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Pensão Por Morte e os Dependentes do Regime Geral de Previdência Social – De acordo com a Reforma da Previdência

Pensão Por Morte e os Dependentes do Regime Geral de Previdência Social – De acordo com a Reforma da Previdência

R$59,90

O presente livro versa sobre o benefício de Pensão por Morte, bem como acerca dos dependentes do segurado no Regime Geral de Previdência Social, principalmente no que tange ao conceito de dependência econômica para fins de concessão desse benefício previdenciário.

Analisa-se todas as alterações legislativas recentes, sobretudo das Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, bem como da Emenda Constitu­cional (PEC 06/2019).

Visa analisar quem são os dependentes econômicos do segurado à luz da Constituição Federal. O benefício de Pensão por Morte, previsto constitucionalmente, bem como previsto na legislação ordinária 8.213/1991, é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado.

No entanto, a legislação criou um rol taxativo de dependentes que fazem jus ao benefício previdenciário na ocorrência do risco de morte. Tal rol de dependentes, por ter uma presunção de de­pendência, em muitos casos fere os preceitos constitucionais da busca da justiça social e a aplicação exata do princípio da digni­dade da pessoa humana, direito este fundamental, o que leva à busca do real conceito de dependência econômica através de uma interpretação constitucional.

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Descrição

INTRODUÇÃO, p. 13

1 O SISTEMA DA SEGURIDADE SOCIAL E A PENSÃO POR MORTE, p. 15

1.1 FUNÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 15

1.2 PRINCÍPIOS INERENTES AO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, p. 16

1.2.1 Princípio da Solidariedade, p. 18

1.2.2 Princípio da Universalidade de Cobertura e do Atendimento, p. 20

1.2.3 Princípio da Seletividade e Distributividade das Prestações, p. 23

2 A MORTE COMO RISCO SOCIAL, p. 25

2.1 DA PROTEÇÃO SOCIAL, p. 25

2.2 O RISCO SOCIAL, p. 26

2.3 CONCEITO DE MORTE NO DIREITO CIVIL, p. 28

2.3.1 A Morte Real, p. 29

2.3.2 A Morte Presumida, p. 30

2.3.2.1 A morte presumida em casos de acidente, catástrofe e guerra, p. 31

2.3.2.2 A morte presumida por ausência, p. 31

3 O CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 35

3.1 DA HERMENÊUTICA JURÍDICA, p. 35

3.2 DA HIERARQUIA DAS NORMAS, p. 37

3.3 DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, p. 38

3.4 DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NA PENSÃO POR MORTE, p. 40

4 DOS DEPENDENTES, p. 45

4.1 CONCEITO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 45

4.2 CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DEPENDENTES, p. 49

4.3 DEPENDENTES NA LEI 8.123/1991, p. 51

4.3.1 Dependentes de Primeira Classe, p. 52

4.3.1.1 Cônjuge, p. 52

4.3.1.2 Da Súmula 336 do STJ – cônjuge separado ou divorciado, p. 54

4.3.1.3 Da união estável, p. 55

4.3.1.4 Do concubinato, p. 59

4.3.1.5 Do poliamor, p. 62

4.3.1.6 Da separação de fato, p. 64

4.3.1.7 Do companheiro homossexual, p. 65

4.3.1.8 Dos filhos, p. 67

4.3.1.9 Equiparados a filho: enteado e menor tutelado, p. 71

4.3.1.10 Menor sob guarda, p. 72

4.3.1.11 Do filho socioafetivo, p. 74

4.3.2 Dependentes de Segunda Classe, p. 76

4.3.3 Dependentes de Terceira Classe, p. 78

4.4 DA INSCRIÇÃO DOS DEPENDENTES, p. 78

4.5 DA PROVA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 79

4.6 DOS DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 80

4.7 DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO DE DEPENDENTE E DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 81

4.8 DO DEPENDENTE INDIGNO, p. 82

4.9 DO TEMPO DE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL, p. 84

5 PENSÃO POR MORTE, p. 85

5.1 CONCEITO DE PENSÃO POR MORTE, p. 85

5.2 DA AUSÊNCIA DE CARÊNCIA, p. 86

5.3 DA QUALIDADE DE SEGURADO, p. 87

5.3.1 Da Perda da Qualidade de Segurado e a Concessão do Benefício por Incapacidade para Posterior Concessão da Pensão por Morte, p. 91

5.3.2 Da Perda da Qualidade de Segurado e o Implemento dos Requisitos para a Aposentadoria, p. 92

5.3.3 Do Recolhimento Post Mortem, p. 96

5.4 DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB), p. 99

5.5 DO HABILITAÇÃO PROVISÓRIA AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, p. 102

5.6 DO TÉRMINO DO BENEFÍCIO, p. 103

5.7 DO CRITÉRIO PESSOAL, p. 105

5.8 DO CRITÉRIO QUANTITATIVO, p. 105

5.8.1 Da Alíquota da Pensão por Morte. Retrospectiva Legislativa, p. 106

5.8.2 Da Decisão do STF – Majoração das Alíquotas da Pensão por Morte, p. 107

5.8.3 Do Cálculo do Benefício de Pensão por Morte após a Emenda Constitucional (PEC 06/2019) – Da Cota de Dependente, p. 108

5.8.4 Do Cálculo do Benefício de Pensão por Morte após a Emenda Constitucional (PEC 06/2019) – Do Salário de Benefício, p. 109

5.9 DA CUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, p. 110

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 113

REFERÊNCIAS, p. 115

Informação adicional

Peso 160 kg
Dimensões 21 x 15 x 2 cm
Ano / Edição

2019 / 1ª Ed.

Editora

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI

ISBN

978853629240-3

Número de Páginas

130

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