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Direito Processual Previdenciário – À Luz do Novo CPC

Direito Processual Previdenciário – À Luz do Novo CPC

R$197,70

Tem-se afirmado, em sede doutrinária, que o Direito Previdenciário, pelas suas especiais características e pelo objetivo ao qual se destina, estaria a exi­gir um estatuto processual próprio, distinto do Código de Processo Civil, que não se ajustaria a um figurino adequado à tutela do Direito Previdenciário.

Apesar de opiniões divergentes, não existe substancial diferença entre os fundamentos do direito processual civil e o direito processual previden­ciário, sendo comum a esses ramos do direito, a trilogia clássica constituída de jurisdição, ação e processo. Além dessa clássica trilogia, outros institutos do Direito Processual são comuns a esses dois ramos do direito (processual civil e previdenciário), como a lide, que, também em clássica definição, não passa de um “conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos in­teressados e pela resistência do outro” (CARNELUTTI); e, também, os atos pro­cessuais, o procedimento, a prova, a sentença, a coisa julgada, os recursos etc.

Não existe uma lide previdenciária, distinta da lide civil, a não ser em aten­ção ao seu objeto, consistente, sempre, numa obrigação de pagar quantia, fazer ou não fazer, a cargo de um obrigado, que, na esfera cível é um par­ticular, e, na previdenciária, o INSS, institucionalmente incumbido de gerir os recursos da previdência social. A dinâmica do processo previdenciário não é distinta da do processo civil, sendo ambos movidos (impulsionados) por duas forças que se completam, na busca da resolução do mérito, que são, de um lado a autodinâmica, própria dos órgãos estatais, incumbidos de prestar a jurisdição, e, de outro, a heterodinâmica, própria das partes, que atuam no processo em busca de um provimento favorável ao seu interesse substancial.

Daí, nasceu-me a ideia de escrever sobre o Direito Processual Previden­ciário, com as vistas voltadas para as raízes comuns a esses dois ramos do direito, valendo-me de escritos meus, que tenho dedicado ao direito pro­cessual civil em mais de uma oportunidade. A tarefa não me pareceu fácil, pelo que procurei o auxílio, de um lado, como coautora, minha filha, Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral, e de outro lado, como colaboradora, minha irmã, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, especialista em Direito Previden­ciário material; três cabeças e seis mãos, que se uniram para tornar realidade essa obra.

De comum acordo, resolvemos dar a essa obra o título de Direito Processual Previdenciário (À Luz do Novo CPC), para deixar claro que se trata de con­siderações sobre o direito processual previdenciário, embasado nas normas ditadas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 e alterações posteriores), naquilo em que são aplicáveis na esfera previdenciária.

Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, elaborada pelo coautor Dr. J. E. Carreira Alvim.

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Descrição

1 PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 19

1.1 Considerações prévias, p. 19

1.2 Processo previdenciário, p. 19

1.2.1 Configuração do processo previdenciário, p. 20

1.2.2 Justificação administrativa, p. 21

1.2.3 Justificação judicial, p. 21

1.2.4 Normas processuais heterotópicas, p. 22

1.3 Pressupostos processuais, p. 26

1.4 Sujeitos do processo previdenciário, p. 29

1.4.1 Juiz como integrante do juízo, p. 30

1.4.1.1 Perfil do juiz previdenciário, p. 31

1.4.2 Sujeitos parciais, p. 32

1.4.3 Sujeitos secundários, p. 32

1.5 Advogado e Ministério Público, p. 32

1.6 Substituição processual, p. 33

1.7 Concepção moderna de ´parte´, p. 34

1.8 Importância do conceito de ´parte´, p. 34

1.9 Princípios informativos das partes, p. 35

1.10 Escopo do processo previdenciário, p. 36

2 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 37

2.1 Considerações prévias, p. 37

2.2 Ação previdenciária, p. 37

2.2.1 Conceito moderno de ação, p. 38

2.2.2 Ação contra o réu ou em face do réu?, p. 39

2.3 Condições da ação previdenciária, p. 40

2.3.1 Possibilidade jurídica do pedido: condição da ação ou mérito?, p. 45

2.3.2 Problemática da ação: teoria abstratista versus teoria eclética, p. 46

2.3.3 Teoria da asserção e seu desvio metodológico, p. 48

2.3.4 Ação existente e ação fundada, p. 50

2.3.5 Vícios vocabulares no exercício da ação, p. 50

2.4 Condição específica da ação previdenciária: prévio indeferimento administrativo, p. 51

2.4.1 Perplexidade exegética sobre o prévio requerimento administrativo, p. 55

2.4.1.1 Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, p. 56

2.4.1.2 Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Juizados Especiais Federais, p. 58

