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R$199.90
Prefácio de Melissa Folmann
Posfácio de Érico Santos
Lições consistem nos temas ou assuntos disponibilizados pelo professor aos alunos para estudar. Estas lições foram proferidas na pós-graduação da Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE-PR, na qual se lançou uma edição especial, e constitui uma obra mais compacta em relação ao livro completo A previdência social dos servidores públicos, também da Juruá Editora. A abertura para outras edições visa socializar a informação, proporcionando aos leitores o acesso mais objetivo ao conteúdo da matéria. A compactação permitiu centrar a atenção nos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos – RPPS, eis que além dele o outro livro completo trata do regime de previdência complementar dos servidores públicos – RPC-SP e das normas do regime geral de previdência social – RGPS aplicadas aos servidores. Trata-se de uma obra atualizada sobre a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre o RPPS, que aborda o que há de mais novo nas teses fixadas pelos tribunais, na Emenda à Constituição 103/2019 e na denominada Super Portaria, consubstanciada na Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP n. 1.467, de 02 de junho de 2022, que reuniu 87 atos normativos sobre o RPPS. Este livro espera atender à finalidade de imersão didática no RPPS, podendo ser utilizado pelos profissionais, alunos e demais interessados como obra de referência no tema.
LISTA DE SIGLAS, p. 21
I REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS (RPPS), p. 23
1 CONCEITO E JUSTIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 25
1.1 CRIAÇÃO DE RPPS, p. 28
1.2 EXTINÇÃO DE RPPS, p. 30
2 NORMAS APLICÁVEIS: AS ONDAS CONSTITUCIONAIS REFORMISTAS, p. 33
3 CARACTERÍSTICAS, p. 39
4 AUTONOMIA, p. 43
5 SEGURADOS E NÃO SEGURADOS NO RPPS, p. 45
5.1 CONCEITOS DE SEGURADO, DEPENDENTE, BENEFICIÁRIO E CONTRIBUINTE, p. 45
5.1.1 Filiação e Inscrição do Segurado, p. 47
5.2 SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO, p. 49
5.3 SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, p. 55
5.4 SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DEPOIS DA EC 20/1998, p. 57
5.5 SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO ANTES DA EC 20/1998, p. 60
5.6 SERVIDOR PÚBLICO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, p. 61
5.7 EMPREGADO PÚBLICO, p. 62
5.8 SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO PÚBLICA, p. 62
5.9 EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO, p. 63
5.10 NOTÁRIOS, TABELIÃES, OFICIAIS DE REGISTRO, REGISTRADORES, ESCREVENTES E AUXILIARES, p. 65
5.11 PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO, p. 66
5.12 SUSPENSÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO, p. 68
5.13 PERÍODO DE GRAÇA, p. 69
6 DEPENDENTES NO RPPS, p. 71
6.1 AUTONOMIA E CRITÉRIOS NA DEFINIÇÃO DOS DEPENDENTES PELAS UNIDADES FEDERADAS, p. 71
6.2 CÔNJUGES OU COMPANHEIROS, p. 75
6.3 FILHOS, p. 84
6.3.1 Filhos Menores, p. 84
6.3.2 Nascituro, p. 85
6.3.3 Filhos Inválidos, p. 85
6.3.4 Filhos com Deficiência, p. 86
6.3.5 Equiparados a Filhos: Enteados e Tutelados, p. 87
6.4 PAIS, p. 87
6.5 IRMÃOS, p. 88
6.6 MENOR SOB GUARDA, p. 88
6.7 CURATELADOS, p. 91
6.8 RELAÇÕES HOMOAFETIVAS, p. 92
6.9 PERDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE, p. 93
7 CUSTEIO DO RPPS, p. 97
7.1 FONTES DE CUSTEIO DO RPPS, p. 97
7.2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, p. 99
7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, p. 101
7.3.1 Contribuições Previdenciárias Ordinárias, p. 103
7.3.2 Contribuições Previdenciárias Extraordinárias, p. 104
7.3.3 Desvinculação dos Recursos da União – DRU, p. 105
7.4 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, p. 106
7.5 ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 107
7.6 BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 113
