LOJA

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I – O TRABALHADOR RURAL, p. 17

1.1 BREVE HISTÓRICO DO TRABALHADOR RURAL, p. 17

1.2 SEGURADO ESPECIAL, p. 20

Capítulo II – O PESCADOR ARTESANAL, p. 25

2.1 PESCADOR ARTESANAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 25

2.2 REQUISITOS DO PESCADOR ARTESANAL, p. 28

2.2.1 Atividade Pesqueira de Forma Individual ou em Regime de Economia Familiar, p. 28

2.2.2 Atividade Pesqueira Realizada como Profissão Habitual ou Principal Meio de Vida, p. 29

2.2.3 Auxílio Temporário de Terceiros, p. 29

2.2.4 Não Utilizar Embarcação, p. 29

2.2.5 Uso de Embarcação de Pequeno Porte, p. 30

2.3 ATIVIDADES DO PESCADOR ARTESANAL, p. 32

2.3.1 Confecção e Reparos de Artes e Petrechos de Pesca, p. 32

2.3.2 Reparos em Embarcações de Pequeno Porte, p. 32

2.3.3 Eviscerador, p. 33

2.3.4 Mariscadores (Marisqueiras), p. 33

2.3.5 Caranguejeiros, p. 33

2.3.6 Catadores de Algas, p. 33

2.3.7 Observador de Cardumes, p. 34

2.4 CARACTERÍSTICAS DO PESCADOR ARTESANAL, p. 34

Capítulo III – O DEFESO, p. 39

3.1 PERÍODO DE DEFESO, p. 39

Capítulo IV – O SEGURO DEFESO, p. 45

4.1 SEGURO-DESEMPREGO, p. 45

4.2 SEGURO DEFESO, p. 46

4.3 REQUISITOS PARA RECEBER O SEGURO DEFESO, p. 49

4.3.1 Exercer Atividade de Forma Ininterrupta, p. 49

4.3.2 Regime de Economia Familiar, p. 50

4.3.3 Registro de Pesca, p. 50

4.3.4 Pescador Profissional Artesanal, p. 50

4.3.5 Contribuição Previdenciária, p. 50

4.3.6 Não Estar Recebendo Benefício do INSS, p. 51

4.3.7 Não Ter Outra Fonte de Renda, p. 51

4.4 PERÍODO DE RECEBIMENTO DO SEGURO DEFESO, p. 51

4.5 ÓRGÃOS COMPETENTES PARA OPERACIONALIZAR O SEGURO DEFESO, p. 54

Capítulo V – O REGISTRO GERAL DE ATIVIDADE PESQUEIRA (RGP), p. 57

5.1 RGP COMO DOCUMENTO OBRIGATÓRIO, p. 57

5.2 COMO REQUERER O RGP, p. 60

Capítulo VI – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PESCADOR ARTESANAL, p. 63

6.1 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 63

6.2 FORMA DE RECOLHIMENTO, p. 67

Capítulo VII – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO SEGURO DEFESO, p. 71

7.1 ONDE REQUERER O SEGURO DEFESO, p. 71

7.2 PRAZO DO REQUERIMENTO DO SEGURO DEFESO, p. 72

7.3 DO PRIMEIRO REQUERIMENTO DO SEGURO DEFESO, p. 72

7.4 DO PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO E SEGUNDO REQUERIMENTO DO SEGURO DEFESO, p. 74

7.5 CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, p. 75

7.6 DAS NOTIFICAÇÕES, p. 75

7.7 ACOMPANHAMENTO DO SEGURO DEFESO, p. 76

7.8 REEMITIR PARCELAS DO SEGURO DEFESO, p. 77

7.9 DA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS RECEBIDAS INDEVIDAMENTE, p. 78

7.10 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, p. 78

Capítulo VIII – OS MOTIVOS DE INDEFERIMENTO DO SEGURO DEFESO, p. 81

8.1 REGISTRO GERAL DE ATIVIDADE PESQUEIRA (RGP), p. 81

8.2 PENSÃO POR MORTE, p. 84

8.3 CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS, p. 90

8.4 TRABALHO URBANO NO PERÍODO ANTERIOR AO DEFESO, p. 92

8.5 INEXISTÊNCIA NO CNIS DE DATA FIM NO VÍNCULO URBANO, p. 94

8.6 SEGURO DEFESO E AUXÍLIO BRASIL/BOLSA FAMÍLIA, p. 97

8.7 AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PESQUEIRA – REAP, p. 99

8.8 IDENTIFICAÇÃO DO CNPJ VINCULADO AO CPF DO PESCADOR ARTESANAL, p. 100

Capítulo IX – PAGAMENTO DO SEGURO DEFESO PARA O PERÍODO 2015-2016, p. 103

9.1 PORTARIA INTERMINISTERIAL 192/2015, p. 103

9.2 REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO ACORDO, p. 105

Capítulo X – A MULHER PESCADORA E O SEGURO DEFESO, p. 109

10.1 O PAPEL DA MULHER NA PESCA ARTESANAL, p. 109

10.2 PROJETO DE LEI 5.094/2020, p. 116

Capítulo XI – A PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA E ADMINISTRATIVA DO SEGURO DEFESO, p. 117

11.1 ESTUDO DE CASOS – HARD CASES, p. 117

11.2 REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO SEGURO DEFESO, p. 121

11.3 RECURSO ADMINISTRATIVO DO SEGURO DEFESO, p. 123

11.4 PETIÇÃO INICIAL DO SEGURO DEFESO NO JUDICIÁRIO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 135

ANEXOS, p. 143

ANEXO 1 – DEFESOS CONTINENTAIS, p. 143

ANEXO 2 – DEFESOS MARINHOS, p. 151