2.4.1.3 Prévio requerimento administrativo no âmbito do STJ, p. 59

2.4.1.4 Prévio requerimento administrativo no âmbito do STF, p. 60

2.4.1.5 Ainda a problemática do prévio requerimento administrativo na esfera previdenciária, p. 62

2.5 Indeferimento presumido do benefício previdenciário, p. 63

2.6 Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo, p. 64

2.7 Elementos da ação previdenciária, p. 65

2.8 Classificação genérica das ações, p. 66

2.9 Ações previdenciárias genéricas, p. 67

2.10 Ações previdenciárias extravagantes, p. 73

2.11 Ações de procedimento especial, p. 76

2.12 Ações de custeio da Previdência Social, p. 84

2.13 Outras ações previdenciárias, p. 87

3 PROBLEMÁTICA DO PROCESSO COLETIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 91

3.1 Sistema processual como macrocosmo, p. 91

3.1.1 Sistema processual periférico em especial, p. 92

3.1.2 Socorro mútuo entre os sistemas processuais, p. 93

3.2 Processo coletivo e sua problemática na esfera previdenciária, p. 95

3.3 Ação coletiva previdenciária, p. 96

3.3.1 Ação coletiva nos Juizados Especiais Federais, p. 100

3.3.2 A ação civil pública previdenciária, p. 101

3.4 Fundamento da ação coletiva previdenciária: o interesse legítimo, p. 105

3.4.1 Distinção entre direito subjetivo e interesse legítimo, p. 106

3.5 Mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 107

3.5.1 Legitimação do partido político no mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 108

3.5.2 Jurisprudência equivocada no mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 109

3.5.3 Legitimação de organização sindical, entidade de classe ou associação no mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 114

