

3.5.2.3 Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

3.5.2.4 Irredutibilidade do valor dos benefícios

3.5.2.5 Equidade na forma de participação do custeio

3.5.2.6 Diversidade na base de financiamento

3.5.2.7 Caráter democrático e descentralizado da Administração

3.6 APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

4 CONFLITO DE PRINCÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO

4.1 CONFLITOS. NOÇÕES GERAIS

4.2 COLISÃO OU APARENTE CONFLITO DE PRINCÍPIOS?

4.3 MODALIDADES DE CONFLITOS

4.3.1 Conflito entre Normas

4.3.2 Conflito entre Princípios

4.3.2.1 Conflito entre direitos fundamentais

4.3.2.2 Conflito entre direito fundamental e outro valor constitucional

4.3.2.3 A dignidade da pessoa humana e os conflitos entre princípios

4.3.3 Conflito entre Princípios e Regras

4.4 DIMENSÕES DE CONFLITOS

5 SOLUÇÃO DE CONFLITOS

5.1 NOÇÕES PRELIMINARES

5.2 TÉCNICAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

5.2.1 Ponderação de Valores

5.2.2 Concordância Prática

5.2.3 Proibição do Excesso

5.2.4 A Máxima da Razoabilidade

5.2.4.1 Razoabilidade como equidade

5.2.4.2 Razoabilidade como congruência

5.2.4.3 Razoabilidade como equivalência

5.2.5 A Máxima da Proporcionalidade

5.2.5.1 Adequação (Geeignetheit)

5.2.5.2 Necessidade ou medida mais benigna (Erforderlichkeit)

5.2.5.3 Proporcionalidade em sentido estrito (Verhältnismässigkeit im engeren Sinne)

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Informação adicional

Peso 0500 kg
Dimensões 18 x 13 x 3 cm
Ano / Edição

2018 / 2ª Ed.

Autor

Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Editora

Juruá

ISBN

978853627696-0

Número de Páginas

234

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