LOJA

ABREVIATURA E SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 27

1 DEFICIÊNCIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 31

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DEFICIÊNCIA, p. 31

1.2 TERMINOLOGIA DA DEFICIÊNCIA, p. 34

1.3 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA E DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 37

1.4 ESPÉCIES DE DEFICIÊNCIA, p. 42

1.5 ESTATÍSTICAS SOBRE A DEFICIÊNCIA, p. 44

1.6 CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA DEFICIÊNCIA, p. 47

1.7 LEGISLAÇÃO SOBRE DEFICIÊNCIA, p. 49

1.7.1 Legislação Internacional, p. 49

1.7.2 Legislação Constitucional Estrangeira, p. 52

1.7.3 Constituição Federal Brasileira de 1988, p. 53

1.7.4 Constituições Estaduais Brasileiras, p. 57

1.7.5 Legislação Infraconstitucional e Disposições Administrativas, p. 58

1.7.6 Constitucionalidade da Lei 13.146/2015 e Aplicabilidade da Lei 7.853/1989, p. 64

1.8 PRINCÍPIOS BÁSICOS APLICÁVEIS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 65

1.8.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 66

1.8.2 Princípio da Igualdade, p. 69

1.8.2.1 Fundamentos e espécies (igualdade formal e material), p. 69

1.8.2.2 Ações afirmativas e igualdade material, p. 72

1.8.3 Princípio da Solidariedade, p. 76

1.8.4 Princípio da Não Discriminação, p. 78

1.8.5 Princípio da Plena e Efetiva Participação e Inclusão na Sociedade, p. 81

1.8.6 Princípio do Respeito pela Diferença e Aceitação das Pessoas com Deficiência como Parte da Diversidade Humana e da Humanidade, p. 83

1.8.7 Princípio da Acessibilidade, p. 83

1.9 RESPONSABILIDADE PENAL RELACIONADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 84

1.9.1 A Pessoa com Deficiência como Sujeito Ativo de Ilícitos Penais, p. 84

1.9.2 A Pessoa com Deficiência como Vítima de Ilícitos Penais, p. 86

1.10 CONSELHOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 88

2 AUTISMO, p. 93

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 93

2.2 CONCEITO, p. 94

2.3 ESPÉCIES, p. 97

2.4 CAUSAS DA SÍNDROME, p. 99

2.5 DIAGNÓSTICO, p. 101

2.6 CARACTERÍSTICAS, TRATAMENTO E TERAPIAS, p. 104

2.7 ESTATÍSTICAS E ABRANGÊNCIA DO AUTISMO, p. 106

2.8 EFEITOS SOCIAIS E COMUNICACIONAIS RELACIONADOS AO AUTISMO, p. 107

2.9 DESINFORMAÇÃO E ESTIGMATIZAÇÃO, p. 108

2.10 TEORIAS BÁSICAS SOBRE A SÍNDROME, p. 110

2.11 DIREITOS DOS AUTISTAS, p. 111

3 DIREITOS E BENEFÍCIOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 113

3.1 FUNDAMENTOS JURÍDICOS, p. 114

3.2 ESPÉCIES DE DIREITOS E BENEFÍCIOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 117

3.2.1 Vida, p. 118

3.2.2 Acessibilidade, p. 119

3.2.3 Habilitação e Reabilitação das Pessoas com Deficiência, p. 129

3.2.4 Saúde, p. 131

3.2.5 Moradia Digna, p. 135

3.2.6 Trabalho, p. 138

3.2.7 Assistência Social e Serviços Socioassistenciais, p. 142

3.2.8 Previdência Social, p. 145

3.2.9 Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, p. 147

3.2.10 Transporte e Mobilidade, p. 148

3.2.11 Atendimento Prioritário: Serviços, Socorro, Proteção, Acesso a Informações e Outros, p. 151

3.2.12 Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO ou Cadastro Único), p. 152