3.6 Habeas data coletivo previdenciário, p. 120

3.7 Mandado de injunção coletivo previdenciário, p. 122

4 LIDE PREVIDENCIÁRIA, p. 125

4.1 Objeto do processo previdenciário, p. 125

4.2 Lide como objeto do processo previdenciário, p. 126

4.3 Lide previdenciária, p. 129

4.4 Especificidades da lide previdenciária, p. 130

5 PROCESSO DE CONHECIMENTO PREVIDENCIÁRIO, p. 135

5.1 Processo e procedimento, p. 135

5.2 Princípios processuais, p. 136

5.2.1 Princípios fundamentais do processo previdenciário, p. 140

5.3 Princípios procedimentais, p. 142

5.4 Tipologia do processo, p. 143

5.5 Espécies de procedimento, p. 145

5.5.1 Procedimento comum previdenciário, p. 145

5.5.2 Procedimentos especiais previdenciários, p. 146

5.5.3 Procedimento sumaríssimo previdenciário, p. 146

5.5.3.1 Oralidade no procedimento sumaríssimo, p. 147

5.6 Pedido de manifestação do STJ: recurso especial sob disfarce, p. 148

5.7 Ministério Público no processo previdenciário, p. 148

5.7.1 Ministério Público, o idoso e a criança e o adolescente, p. 150

6 COMPETÊNCIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 153

6.1 Normas gerais de competência, p. 153

6.1.1 Critérios de determinação da competência no processo civil, p. 154

6.2 Competência de jurisdição, p. 155

6.3 Competência da Justiça Federal em matéria previdenciária, p. 155

6.3.1 Competência dos Juizados Especiais Federais, p. 156

6.3.2 Problemática sobre o valor da causa, p. 156

6.4 Súmula 689 do STF: uma incógnita decifrada, p. 157

6.5 Competência delegada da Justiça Estadual, p. 160

6.6 Competência concorrente em matéria previdenciária, p. 162

6.7 Competência para ação coletiva previdenciária, p. 164

6.8 Competência para mandado de segurança previdenciário, p. 164

7 PARTÍCIPES DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 167

7.1 Sujeitos do processo previdenciário, p. 168

7.1.1 Sujeito imparcial do processo, p. 168

7.1.2 Sujeitos parciais do processo, p. 168

7.1.2.1 Autor ou demandante, p. 168

7.1.2.2 Réu ou demandado, p. 169

7.1.3 Sujeitos secundários do processo, p. 169

7.1.4 Sujeitos sui generis do processo, p. 169

7.2 Conceito moderno de ´parte´, p. 170

7.2.1 Importância do conceito de ´parte´, p. 172

7.2.2 Denominação das partes no processo, p. 173

7.3 Princípios informativos das partes, p. 173

7.4 Autonomia da vontade das partes no processo: o princípio dispositivo, p. 174

7.4.1 Princípio dispositivo, sucumbência e teoria da causalidade, p. 175

7.5 Pluralidade de partes: litisconsórcio, p. 176

7.5.1 Litisconsórcio na previdência social, p. 177

7.5.1.1 Previdência complementar e litisconsórcio, p. 177

7.5.1.2 Litisconsórcio noutras ações previdenciárias, p. 178

7.5.2 Classificação do litisconsórcio, p. 179

7.5.3 Fundamentos do litisconsórcio, p. 181

7.5.4 Eficácia da sentença no litisconsórcio, p. 182

7.5.5 Despesas e honorários advocatícios no litisconsórcio, p. 183

7.6 Despesas processuais e seu alcance, p. 184

7.6.1 Abrangência das despesas processuais, p. 185

7.6.2 Problemática da remuneração do assistente técnico, p. 185

7.6.3 Honorários advocatícios e critérios de fixação, p. 188

7.6.3.1 Honorários na reconvenção, no cumprimento da sentença e nos recursos, p. 189

7.6.3.2 Fixação de honorários contra a Fazenda Pública, p. 190

7.6.3.3 Ainda os honorários advocatícios recursais, p. 193

7.6.3.4 Natureza jurídica dos honorários advocatícios e sua titularidade, p. 194

7.6.3.5 Honorários advocatícios em causa própria, p. 196

7.6.4 Sucumbência recíproca no processo, p. 197

7.6.5 Custas e despesas processuais a cargo da Fazenda Pública, p. 198

7.6.5.1 Isenção de custas na Justiça Federal e nos Juizados Especiais, p. 200

7.6.5.2 Isenção de custas ao INSS na justiça do Distrito Federal, p. 200

7.6.5.3 Não isenção do INSS na Justiça Estadual, p. 201

7.6.5.4 Particularidades das custas na Justiça Federal, p. 201

7.6.6 Gratuidade de justiça, p. 202

7.6.6.1 Extensão da gratuidade de justiça, p. 203

7.6.6.2 Sucumbência do beneficiário de justiça gratuita, p. 208

7.6.6.3 Recurso na gratuidade de justiça, p. 209

7.7 Representação processual das partes: o advogado, p. 210

7.7.1 Requisitos da procuração ´ad judicia´, p. 212

