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Sabemos das mudanças ocorridas no Direito Previdenciário nos últimos tempos, principalmente após o advento da Instrução Normativa 128/22, e, principalmente, das transformações ocorridas no âmbito do processo administrativo previdenciário. Inquestionável é que o advogado previdenciarista deve entender tais transformações de maneira prática, atuando de maneira segura na busca pelo reconhecimento do melhor direito ao segurado. Considerando que a advocacia previdenciária não é mais vista como um caminho obrigatório para posterior judicialização – tanto que alguns advogados previdenciaristas por acharem mais vantajoso e rápido optaram por atuar somente na esfera administrativa – é imprescindível o domínio do processo administrativo previdenciário. Neste sentido, esta obra tem por objetivo facilitar o dia a dia do advogado previdenciarista no tocante à prática do processo administrativo previdenciário em todas as suas fases: inicial, instrutória, decisória e recursal, passeando pelas possibilidades de revisão de fato. Além disso, há um capítulo próprio trazendo um conceito exclusivo acerca da existência de uma fase pré-processual denominada preparo, em que o advogado previdenciarista terá uma visão macro de todo o processo administrativo com dicas práticas acerca dos fluxos e procedimentos, essenciais para a obtenção de melhores resultados na esfera administrativa. O processo administrativo previdenciário é uma das três chances de reconhecimento de direitos do segurado, seguido do Recurso ao CRPS e da judicialização, e, por esta razão, o domínio do tema é transformador para o advogado previdenciarista.
1 INTRODUÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 15
1.1 O QUE É PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO?, p. 16
1.2 PRINCÍPIOS BASILARES DO PAP, p. 18
1.3 TIPOS DE PAP, p. 20
2 FASE PRÉ-PROCESSUAL / PREPARO, p. 23
2.1 ATENDIMENTO / QUESTIONÁRIO, p. 23
2.1.1 Identificando o Segurado, p. 26
2.1.2 Dos Representantes do Interessado, p. 27
2.1.3 Da Procuração para Fins de Requerimento Administrativo e Recebimento de Valores, p. 29
2.2 ANÁLISE DE CNIS DE ALTA PERFORMANCE / TRANSFORMANDO O CAOS EM CLAREZA, p. 30
2.2.1 A Importância dos Dados Cadastrais, p. 35
2.2.2 Indicadores do CNIS, p. 36
2.2.3 Analisando os Vínculos do CNIS, p. 40
2.2.4 Analisando as Remunerações do CNIS, p. 42
2.2.5 Analisando Possibilidades de Averbações do CNIS, p. 43
2.3 DIAGNÓSTICO PREVIDENCIÁRIO, p. 51
2.3.1 Requisitos dos Benefícios Previdenciários, p. 51
2.3.2 Interesse de Agir, p. 53
2.3.3 Tipos de Filiado, Manutenção da Qualidade de Segurado e Carência, p. 54
3 FASE INICIAL / REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 59
3.1 DESENHANDO O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 59
3.1.1 Organização do PAP, p. 61
3.1.2 Meu INSS x INSS Digital, p. 62
3.2 O QUE NÃO PODE FALTAR NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO?, p. 63
3.3 MÉTODO POP / A BASE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 64
3.3.1 Os Segredos de uma Petição Administrativa Previdenciária Utilizando Método POP, p. 65
3.3.2 Modelo de Requerimento de Aposentadoria por Idade / Mulher, p. 67
3.3.3 Modelo de Aposentadoria por Idade / Homem, p. 69
3.3.4 Modelo de Pensão por Morte Rural, p. 70
3.3.5 Modelo de Requerimento de BPC Idoso, p. 72
3.4 DATA DE ENTRADA DE REQUERIMENTO E SEUS EFEITOS, p. 74
4 FASE INSTRUTÓRIA / COMPROVANDO E DEMONSTRANDO DIREITOS, p. 77
4.1 DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS, p. 78
4.2 DEPENDENTES E SEUS DIREITOS, p. 80
4.2.1 Substituição da Titularidade no PAP, p. 82
4.3 COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, p. 82
4.4 COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 83
4.5 FERRAMENTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS, p. 84
4.5.1 Ofício Externo, p. 85
4.5.2 Pesquisa Externa, p. 86
4.5.3 Justificação Administrativa, p. 87
4.6 EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, p. 91
4.6.1 Exigência Automática, p. 92
4.6.2 Prorrogação do Prazo de Exigência, p. 93
4.6.3 Modelo de Solicitação de Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência, p. 94
5 FASE DECISÓRIA / ANALISANDO OS RESULTADOS, p. 97
5.1 RESULTADOS DO PAP, p. 98
5.2 ANALISANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, p. 99
5.3 ANALISANDO O INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO, p. 99
5.4 CANCELAMENTO DE REQUERIMENTOS, p. 100
6 FASE RECURSAL / PÓS-FASE DECISÓRIA, p. 103
6.1 COMPOSIÇÃO E CONCEITOS IMPORTANTES DO RECURSO AO CRPS, p. 103
6.2 FLUXO DO RECURSO ORDINÁRIO, p. 105
6.3 FLUXO DO RECURSO ESPECIAL, p. 107
6.4 DAS DECISÕES RECURSAIS E SEU CUMPRIMENTO, p. 108
6.5 REABERTURA DE TAREFAS, p. 108
6.6 MODELO DE RECURSO COM PRELIMINAR DE REABERTURA DE TAREFAS, p. 110
6.7 MODELO DE REQUERIMENTO DE REABERTURA DE TAREFAS, p. 112
7 REVISÃO ADMINISTRATIVA / A BUSCA PELO MELHOR BENEFÍCIO, p. 115
7.1 POSSIBILIDADES DE REVISÃO ADMINISTRATIVA, p. 115
7.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, p. 117
7.3 MODELO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DA DER (DATA DE ENTRADA DE REQUERIMENTOS), p. 118
7.4 MODELO DE REVISÃO COM PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL, p. 119
7.5 MODELO DE REVISÃO COM PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, p. 120
REFERÊNCIAS, p. 123
| Weight | 0.400 kg |
|---|---|
| Dimensions | 21 × 15 × 2 cm |
| Autores | Greicy Mandelli Moreira e Tassio Gutierre Paula da Silva |
| Editora | JURUÁ |
| Páginas | 142 |
| Ano / Edição | SETEMBRO 2023/ 2ª EDIÇÃO |
| ISBN | 9786526307717 |
| Capa | Brochura |
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