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Financiamento de Campanhas Eleitorais – Com a Íntegra das Normas Aplicáveis às Eleições no Brasil 9ª Ed. 2018

Financiamento de Campanhas Eleitorais – Com a Íntegra das Normas Aplicáveis às Eleições no Brasil 9ª Ed. 2018

R$297,40

A abordagem principal da presente obra está focada no processo eleitoral, compreendido como a sucessão de atos que culminam com a escolha dos eleitos e que requer da Justiça Eleitoral não só o exercício da função administrativa de realização dos pleitos, mas também a fiscalização da observância das normas legais que disciplinam cada eleição.

Além de dispor sobre os principais conceitos relacionados ao processo eleitoral como um todo, com enfoque na influência das normas legalmente constituídas no financiamento das campanhas eleitorais, o livro também apresenta estudo sobre a evolução pormenorizada das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, desde as eleições gerais de 1994 até as atuais. A obra analisa, ainda, a evolução das normas que disciplinaram a realização e o pagamento das despesas de campanha eleitoral e o tratamento legislativo dado às dívidas e às sobras de campanha desde aquelas eleições até as eleições de 2018. São examinados ainda, de forma pormenorizada, todos os procedimentos que envolvem a prestação de contas de candidatos e partidos políticos à Justiça Eleitoral.

O poder político organizado, emanado da sociedade e consubstanciado no sistema representativo de governo pressupõe um sistema eleitoral que garanta a legitimidade de todo o pleito que tem, em última análise, a função de garantir a legitimidade do próprio regime democrático.

A obra apresenta ao público leitor tema de indispensável interesse jurídico-acadêmico e processual-prático, principalmente quando da proximidade ou da ocorrência de processo eleitoral.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I – PODER POLÍTICO E PROCESSOS ELEITORAIS

1.1 O Exercício do Poder Político e o Princípio da Representação

1.2 O Sufrágio, os Sistemas Eleitorais e o Regime Político

1.3 O Instituto da Democracia Representativa e os Direitos Políticos

1.4 Os Partidos Políticos e o Procedimento Eleitoral

1.5 O Direito Eleitoral e o Sistema Eleitoral Brasileiro

1.6 A Experiência Internacional ao Legislar sobre o Financiamento das Campanhas Eleitorais

1.7 Breve Histórico da Evolução Legislativa Brasileira

Capítulo II – A EVOLUÇÃO DAS NORMAS QUE REGERAM O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL DAS ELEIÇÕES DE 1994 ÀS ELEIÇÕES DE 2018

2.1 Realização e Pagamento de Despesas – Dívidas e Sobras de Campanha

2.1.1 Responsabilidade pelas despesas

2.1.2 Dívidas de campanha

2.1.3 Sobras de campanha

2.2 Constituição e Registro de Comitês Financeiros

2.3 Contas Bancárias

2.3.1 Obrigatoriedade de abertura

2.3.2 Partidos políticos

2.3.3 Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – As normas da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central do Brasil sobre contas bancárias

2.3.4 Súmula 16 do Tribunal Superior Eleitoral

2.4 Administração Financeira de Campanha e Responsabilidade pelas Informações Prestadas à Justiça Eleitoral

2.5 Arrecadação de Recursos

2.5.1 Período

2.5.2 O requisito da solicitação do registro

2.5.3 Espécies de recursos em campanha

2.5.3.1 Captação de recursos pela internet

2.5.3.2 Cartão de crédito

2.5.3.3 Financiamento coletivo

2.5.4 Fontes de arrecadação

2.5.4.1 Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

2.5.5 Período final para o recebimento de doações

2.5.6 Limites de doação

2.5.7 Vedações

2.5.8 Recursos de origem não identificada

2.5.9 Comercialização de bens e serviços

2.6 Aplicação de Recursos

2.6.1 Gastos eleitorais

2.6.2 Gastos realizados por candidatos e comitês financeiros em benefício de outros candidatos e comitês financeiros

2.6.3 Gastos pessoais

2.6.4 Limite de gastos

2.6.5 Alteração do limite de gastos

2.7 Documentos

2.7.1 Bônus e recibos eleitorais

2.7.2 Conversão de recursos próprios em recibos eleitorais

Capítulo III – A EVOLUÇÃO DAS NORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA À JUSTIÇA ELEITORAL E SUA EFICÁCIANO PERÍODO 1994-2018

3.1 Prestação de Contas

3.1.1 Procedimentos de elaboração

3.1.2 Prestação de contas simplificada

3.1.3 Documentação comprobatória

3.1.4 Conservação da documentação comprobatória

3.1.5 Prazo para prestação de contas

3.1.6 Obrigatoriedade

3.1.7 Responsabilidade pela elaboração

3.1.8 Atribuições do comitê financeiro na prestação de contas

3.1.9 Formalização

3.1.10 Recebimento da prestação de contas

3.1.11 Processamento da prestação de contas

3.1.12 Informatização

3.2 Exame das Prestações de Contas pela Justiça Eleitoral e Procedimentos Técnicos de Auditoria

3.2.1 O julgamento pela não prestação de contas e as consequências da omissão no dever de prestar contas

3.2.2 Consequências da desaprovação de contas

3.2.3 Consequências do julgamento das contas pela aprovação com ressalvas

3.2.4 Consequências do recebimento de recursos de fonte vedada, origem não identificada e má aplicação ou não comprovação de utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

3.3 Prestação de Contas Durante a Campanha

3.4 Fiscalização Durante o Processo Eleitoral

3.5 Infração às Normas que Regem a Administração Financeira da Campanha e Crimes Eleitorais

3.5.1 O novo conceito de quitação eleitoral

3.5.2 Crimes eleitorais

3.5.3 Natureza judicial ou administrativa dos processos de prestação de contas e o cabimento de recursos

3.6 Financiamento Público de Campanha

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ÍNTEGRA DAS NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2018

1 Lei 9.504, de 30.09.1997, Alterada pelas Leis 13.487 e 13.488, de 06.10.2017 – Dispositivos Aplicáveis

2 Lei 13.487, de 06.10.2017 – Dispositivos Aplicáveis

3 Lei 13.488, de 06.10.2017 – Dispositivos Aplicáveis

4 Resolução TSE 23.553, de 17.12.2017

5 Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE 1.019, de 10.03.2010

REFERÊNCIAS

ANEXO

Informação adicional

Peso 1.350 kg
Dimensões 24 x 13 x 5 cm
Ano / Edição

2018 / 9ª Ed.

Autor

DENISE GOULART SCHLICKMANN

Editora

Juruá

ISBN

978853628104-9

Número de Páginas

752

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