7.7.2 Direitos processuais do advogado, p. 214

7.7.3 Representação judicial da autarquia previdenciária, p. 215

7.8 Intervenção de terceiros no processo previdenciário, p. 216

7.8.1 Denunciação da lide no processo previdenciário, p. 217

7.8.1.1 Ação regressiva acidentária e denunciação da lide pelo INSS, p. 218

7.8.2 Chamamento do processo na esfera previdenciária, p. 220

7.8.3 Assistência no processo previdenciário, p. 222

7.8.4 Desconsideração da personalidade jurídica, p. 224

7.8.5 Amicus curiae no processo previdenciário, p. 226

7.9 Substituição processual, p. 232

7.10 Juiz e auxiliares da justiça, p. 233

7.11 Igualdade de tratamento das partes, p. 234

7.12 Duração razoável do processo, p. 235

7.13 Ato contrário à dignidade da justiça e atos protelatórios, p. 235

7.14 Medidas possíveis para cumprimento da ordem judicial, p. 235

7.15 Flexibilização procedimental, p. 236

7.16 Comparecimento pessoal das partes em juízo, p. 237

7.17 Responsabilidade civil do juiz, p. 239

7.18 Lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico, p. 240

7.18.1 Equidade no processo previdenciário, p. 241

7.19 Impedimento e suspeição do juiz, p. 242

7.19.1 Motivos de impedimento do juiz, p. 242

7.19.2 Motivos de suspeição do juiz, p. 244

7.20 Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, p. 244

7.21 Conciliadores e mediadores na esfera previdenciária, p. 244

7.22 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública, p. 247

7.22.1 Ministério Público na demanda previdenciária, p. 247

7.22.2 Advocacia Pública, p. 249

7.22.3 Defensoria Pública, p. 251

8 DINÂMICA DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 255

8.1 Dinâmica do processo previdenciário, p. 255

8.1.1 Atos, fatos e negócios jurídicos processuais, p. 256

8.1.2 Princípios informativos dos atos processuais, p. 257

8.1.3 Tempo e prazo na prática de atos processuais, p. 258

8.1.4 Prazo, revelia e preclusão, p. 259

8.2 Forma dos atos processuais, p. 260

8.3 Mudanças no procedimento previdenciário, p. 263

8.3.1 Calendário procedimental, p. 264

8.4 Atos processuais das partes, p. 264

8.5 Pronunciamentos do juiz no processo, p. 266

8.6 Tempo e lugar dos atos processuais, p. 267

8.7 Prazos na prática de atos processuais, p. 269

8.7.1 Determinação de prazo pelo juiz, p. 269

8.7.2 Prazo dilatório e comparecimento do intimado, p. 270

8.7.3 Inexistência de preceito legal ou determinação judicial para a prática do ato processual, p. 272

8.7.4 Ato praticado antes do termo inicial do prazo, p. 272

8.8 Contagem do prazo em dias úteis, p. 273

8.8.1 Obstáculo criado pela parte e suspensão do prazo, p. 275

8.8.2 Forma de contagem do prazo processual, p. 276

8.8.3 Contagem do prazo na visão do Supremo Tribunal Federal, p. 278

8.9 Prazo para a prática de ato processual pelo juiz, p. 280

8.10 Prazo para a prática de ato processual no litisconsórcio, p. 281

8.11 Começo da contagem do prazo, p. 282

8.12 Dia do começo do prazo para as partes, p. 283

8.13 Citação das partes no processo previdenciário, p. 288

8.13.1 Efeitos da citação válida, p. 289

8.13.2 Formalidades da citação, p. 291

8.13.3 Motivos impedientes da citação, p. 292

8.13.4 Modalidades de citação no processo previdenciário, p. 292

8.14 Problemática da intimação no processo previdenciário, p. 293

8.14.1 Modo como são feitas as intimações, p. 296

8.15 Nulidade dos atos processuais, p. 297

8.15.1 Nulidade das citações e intimações, p. 298

8.15.2 Nulidade parcial do ato processual, p. 299

8.15.3 Repetição ou retificação do ato processual, p. 300

9 VALOR DA CAUSA PREVIDENCIÁRIA, p. 303

9.1 Finalidade do valor da causa, p. 303

9.2 Valor da causa previdenciária, p. 304

9.2.1 Critérios de fixação do valor da causa previdenciária, p. 304

9.2.2 Valor da causa com prestações vencidas e vincendas, p. 308

9.2.3 Método prático de cálculo do valor da causa previdenciária, p. 309

9.3 Correção (retificação) de ofício do valor da causa, p. 310

9.4 Impugnação ao valor da causa, p. 310

10 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 313

10.1 Propositura da ação previdenciária, p. 313

10.2 Suspensão do processo previdenciário, p. 314

10.2.1 Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 315

