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A segunda edição do Manual do Planejamento Previdenciário mantém as características do primeiro lançamento, com parâmetros que possibilitam ao profissional, advogado ou não, a executar o passo a passo na análise do “Patrimônio Previdenciário” do segurado, corrigir eventuais falhas em sua vida previdenciária e, assim, entregar a este a proteção social constitucional quanto aos riscos sociais e também às hipóteses de benefícios programados.
Inicia-se esta obra com a conceituação e algumas discussões judiciais acerca dos principais requisitos que levam ao reconhecimento e à concessão do benefício previdenciário: filiação e inscrição, qualidade de segurado e manutenção da qualidade de segurado, carência e tempo de contribuição, já com as considerações da Emenda Constitucional n. 103/2019 e Instrução Normativa n. 128/2022.
A partir desses elementos básicos, a leitura parte para questões objetivas e práticas para atuar frente ao Planejamento Previdenciário, inclusive com algumas saídas técnicas para falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, proporcionando, assim, a formação adequada do processo administrativo previdenciário.
Acompanhando a dinâmica desse serviço que ganha grandes proporções nos escritórios de advocacia, essa edição tem o acréscimo do capítulo Advocacia Full Service, com pontuações interessantes sobre como agregar valor ao Planejamento Previdenciário de projeção futura de longa data.
Aliando o uso da lei à trajetória profissional da autora, a temática desse Manual segue, como na primeira edição, com um conteúdo completo para se estabelecer estratégias de trabalho no âmbito administrativo ou judicial, no que diz respeito ao Planejamento Previdenciário.
Sumário
Nota à Segunda Edição
Prefácio
Introdução
Cap ítulo 1 — Questões Primárias Antecedentes ao Estudo do Planejamento Previdenciário
Direito adquirido e o princípio “tempus regit actum”
Expectativa de direito e regras de transição
P
rocesso Administrativo Previdenciário (PAP) e a necessidade do prévio requerimento administrativo
Capítulo 2 — Conceito de Planejamento Previdenciário
Das espécies de planejamento previdenciário
Capítulo 3 — Elementos do Patrimônio Previdenciário do Segurado
Destinatários do planejamento previdenciário
Da manutenção da qualidade de segurado
Carência previdenciária
Tempo de contribuição antes e após a EC n. 103/2019
Cap ítulo 4 — O Enunciado n. 1 do Conselho de Recursos do Seguro Social — CRPS no Planejamento Previdenciário
Capítulo 5 — Cadastro Nacional de Informações Sociais — CNIS
Entendendo os campos do CNIS
Capítulo 6 — Planejamento Previdenciário Documental
Documentos comprobatórios de vínculos aos segurados obrigatórios
Dos acordos internacionais
Capítulo 7 — Planejamento Previdenciário Judicial/Administrativo
Capítulo 8 — Planejamento Previdenciário Ambiental
Aposentadoria especial e a possibilidade de conversão de tempo comum.
Agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física
Prova técnica quanto à exposição aos agentes nocivos
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Enquadramento por categoria profissional
Aproveitamento de análises periciais em outros processos
Capítulo 9 — Planejamento Previdenciário Financeiro
Salário de contribuição e alíquota previdenciária
Recolhimentos previdenciários abaixo do mínimo para a categoria: o que é e como proceder aos ajustes
A responsabilidade tributária quanto ao recolhimento previdenciário
Responsabilidade tributária quanto ao empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico
Responsabilidade tributária quanto ao contribuinte individual e segurado facultativo
Complemento previdenciário para acerto de recolhimento do contribuinte individual e segurado facultativo
Reflexos da sentença judicial no período básico de cálculo
Capítulo 10 — Recolhimentos em Atraso do Contribuinte Individual
Contribuições em atraso dos últimos cinco anos
Retroação da Data de Início das Contribuições — DIC
Anexo VII – Instrução Normativa PRES/INSS n. 128, de 28 de março de 2022 – Requerimento para cálculo de contribuição em atraso
Cálculo da indenização ao INSS
Pagamento em atraso do CI pós-reforma previdenciária
Hipótese de indenização ao Contribuinte Individual, sem necessidade de prova da atividade remunerada
Capítulo 11 — Planejamento Previdenciário e a Advocacia “Full Service”. 189
Considerações Finais
Anexos
Roteiro para Atendimento ao Cliente
Protocolo de retenção de documentos e Consentimento do uso de senha de acesso ao MEUINSS
Checklist do planejamento previdenciário
Roteiro para requerimento de documentos que comprovam vínculo empregatício
Ficha de registro de empregado
Microficha.
Anexo I — Instrução Normativa PRES/INSS n. 128, de 28 de março de 2022 — Requerimento de Atualização do CNIS — RAC
Códigos de Receita de Contribuição Previdenciária (GPS)
Comunicado DIVBEN 23.04.2021
Portaria PRES/INSS n. 1.382, de 19 de novembro de 2021
Referências Bibliográficas
| Weight | 0.840 kg |
|---|---|
| Dimensions | 23 × 16 cm |
| Autor | Maura Feliciano de Araújo |
| Editora | LUJUR |
| Páginas | 240 |
| Ano / Edição | Agosto 2022/ 2ª EDIÇÃO |
| ISBN | 9786587382425 |
| Capa | Brochura |
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