3.2.13 Cadastro-Inclusão, p. 153

3.2.14 IRPF (Imposto sobre a Renda de Pessoa Física): Isenção do Imposto e Preferência na Restituição, p. 154

3.2.15 Impostos na Compra de Automóveis (IPI, ICMS, IOF e IPVA): Isenção dos Impostos, p. 156

3.2.15.1 IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): isenção do imposto, p. 156

3.2.15.2 IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): isenção do imposto, p. 159

3.2.15.3 ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): isenção do imposto, p. 160

3.2.15.4 IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores): isenção do imposto, p. 161

3.2.16 IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Isenção do Imposto, p. 162

3.2.17 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Levantamento, p. 163

3.2.18 Sistema Financeiro da Habitação (SFH): Quitação do Financiamento da Casa Própria, p. 165

3.2.19 PIS/PASEP: Levantamento de Cotas, p. 166

3.2.20 DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), p. 167

3.2.21 Precatórios: Preferência no Pagamento, p. 168

3.2.22 Benefício de Prestação Continuada (BPC), p. 168

3.2.23 Auxílio-Inclusão, p. 173

3.2.24 Sistema Único de Saúde (SUS), p. 174

3.2.24.1 Fornecimento gratuito de medicamentos, p. 175

3.2.24.2 Atendimento médico domiciliar e atenção domiciliar, p. 176

3.2.24.3 Tratamento Fora do Domicílio (TFD), p. 177

3.2.25 Aposentadoria por Invalidez e Complemento de 25% da Aposentadoria, p. 178

3.2.26 Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente, p. 179

3.2.27 Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), p. 180

3.2.28 Acompanhante e Atendente, p. 181

3.2.29 Cuidador Social e Cuidador da Pessoa com Deficiência, p. 182

3.2.30 Passe Livre no Transporte Coletivo Interestadual (Passe Livre), p. 183

3.2.31 Carteira Nacional de Habilitação Especial (CNH Especial), p. 185

3.2.32 Transporte Aéreo: Acessibilidade, p. 186

3.2.33 Cartão Bom Especial: Isenção Tarifária no Transporte Intermunicipal da EMTU/SP, p. 187

3.2.34 Vagas Próximas aos Acessos de Circulação de Pedestres em Áreas de Estacionamento Aberto ao Público, p. 188

3.2.35 Cartão DEFIS-DSV no Município de São Paulo, p. 189

3.2.36 Reserva de Assentos e de Vagas Especiais em Estacionamento de Veículos, p. 189

3.2.37 Credencial para Estacionamento de Veículos em Vaga Especial, p. 190

3.2.38 Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), p. 191

3.2.39 Bilhete Único Especial no Município de São Paulo, p. 192

3.2.40 Serviço de Atendimento Especial (ATENDE) no Município de São Paulo, p. 192

3.2.41 Isenção do Rodízio Municipal de Veículo em São Paulo, p. 193

3.2.42 Prioridade Processual, p. 194

3.2.43 Órgãos Públicos: Vedação de Exigência de Comparecimento, p. 194

3.2.44 Táxi: Outorga de Exploração do Serviço, p. 195

3.2.45 Não Incidência de Custos Adicionais para o Exercício de Direitos, p. 195

3.2.46 Reserva de Percentual de Cargos e Empregos Públicos, p. 196

3.2.47 Cotas de Emprego nas Empresas para Pessoas com Deficiência, p. 198

3.2.48 Horário Especial ao Servidor com Deficiência, p. 198

3.2.49 Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), p. 199

4 INCLUSÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 201

4.1 EXCLUSÃO SOCIAL, p. 201

4.2 INCLUSÃO SOCIAL, p. 204

4.2.1 Capitalismo e Inclusão, p. 204

4.2.2 Conceito e Características, p. 207

4.2.3 Integração e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, p. 208

4.2.4 Inclusão Social dos Autistas e Dificuldades para sua Implementação, p. 212

4.3 POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 213

4.3.1 Conceito e Características, p. 214