10.2.2 Ainda a suspensão do processo previdenciário, p. 316

10.3 Realização de atos urgentes durante a suspensão do processo, p. 318

10.4 Extinção do processo previdenciário, p. 319

11 POSTULAÇÃO E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 321

11.1 Petição inicial: requisitos essenciais, p. 321

11.1.1 Instrução da petição inicial, p. 324

11.1.2 Emenda da petição inicial, p. 325

11.1.3 Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir, p. 326

11.1.4 Indeferimento da petição inicial, p. 327

11.1.5 Outros casos de indeferimento da petição inicial, p. 328

11.2 Juízo de retratação e recurso, p. 329

11.3 Improcedência liminar do pedido, p. 329

11.4 Problemática da prescrição e da decadência, p. 330

11.4.1 Prescrição de benefício previdenciário, p. 333

11.5 Sentença de improcedência liminar e recurso, p. 334

11.5.1 Juízo de retratação no recurso, p. 335

11.6 Contestação e termo inicial para contestar, p. 335

11.6.1 Natureza jurídica da contestação, p. 337

11.6.2 Revelia e efeito da revelia no processo previdenciário, p. 337

11.6.3 Efeitos material e processual da revelia, p. 339

11.6.3.1 Cessação do efeito processual da revelia, p. 340

11.7 Matéria alegável na contestação, p. 341

11.8 Réplica no processo previdenciário, p. 344

11.9 Alcance da litispendência e da coisa julgada, p. 344

11.10 Novas alegações pelo réu após a contestação, p. 345

11.11 Reconvenção no processo previdenciário, p. 347

11.12 Resposta à reconvenção do INSS, p. 349

12 JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 351

12.1 Extinção do processo previdenciário, p. 351

12.2 Julgamento antecipado do mérito, p. 352

12.2.1 Julgamento antecipado parcial do mérito, p. 354

12.2.2 Obrigação líquida ou ilíquida no processo previdenciário, p. 355

12.3 Recurso da decisão de julgamento antecipado do mérito, p. 356

13 SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 357

13.1 Saneamento do processo previdenciário, p. 357

13.2 Conteúdo do saneamento e organização do processo, p. 357

13.3 Pedido de esclarecimento e de ajuste, p. 359

13.4 Convenção das partes na delimitação de questões probandas, p. 359

13.5 Audiência de cooperação das partes no processo, p. 360

13.6 Produção de prova oral e apresentação do rol de testemunhas, p. 360

13.7 Calendário para realização da prova pericial, p. 361

13.8 Intervalo entre as audiências, p. 362

14 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, p. 363

14.1 Audiência de instrução e julgamento, p. 363

14.2 Produção de prova oral, p. 363

14.3 Adiamento da audiência de instrução e julgamento, p. 365

14.3.1 Antecipação ou adiamento da audiência, p. 367

14.4 Debates orais ou razões finais, p. 367

14.5 Prolação da sentença na audiência, p. 368

15 PROVAS NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 371

15.1 Prova no processo previdenciário, p. 371

15.2 Classificação das provas, p. 372

15.3 Indeferimento de prova inútil ou protelatória, p. 373

15.4 Apreciação racional da prova pelo juiz, p. 374

15.5 Prova emprestada no processo previdenciário, p. 374

15.5.1 Prova emprestada e a exposição do segurado a agentes insalubres, p. 375

15.5.2 Prova emprestada nos tribunais, p. 376

15.6 Distribuição do ônus probatório, p. 377

15.6.1 Dinamização do ônus da prova, p. 378

15.6.2 Convenção das partes sobre o ônus da prova, p. 379

15.7 Fatos que carecem de prova, p. 380

15.7.1 Fatos que não carecem de prova, p. 381

15.7.2 Outros fatos que não carecem de prova, p. 382

15.7.3 Problemática dos fatos negativos, p. 383

15.7.3.1 Alcance da fórmula ´Negativa non sunt probanda´, p. 383

15.8 Regras da experiência ou máximas da experiência, p. 384

15.9 Prova produzida por meio de carta precatória, p. 385

15.10 Dever de colaborar com o Poder Judiciário, p. 385

15.11 Dever do terceiro em relação à prova, p. 385

15.12 Produção antecipada da prova, p. 387

16 PROVAS EM ESPÉCIES NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 391

16.1 Problemática do depoimento pessoal, p. 391

16.2 Exibição judicial de documento, p. 392

16.2.1 Requisitos do pedido de exibição, p. 393

16.2.2 Inadmissão de recusa em exibir, p. 393

16.2.3 Consequência da falta ou recusa de exibição do documento, p. 394

