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O Direito Previdenciário é, atualmente, a principal porta de entrada para os novos advogados no mercado de trabalho. Sobretudo, porque se cuida do campo jurídico com maior expansão nas últimas décadas pelo envelhecimento da população brasileira e pelas constantes reformas governamentais na Previdência Social. Essas alterações exigem que o profissional do Direito esteja conectado com as últimas e recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais. A obra pretende servir de bússola para guiar os advogados e estudantes, com segurança, pelo emaranhado da legislação previdenciária, do ponto de vista prático.
Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma Previdenciária) e Leis ns. 13.846. 13.847 e 13.876/2019, o livro aborda os principais benefícios previdenciários e assistenciais com apontamento dos requisitos legais para obtenção dos benefícios previdenciários e assistenciais associados com modelos de petição. Essa construção da obra permite que os advogados iniciantes na seara previdenciária e assistencial tenham um guia seguro para atuar na Justiça Federal.
O texto é conciso, mas sem deixar de ser completo. Por isso, os temas são abordados de forma direta, sem rodeios, e com argumentação objetiva.
O autor, que é juiz federal e atua na área previdenciária há mais de 17 anos, tem como meta ensinar os passos iniciais e fornecer uma visão panorâmica dos benefícios previdenciários e assistenciais. Pode ser considerada uma aula prática e com modelos de petição para o exercício da advocacia na seara previdenciária e assistencial.
PROCESSO PREVIDENCIÁRIO JUDICIAL – PRÁTICA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS, p. 13
1 AÇÃO PARA CONCESSÃO OU O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU AUXÍLIO-DOENÇA APÓS EC 103/2019, p. 15
2 AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA INVALIDEZ) APÓS EC 103/2019, p. 27
3 AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA APÓS EC 103/2019, p. 39
4 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (OU POR IDADE) DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LC 142/2013) APÓS EC 103/2019, p. 51
5 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA APÓS EC 103/2019, p. 59
6 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL APÓS EC 103/2019, p. 75
7 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE MISTA OU HÍBRIDA (SOMA DE TEMPO RURAL E TEMPO URBANO) APÓS EC 103/2019, p. 91
8 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO (LOAS IDOSO) APÓS EC 103/2019, p. 105
9 AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LOAS DEFICIENTE) APÓS EC 103/2019, p. 113
10 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS EC 103/2019, p. 123
11 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE APÓS EC 103/2019, p. 139
12 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE APÓS EC 103/2019, p. 157
13 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO APÓS EC 103/2019, p. 167
14 AÇÃO REVISIONAL PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL APÓS EC 103/2019, p. 181
15 AÇÃO REVISIONAL PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO URBANO OU ESPECIAL APÓS EC 103/2019, p. 189
16 AÇÃO DE REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO PARA UTILIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS EC 103/2019, p. 197
17 AÇÃO DE REVISÃO DO ART. 29, INC. II, DA LEI 8.213/1991 APÓS EC 103/2019, p. 205
18 AÇÃO REVISIONAL DA EC 20/1998 E DA EC 41/2003 APÓS EC 103/2019, p. 215
19 AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE DE ACORDO COM A IN INSS 117/2021, p. 225
20 AÇÃO PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA SOMA DE CONTRIBUIÇÕES DE ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 237
21 AÇÃO DE CONCESSÃO OU REVISÃO DA “VIDA TODA” PARA INCLUSÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A JULHO DE 1994 NO CÁLCULO DA RMI APÓS EC 103/2019, p. 251
22 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, p. 261
23 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 269
24 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 297
25 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, p. 311
26 MANDADO DE SEGURANÇA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA, p. 327
27 REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA – MODELO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA, p. 337
28 MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO JEF, p. 339
29 MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA PARA RECEBER O PAGAMENTO POR RPV, p. 341
REFERÊNCIAS, p. 343
| Weight | 0.750 kg |
|---|---|
| Dimensions | 21 × 17 × 2 cm |
| Autor | MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO |
| Editora | JURUA |
| Páginas | 358 |
| Ano / Edição | AGOSTO 2022/ 6ª EDIÇÃO |
| ISBN | 9786526301081 |
| Capa | BROCHURA |
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