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Sumário

Prefácio
Códigos de interpretação dos benefícios concedidos pelo INSS pelas
regras atuais
Principais siglas utilizadas pelo INSS
Introdução
Capítulo I — Conceituação da Aposentadoria Especial
Capítulo II — Evolução Histórica das Principais Normas Jurídicas
Aplicáveis à Aposentadoria Especial
2.1. Normas constitucionais
2.2. Normas legais
2.3. Atos normativos
Capítulo III — Requisitos da Aposentadoria Especial
3.1. Antes da reforma da previdência
3.2. Pós-reforma
3.2.1. Regra permanente
3.2.2. Regra transitória (nova aposentadoria especial)
3.2.3. Regra de transição
Capítulo IV — Renda Mensal Inicial
4.1. Renda mensal inicial antes da reforma
4.2. Renda mensal inicial pós-reforma
Capítulo V — Benefi ciários da Aposentadoria Especial
Capítulo VI — Períodos de Afastamentos Computados como Tempo
Especial
Capítulo VII — Da Conversão do Tempo Especial em Comum e sua
Vedação com a EC n. 103/2019
Capítulo VIII — Da Prova do Tempo Especial
8.1. Provas utilizadas na hipótese de enquadramento por categoria profi ssional

8.1.1. Empresa extinta e o enquadramento por categoria profi ssional
no processo administrativo
8.1.2. Prova da atividade quando a função exercida é diversa daquela
anotada na página do registro do contrato de trabalho
8.1.3. Utilização da CTPS como prova do trabalho especial
8.1.4. Justifi cação administrativa como prova do tempo especial
8.2. Provas utilizadas na hipótese de enquadramento por exposição a
agentes nocivos
8.2.1. Do Perfi l Profi ssiográfi co Previdenciário (PPP)
8.2.1.1. Do código GFIP preenchido no item 13.7 do PPP e a falta
de custeio da aposentadoria especial
8.2.2. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
8.2.3. Inspeção à empresa
8.2.4. Da realização de prova pericial por similaridade
Capítulo IX — Tema 709 e a Necessidade de Afastamento do Segurado
do Ambiente Nocivo quando da Concessão da Aposentadoria
Especial
Capítulo X — Aposentadoria Especial dos Profi ssionais da Saúde
10.1. Conceito de agentes biológicos
10.2. Formas de transmissão dos agentes biológicos
10.3. Conceito de estabelecimento de saúde
10.4. Da restrição do reconhecimento do tempo especial a partir de
06.03.1997 apenas àqueles que trabalham em contato com pacientes
segregados em áreas ou ambulatórios específi cos
10.5. Modalidades de enquadramento do tempo de labor exposto a agentes
biológicos
10.5.1. Enquadramento por categoria profi ssional
10.5.1.1. Enquadramento por categoria profi ssional das atividades
de servente, ajudante, auxiliar e técnico
10.5.2. Enquadramento por exposição a agentes nocivos biológicos
10.5.3. Enquadramento por exposição a outros agentes nocivos
10.5.3.1. Enquadramento por exposição a radiações ionizantes
10.5.3.2. Enquadramento por exposição a formol
10.5.3.3. Enquadramento por exposição a mercúrio
Capítulo XI — (Des)necessidade de Exposição Habitual e Permanente
a Agentes Biológicos
Capítulo XII — Inefi cácia dos EPIs Diante da Exposição a Agentes
Biológicos e Cancerígenos
12.1. EPI e os agentes biológicos
12.2. EPI e os agentes cancerígenos
12.3. Covid-19 e a falácia da efi cácia dos equipamentos de proteção individual
utilizados para neutralizar os agentes biológicos
12.4. Comprovação da inefi cácia dos equipamentos de proteção individual
Capítulo XIII — Tempo Especial do Profi ssional da Saúde Contribuinte
Individual depois da Lei n. 9.032/1995
13.1. Prova do tempo especial do profi ssional da saúde contribuinte individual
após 28.04.1995
Capítulo XIV — Da Imposição de Idade Mínima na Aposentadoria
Especial e o Risco de Adoecimento Precoce dos Profi ssionais da
Saúde
14.1. Da proteção constitucional da saúde do trabalhador e a declaração de
inconstitucionalidade do art. 19, § 1º, I, da Emenda Constitucional
n. 103/2019
14.1.1. Do direito fundamental à saúde
14.2. Da possibilidade de declaração da inconstitucionalidade de
emendas constitucionais .
14.2.1. Das espécies de inconstitucionalidade
14.2.2. Das modalidades de controle de constitucionalidade
Capítulo XV — Dicas Finais
15.1. Tempo especial reconhecido em processo administrativo anterior
15.2. Fixação dos efeitos da revisão na DIB mesmo com a apresentação de
novos elementos
Considerações Finais
Referências
Anexos
Modelos de Petições e Requerimentos de Aposentadoria Especial
1. Requerimento administrativo de aposentadoria especial
2. Petição de importação de tempo especial reconhecido em benefício
anterior
3. Reabertura de ofício
4. Revisão administrativa
5. Recurso Administrativo (ORDINÁRIO)
6. Petição inicial de Aposentadoria Especial
7. Petição inicial de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
para Especial
8. Modelo de cláusula para constar no contrato de concessão ou revisão de
aposentadoria especial informando sobre a necessidade do afastamento
do trabalho nocivo