16.2.4 Exibição de documento por terceiro, p. 394

16.3 Força probante dos documentos, p. 395

16.3.1 Documento público e instrumento público, p. 395

16.3.2 Instrumento público da substância do ato, p. 397

16.4 Autenticidade do documento, p. 397

16.5 Indivisibilidade do documento, p. 398

16.6 Documento com entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento, p. 399

16.7 Arguição de falsidade do documento, p. 399

16.8 Contraditório mitigado no incidente de falsidade, p. 400

16.9 Concordância da parte em retirar o documento dos autos, p. 401

16.10 Juntada posterior de documentos, p. 401

16.11 Requisição de documentos pelo juiz, p. 402

16.12 Documentos eletrônicos, p. 402

16.13 Admissibilidade e indeferimento da prova testemunhal, p. 403

16.14 Começo de prova por escrito no processo previdenciário, p. 404

16.15 Incapazes para testemunhar no processo, p. 405

16.16 Audiência de inquirição de testemunhas, p. 406

16.16.1 Forma de intimação da testemunha, p. 407

16.16.2 Método de inquirição das testemunhas, p. 408

16.16.3 Qualificação da testemunha, p. 409

16.16.4 Compromisso prestado pelas testemunhas, p. 410

16.16.5 Ordem de inquirição das testemunhas, p. 410

16.16.6 Formalização dos depoimentos das testemunhas, p. 411

16.16.7 Testemunhas referidas e acareação no processo, p. 412

16.17 Inspeção judicial, p. 413

17 PROVA PERICIAL NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 415

17.1 Prova pericial e seu conteúdo, p. 415

17.2 Indeferimento da prova pericial, p. 416

17.3 Prova pericial simplificada, p. 417

17.4 Perícia inconclusiva ou deficiente, p. 418

17.5 Perícia por carta precatória, p. 419

17.6 Procedimento pericial, p. 419

17.6.1 Dispensa de termo de compromisso de perito, p. 421

17.6.2 Natureza da atividade do assistente técnico, p. 421

17.6.2.1 Pressupostos do assistente técnico e eficácia da perícia, p. 421

17.6.3 Contraditório na realização da prova pericial, p. 422

17.6.4 Substituição do perito, p. 422

17.6.5 Formulação de quesitos suplementares, p. 423

17.6.6 Atividade judicial na quesitação na perícia, p. 423

17.6.7 Conteúdo do laudo pericial, p. 424

17.6.8 Início da produção da prova pericial, p. 425

17.6.9 Apresentação do laudo pericial e pareceres técnicos, p. 426

17.6.10 Proposta de acordo entre as partes, p. 427

17.7 Autenticidade ou falsidade de documento, p. 428

17.8 Perícia sobre autenticidade de letra ou firma, p. 428

17.9 Apreciação e valoração da prova pericial pelo juiz, p. 428

17.10 Nova perícia ou segunda perícia, p. 429

17.11 Perícia direta e perícia indireta, p. 430

17.12 Dispensa da prova pericial, p. 431

18 SENTENÇA, p. 433

18.1 Sentença e seu conteúdo, p. 433

18.2 Sentença sem resolução de mérito, p. 434

18.3 Consequências da sentença sem resolução de mérito, p. 438

18.4 Sentença com resolução de mérito, p. 440

18.4.1 Reconhecimento do direito previdenciário pelo INSS, p. 443

18.4.2 Problemática do reconhecimento do pedido, p. 443

18.4.3 Mito da ´indisponibilidade´ do direito, p. 444

18.4.3.1 Flexibilização da indisponibilidade do benefício previdenciário, p. 446

18.4.3.2 Problemática da renúncia e desistência de direito fundamental, p. 448

18.4.4 Ainda a resolução do mérito da causa, p. 450

18.5 Superação de questões preliminares, p. 451

18.6 Elementos essenciais da sentença, p. 452

18.7 Fundamentação da sentença, p. 454

18.7.1 Precedente e enunciado de súmula vinculante, p. 456

18.7.2 Construção hipotética de um ´precedente´, p. 458

18.7.3 Outros exemplos de ratio decidendi, p. 459

18.7.4 Ainda a fundamentação da sentença, p. 460

18.7.5 Colisão de normas jurídicas e o princípio da ponderação, p. 462

18.7.6 Interpretação da decisão judicial e o princípio da boa-fé, p. 465

18.8 Acolhimento ou rejeição do pedido, p. 465

18.8.1 Fungibilidade do objeto do processo, p. 466

18.8.1.1 Fungibilidade do pedido e pedido em ordem subsidiária, p. 469

18.8.1.2 Teoria do acertamento da relação jurídica previdenciária, p. 470

18.9 Fato posterior influente no julgamento, p. 473

18.10 Alteração da sentença e embargos de declaração, p. 474

18.11 Cumprimento invertido de sentença, p. 475