7.7 IMUNIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 115
7.8 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, p. 126
8 BENEFÍCIOS DO RPPS, p. 133
8.1 APOSENTADORIA, p. 134
8.1.1 Aposentadoria por Incapacidade Permanente, p. 136
8.1.2 Aposentadoria Compulsória, p. 150
8.1.3 Aposentadoria Voluntária Comum, p. 159
8.1.4 Aposentadoria Especial, p. 165
8.1.4.1 Aposentadoria dos servidores com deficiência, p. 168
8.1.4.2 Aposentadoria dos policiais, p. 174
8.1.4.3 Aposentadoria dos servidores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde, p. 182
8.1.4.4 Aposentadoria dos professores, p. 202
8.1.5 Regras de Transição, p. 211
8.1.5.1 Art. 3º da Emenda à Constituição 20/1998, p. 214
8.1.5.2 Art. 40 na redação original da Constituição de 1988, p. 216
8.1.5.3 Art. 8º da Emenda à Constituição 20/1998, p. 217
8.1.5.4 Art. 40 na redação da Emenda à Constituição 20/1998, p. 220
8.1.5.5 Art. 2º da Emenda à Constituição 41/2003, p. 222
8.1.5.6 Art. 3º da Emenda à Constituição 41/2003, p. 225
8.1.5.7 Art. 6º da Emenda à Constituição 41/2003, p. 227
8.1.5.8 Art. 6º-A da Emenda à Constituição 41/2003, p. 229
8.1.5.9 Art. 3º da Emenda à Constituição 47/2005, p. 231
8.1.5.10 Art. 3º da Emenda à Constituição 103/2019, p. 233
8.1.5.11 Art. 4º da Emenda à Constituição 103/2019, p. 236
8.1.5.12 Art. 5º da Emenda à Constituição 103/2019, p. 242
8.1.5.13 Art. 20 da Emenda à Constituição 103/2019, p. 243
8.1.6 Proventos: Integralidade, Paridade, Média, Cálculo e Reajuste, p. 247
8.1.6.1 Os proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo antes da EC 20/1998, p. 252
8.1.6.2 Os proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo entre a EC 20/1998 e a EC 41/2003, p. 254
8.1.6.3 Os proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo entre a EC 41/2003 e a EC 103/2019, p. 256
8.1.6.4 Os proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo após a EC 103/2019, p. 261
8.1.6.5 Os proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo nas regras de transição, p. 264
8.1.7 Renúncia à Aposentadoria, p. 267
8.1.8 Reversão, p. 271
8.1.9 Readaptação, p. 274
8.1.10 Complementação de Aposentadoria, p. 277
8.1.11 Efeitos da Aposentadoria, p. 278
8.2 PENSÃO POR MORTE, p. 280
8.2.1 Conceito, p. 280
8.2.2 Base e Evolução Constitucional, p. 280
8.2.3 Fato Gerador e Data Base, p. 285
8.2.4 Cálculo e Reajuste, p. 286
8.2.5 Pensão: Temas em Repercussão Geral no STF, p. 287
8.3 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 290
8.4 ABONO DE PERMANÊNCIA, p. 291
8.5 ACUMULAÇÕES, p. 299
8.5.1 Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, p. 300
8.5.2 Acumulação de Aposentadorias, p. 301
8.5.3 Acumulação de Aposentadoria e Remuneração ou Subsídio, p. 302
8.5.4 Acumulação de Pensões por Morte, p. 304
8.5.5 Acumulação de Aposentadoria e Pensão por Morte, p. 307
8.5.6 Acumulação de Pensão por Morte e Remuneração ou Subsídio, p. 308
8.5.7 Acumulação de Aposentadorias por Regimes Diversos, p. 309
8.6 TETO, SUBTETO E ABATE-TETO, p. 310
8.7 DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO, p. 318
9 CONTAGEM DO TEMPO NO RPPS, p. 325
9.1 CONTAGEM RECÍPROCA, p. 325
9.2 CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 330
9.3 VEDAÇÃO DE CONTAGEM DE TEMPO FICTÍCIO, p. 335
10 CONTROLE DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, p. 341
10.1 OBJETO E FINALIDADE DO CONTROLE, p. 342
10.2 CONDUTA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, p. 343
10.3 CONDUTA DOS RPPS, p. 345
10.4 CONDUTA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, p. 345
POSFÁCIO, p. 347
REFERÊNCIAS, p. 349
| Weight | 0.990 kg |
|---|---|
| Dimensions | 21 × 15 × 3 cm |
| Autor | MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS |
| Editora | JURUÁ |
| Páginas | 372 |
| Ano / Edição | SETEMBRO 2023/ 2ª EDIÇÃO |
| ISBN | 9786526307632 |
| Capa | Brochura |
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