4.3.2 Judicialização em Relação aos Autistas e às Pessoas com Deficiência, p. 217

5 EDUCAÇÃO, DEFICIÊNCIA E AUTISMO, p. 219

5.1 FRACASSO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL, p. 219

5.2 LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO, p. 220

5.3 EDUCAÇÃO: DIREITO SOCIAL, FINALIDADES, ENSINO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), p. 223

5.4 DIREITO À EDUCAÇÃO: ATO VINCULADO PELA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO ESSENCIAL, p. 227

5.5 EDUCAÇÃO, NEUROCIÊNCIA E RECOMENDAÇÕES OPERACIONAIS EDUCACIONAIS, p. 228

5.6 EDUCAÇÃO E AUTISMO: ACESSO À EDUCAÇÃO, GESTOR ESCOLAR E CONVIVÊNCIA COM OUTRAS PESSOAS, p. 232

5.7 SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO, p. 232

5.7.1 A Educação Especial como Espécie de Educação Inclusiva, p. 232

5.7.2 Histórico da Legislação sobre Educação Inclusiva e Especial, p. 234

5.7.3 Educação Inclusiva: Fundamentos e Características, p. 240

5.7.4 Educação Inclusiva na Rede Regular de Ensino, p. 249

5.7.5 Política Nacional de Educação Especial: Decreto 10.502/2020, p. 258

5.7.6 Educação Domiciliar e Pessoas com Deficiência, p. 267

5.8 PROFESSORES, MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO, p. 268

5.8.1 Professores, Behaviorismo e Abordagem Histórico-Cultural, p. 268

5.8.2 Intervenção Educativa, Métodos e Técnicas de Ensino Relativas ao Autismo, p. 271

5.9 A EDUCAÇÃO ESPECIAL PÚBLICA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 274

6 INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS, DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 277

6.1 INTERESSE PRIVADO, PÚBLICO E TRANSINDIVIDUAL, p. 277

6.2 INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS, p. 278

6.3 INTERESSE OU DIREITO DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGÊNEO, p. 279

7 INSTRUMENTOS JUDICIAIS DE TUTELA INDIVIDUAL E COLETIVA, p. 283

7.1 ACESSO À JUSTIÇA, p. 283

7.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIMENSÕES DE DIREITOS, p. 285

7.3 INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 288

7.4 TUTELA JUDICIAL INDIVIDUAL, p. 291

7.5 TUTELA JUDICIAL COLETIVA, p. 293

7.5.1 Noções Gerais, p. 293

7.5.2 Microssistema de Tutela Coletiva, p. 295

7.6 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA COLETIVA, p. 296

7.6.1 Conceito, p. 296

7.6.1.1 Fundamento legal, p. 297

7.6.1.2 Condições da ação, p. 298

7.6.1.3 Concomitância de duas ações civis públicas, p. 298

7.6.2 Litisconsórcio e Assistência, p. 299

7.6.3 Tutela Definitiva, Tutela Provisória, Cautelar e Liminar, p. 300

7.6.4 Rito Processual, p. 301

7.6.5 Pedido, p. 302

7.6.6 Objeto da Ação Civil Pública, p. 303

7.6.6.1 Noções gerais, p. 303

7.6.6.2 Serviços públicos: responsabilidade pela prestação, p. 304

7.6.6.3 Acessibilidade, p. 305

7.6.6.4 Vida: vulnerabilidade e hipervulnerabilidade, p. 307

7.6.6.5 Saúde, tratamento médico e plano de saúde, p. 309

7.6.6.6 Atendimento educacional especializado, p. 313

7.6.7 Legitimidade Ativa e Natureza Jurídica, p. 314

7.6.8 Legitimidade Passiva, p. 315

7.6.9 Provas, p. 315

7.6.10 Jurisdição e Competência, p. 316

7.6.11 Litispendência, Conexão e Continência, p. 318

7.6.12 Sentença, p. 318

7.6.13 Recursos, p. 319

7.6.14 Coisa Julgada, p. 320

7.6.15 Execução, p. 322

7.6.16 Sucumbência, p. 323

7.6.17 Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), p. 324

7.6.18 Ministério Público, p. 325

7.6.18.1 Autor e fiscal da lei, p. 326

7.6.18.2 Audiências públicas, p. 328

7.6.19 Inquérito Civil, p. 329

7.6.20 Compromisso de Ajustamento de Conduta, p. 331

CONCLUSÃO, p. 335

REFERÊNCIAS, p. 341