18.12 Eficácia da sentença trabalhista no direito previdenciário, p. 476

18.12.1 Sentença trabalhista típica e atípica, p. 480

18.12.2 Tutela antecipada na sentença previdenciária, p. 482

19 TUTELA PROVISÓRIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 485

19.1 Modalidades de tutela provisória, p. 485

19.2 Eficácia da tutela provisória, p. 486

19.3 Medidas adequadas na efetivação da tutela provisória, p. 487

19.4 Efetivação da tutela provisória, p. 488

19.5 Motivação na decisão sobre tutela provisória, p. 489

19.6 Competência na tutela provisória, p. 489

19.7 Pressupostos da tutela de urgência, p. 491

19.8 Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica, p. 493

19.9 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão liminar, p. 494

19.10 Audiência de justificação prévia, p. 495

19.11 Prejuízo decorrente da efetivação da tutela urgente, p. 496

20 IRREPETIBILIDADE DE VALORES ALIMENTARES, p. 499

20.1 Irrepetibilidade de valores alimentares, p. 499

20.2 Irrepetibilidade de valores recebidos da previdência social, p. 499

20.3 Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Superior Tribunal de Justiça, p. 500

20.4 Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Supremo Tribunal Federal, p. 501

20.5 Revés da irrepetibilidade de benefício previdenciário no STJ, p. 502

20.6 Sistema periférico processual socorre a ´irrepetibilidade´ de alimentos, vedando a compensação pelo INSS, p. 504

20.7 Irrepetibilidade de valores alimentares na doutrina, p. 506

20.8 Distinguishing na irrepetibilidade de benefício previdenciário, p. 506

20.9 Cobrança judicial de benefício previdenciário indevidamente pago, p. 507

20.10 Miragem jurisprudencial e sucumbência induzida, p. 508

21 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 509

21.1 Tutela antecipada em caráter antecedente, p. 509

21.2 Audiência de conciliação ou mediação, p. 511

21.3 Contestação da demanda, p. 512

21.4 Não aditamento do pedido e extinção do processo, p. 513

21.5 Requisito específico do pedido de tutela antecedente, p. 514

21.6 Indeferimento da petição inicial e extinção do processo, p. 514

21.7 Estabilização da tutela antecipada, p. 515

21.7.1 Estabilização da tutela no processo previdenciário, p. 516

21.8 Extinção do processo com resolução de mérito, p. 517

21.9 Revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada, p. 518

21.10 Decadência da ação revisional, reformatória ou invalidatória, p. 519

21.11 Conservação dos efeitos da tutela estabilizada, p. 519

21.12 Tutela antecipada de urgência e coisa julgada, p. 520

22 TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 521

22.1 Tutela cautelar em caráter antecedente, p. 521

22.2 Fungibilidade da tutela cautelar em tutela antecipada, p. 522

22.3 Defesa na demanda cautelar em caráter antecedente sem liminar, p. 523

22.4 Falta de contestação no pedido cautelar antecedente, p. 524

22.5 Contestação do pedido e procedimento comum, p. 525

22.6 Efetivação da tutela cautelar e pedido principal, p. 525

22.7 Pedido principal e pedido cautelar em conjunto, p. 526

22.8 Aditamento da causa de pedir, p. 526

22.9 Audiência de conciliação ou mediação, p. 527

22.10 Contestação na tutela cautelar com liminar, p. 527

22.11 Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente, p. 528

22.12 Indeferimento da tutela cautelar e pedido principal, p. 530

23 TUTELA DA EVIDÊNCIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 533

23.1 Tutela da evidência, p. 533

23.1.1 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte, p. 533

23.1.2 Alegações comprovadas apenas documentalmente e tese julgada em casos repetitivos ou objeto de súmula vinculante, p. 534

23.1.3 Pedido reipersecutório e contrato de depósito, p. 535

23.1.4 Prova documental suficiente dos fatos constitutivos, p. 535

23.2 Concessão da tutela liminar, p. 535

23.3 Problemática da estabilização na tutela da evidência, p. 536

REFERÊNCIAS, p. 539

Informação adicional

Peso 1250 kg
Dimensões 021 x 017 x 003 cm
Ano / Edição

2018 / 1ª Ed

Autor

J. E. Carreira Alvim, LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

Editora

Juruá

Número de Páginas

978853628389-0

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