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O livro Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência trata sobre um benefício diferenciado para pessoas com deficiência, tema pouquíssimo explorado na área do Direito Previdenciário.
Coloca em relevo mais do que o conhecimento sobre o benefício, incluindo orientações objetivas para demandas que tenham por objetivo a concessão dessa aposentadoria.
Informações do IBGE, de conhecimento público, dão-nos ciência de que existem milhões de pessoas com deficiência no Brasil, daí a oportuna escolha desse tema, com a convicção de ser efetiva contribuição para que esses benefícios sejam requeridos na via administrativa ou na via judicial.
A ampla pesquisa realizada e a experiência da autora nessa área permitiram a elaboração de uma obra em linguagem clara e didática, mesmo quando trata a respeito de aspectos complexos do benefício, o que pode ocorrer quando o segurado tiver adquirido a deficiência ao longo da sua vida de trabalho, tiver sofrido alteração no grau de sua deficiência, ter efetuado contribuições em períodos com deficiência, e sem deficiência, ou ainda ter laborado em atividades nocivas.
Como os requisitos exigidos para os graus de deficiência leve, moderada e grave são diferentes, a obra inclui orientações práticas para proceder-se à conversão de períodos laborados em graus de deficiência diferentes para o grau de deficiência preponderante, segundo exige o Decreto regulamentador.
INTRODUÇÃO, p. 9
Capítulo I CONCEITO DE DEFICIÊNCIA, p. 19
1.1 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA, p. 19
Capítulo II APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 29
2.1 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 29
Capítulo III ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, p. 37
3.1 ADOÇÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 37
3.2 ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, p. 39
3.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 39
3.2.2 Aposentadoria por Idade, p. 40
3.3 AJUSTAMENTO OU CONVERSÃO, p. 41
3.4 CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CUMPRIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, p. 46
3.5 FATOR PREPONDERANTE, p. 49
Capítulo IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 51
4.1 AVALIAÇÃO DO GRAU DE DEFICIÊNCIA, p. 51
4.2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 53
4.3 ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO MODIFICADO (IFBrM), p. 60
Capítulo V APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 67
5.1 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 67
5.2 ENQUADRAMENTO E COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS, p. 69
5.3 ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 73
Capítulo VI COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 123
6.1 INTRODUÇÃO, p. 123
6.2 COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA, p. 124
6.3 COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 125
6.4 DEFICIÊNCIAS, p. 127
6.4.1 Deficiência Visual, p. 127
6.4.2 Deficiência Auditiva, p. 131
6.4.3 Deficiência Física, p. 131
6.4.4 Deficiência Mental, p. 133
6.4.5 Deficiência Intelectual, p. 134
6.4.6 Visão Monocular, p. 135
Capítulo VII AGENTES INSALUBRES, p. 139
7.1 AGENTES INSALUBRES, p. 139
7.2 RUÍDO NO AMBIENTE DE TRABALHO, p. 154
7.2.1 Níveis Médios de Ruído, p. 158
7.2.2 Nível de Exposição Normalizado – NEN, p. 159
7.3 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO CALOR, p. 160
7.4 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO FRIO, p. 167
7.5 EXPOSIÇÃO À UMIDADE, p. 170
7.6 EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 171
7.7 ATIVIDADE NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 175
7.8 EXPOSIÇÃO A TREPIDAÇÃO E VIBRAÇÕES, p. 180
7.9 EXPOSIÇÃO À POEIRA MINERAL, p. 181
7.10 EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 183
Capítulo VIII CONCESSÃO DA APOSENTADORIA NA VIA JUDICIAL, p. 191
8.1 INTRODUÇÃO, p. 191
8.2 PRESSUPOSTOS DO PROCESSO, p. 192
8.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 194
8.4 PROPOSITURA DA AÇÃO, p. 195
8.5 PETIÇÃO INICIAL, p. 198
8.6 REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 201
8.7 ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, p. 208
8.8 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 208
Capítulo IX VALOR DO BENEFÍCIO, p. 213
9.1 VALOR DO BENEFÍCIO, p. 213
Capítulo X COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 217
10.1 COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 217
10.2 PORTARIA INTERM. AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014, p. 218
10.3 JURISPRUDÊNCIA, p. 231
10.4 DOCUMENTAÇÃO, p. 233
Capítulo XI A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E EM OUTRAS LEIS PROTECIONISTAS, p. 235
11.1 INTRODUÇÃO, p. 235
11.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 236
11.3 LEI 7.853, DE 24.10.1989, p. 238
11.4 DECRETO 914, DE 06.09.1993, p. 243
11.5 EMENDA CONSTITUCIONAL 20, DE 15.12.1998, p. 244
11.6 EMENDA CONSTITUCIONAL 47, DE 05.07.2005, p. 244
11.7 LEI COMPLEMENTAR 142, DE 08.05.2013, p. 244
11.8 DECRETO 8.145, DE 03.12.2013, p. 246
11.9 INSTRUMENTOS LEGAIS INTERNACIONAIS, p. 252
11.9.1 Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, p. 252
11.9.2 Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, p. 255
11.10 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 128, DE 28.03.2022, p. 258
Capítulo XII INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, p. 265
12.1 DECRETO 914, DE 06.09.1993, p. 265
12.2 DECRETO 3.298, DE 20.12.1999, p. 267
12.3 DECRETO 5.296, DE 02.12.2004, p. 282
12.4 DECRETO 10.415, DE 06.07.2020, p. 306
12.5 DECRETO 11.063, DE 04.05.2022, p. 308
REFERÊNCIAS, p. 311
| Weight | 0.840 kg |
|---|---|
| Dimensions | 21 × 17 × 2 cm |
| Autor | MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO |
| Editora | JURUA |
| Páginas | 326 |
| Ano / Edição | AGOSTO 2022/ 1ª EDIÇÃO |
| ISBN | 9786526300909 |
| Capa | BROCHURA |
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