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Previdência Social e Transgêneros – Proteção Previdenciária, Benefícios Assistenciais e Atendimento à Saúde para os Transexuais e Travestis

Previdência Social e Transgêneros – Proteção Previdenciária, Benefícios Assistenciais e Atendimento à Saúde para os Transexuais e Travestis

R$79,90

Esta obra procura abordar a temática das pessoas transgêneras e como se daria sua proteção por meio do siste­ma de seguridade social brasileiro.

O objetivo geral da pesquisa busca responder às inda­gações que vêm surgindo com a chegada de pleitos de natureza previdenciária ao Poder Judiciário, com relação à aplicação da legislação ao caso concreto e busca de soluções que garantam a segurança jurídica e evitem a judicialização.

Traz uma análise das legislações e decisões no direito comparado e possibilidades de incorporação no direito pátrio com vistas a trazer referencial teórico a demandas de proteção previdenciária. Com relação aos objetivos es­pecíficos, cuidou-se de questões relativas ao estabeleci­mento de regras de transição e oposição de condições ao reconhecimento dos direitos previdenciários de aposen­tadorias, pensões e benefícios por incapacidade.

Na dimensão da assistência social, propõe soluções de adequação das normas dos benefícios existentes para o pleito em favor dos transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e risco de morte precoce.

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SUMÁRIO

LISTA DE GRÁFICOS E TABELA, p. 25

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 27

INTRODUÇÃO, p. 29

Capítulo 1 GÊNERO: AS VARIANTES POSSÍVEIS ALÉM DO FENÓTIPO, O TRANSGÊNERO, p. 33

1.1 OS TRANSGÊNEROS, p. 42

1.1.1 Os Transexuais, p. 43

1.1.2 As Travestis, p. 45

1.1.3 Crossdressers, p. 46

1.1.4 Drag Queens, Drag Kings e Transformistas, p. 47

1.1.5 Os Intersexuais ou Hermafroditas, p. 47

1.2 A CIRURGIA DE CONFORMAÇÃO, p. 51

1.3 A IDENTIDADE SEXUAL, p. 62

1.4 A IDENTIDADE SEXUAL SOB A ÓTICA DO DIREITO DA PERSONALIDADE, p. 65

1.5 A DESNECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE TRANSGENITALIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DE NOME E SEXO NOS DOCUMENTOS CIVIS: O JULGAMENTO DA ADI 4275 PELO STF, p. 69

Capítulo 2 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 75

2.1 A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 79

2.2 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE MINORIAS, p. 85

2.3 A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 92

2.3.1 Princípios Norteadores da Seguridade Social, p. 97

2.3.2 Regimes Básicos da Previdência Social, p. 107

2.3.3 RGPS, p. 107

2.3.4 RPPS, p. 112

2.3.5 Plano de Seguridade Social dos Congressistas, p. 130

2.3.6 Regimes Complementares, p. 131

2.3.7 A Diferenciação entre Benefício Previdenciário e Benefício Assistencial, p. 132

Capítulo 3 DOS BENEFÍCIOS DESTINADOS À POPULAÇÃO TRANS, p. 135

3.1 OS FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DA PESSOA TRANS PELO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO – UMA NOVA CONTINGÊNCIA SOCIAL, p. 135

3.2 APONTAMENTOS NO DIREITO COMPARADO E NO BRASIL, p. 137

3.3 O PROGRAMA TRANSCIDADANIA E A BOLSA-TRAVESTI: A EXPERIÊNCIA DA PREFEITURA DE SP, p. 149

3.4 O ESTABELECIMENTO DE REGRAS DE CONVERSÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PERÍODO PRÉ-REDESIGNAÇÃO, p. 152

3.5 A APOSENTADORIA POR IDADE, p. 154

3.5.1 A Aposentadoria Híbrida do Transgênero, p. 159

3.6 A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 163

3.7 A APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 168

3.7.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Mínima – Regra Permanente da EC 103/2019, p. 170

3.8 A PENSÃO POR MORTE E AS NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES, p. 172

3.9 O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) AO INCAPACITADO SOCIAL, A PROTEÇÃO NECESSÁRIA AO TRANSGÊNERO EM SITUAÇÃO DE RISCO, p. 179

CONCLUSÃO, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 189

Informação adicional

Peso 258 kg
Dimensões 21 x 15 x 2 cm
Ano / Edição

2020/ 2ª Ed.

Autor

Heloísa Helena Silva Pancotti

Editora

Juruá

ISBN

9788536294629

Número de Páginas

258

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