TODOS OS PRODUTOS COM FRETE GRÁTIS! NÃO PERCA ESSA PROMOÇÃO!

Aposentadoria da Pessoa Transexual – Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade nos Casos de Mudança de Sexo

Previdenciário

Mostrando 1–18 de 39 resultados

  • Aposentadoria da Pessoa Transexual – Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade nos Casos de Mudança de Sexo

    R$59,90

    Homens e mulheres recebem tratamento diferente na esfera previ­denciária, pois as mulheres aposentam com idade menor e menos tempo de contribuição. A razão para a diferenciação possui funda­mentos biológicos e sociais, os quais são apresentados nesta obra para permitir a compreensão da finalidade do legislador. Contudo, a adequação sexual e de gênero das pessoas trans não recebe a proteção previdenciária devida, pois o Estado é omisso em regu­lar a mudança de sexo posterior ao ingresso na Previdência Social. Como não existe definição se o gênero considerado para efeito de aposentadoria será o do momento do requerimento do benefício, bem como buscando equilibrar o interesse financeiro do sistema previdenciário, esta obra busca apresentar a solução para atender a ambos os interesses, assegurando o direito à aposentadoria em equilíbrio financeiro e atuarial.

    Comprar
    Quick View
  • APOSENTADORIA ESPECIAL – DISSECANDO O PPP DE ACORDO COM A EC 103/2019

    R$89,00
    Muitos se enganam quando pensam que a aposentadoria especial acabou após a reforma previdenciária. É verdade que ela sofreu significativas modificações, mas o tratamento diferenciado aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, prejudiciais à saúde, continua. Portanto, estudar a comprovação do tempo especial para períodos anteriores ou posteriores à reforma, continua sendo recomendado.
    O formulário PPP é o principal documento para demonstrar a exposição do trabalhador a agentes nocivos. Ele pode ser utilizado para aposentadoria especial ou conversão de tempo, bem como para benefícios por incapacidade, previdenciário ou acidentário, seja para comprovar o nexo causal, seja para a descrição da atividade habitual do segurado.
    Parece um documento de fácil preenchimento, mas essa facilidade é só aparente. Há uma complexidade de informações que demanda análise técnica e pessoal especializado para seu preenchimento. Exige conhecimento da legislação previdenciária, trabalhista e tributária, para conhecer os meandros por trás dos seus mais de 20 campos de preenchimento.
    Diante dessa dificuldade, encontrada pelos diversos profissionais que militam nessas áreas, o presente trabalho é um manual prático, com foco na análise do PPP como formulário de comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, que farão jus à aposentadoria especial ou à conversão de tempo.
     

    Sumário

    Prefácio
    Introdução

    Capítulo I — Evolução Histórica da Aposentadoria Especial
    1. A nova aposentadoria especial
    2. A conversão do tempo especial

    Capítulo II — Enquadramento por Categoria Profissional 
    1. Questões relacionadas ao enquadramento por categoria
    1.1. Análise prática de enquadramento por categoria profissional

    Capítulo III — Efetiva Exposição: Nocividade e Permanência
    1. Quanto à nocividade 
    2. Quanto à permanência

    Capítulo IV — A Comprovação do Tempo Especial
    1. Do laudo técnico de condições ambientais
    1.1. O laudo extemporâneo 

    Capítulo V — O Formulário PPP
    1. Quem deve emitir o PPP?
    2. Primeira seção do PPP. Seção de dados administrativos (Campos 1 a 14)
    3. Segunda seção. Seção de registros ambientais (Campos 15 e 16)
    4. Terceira seção. Resultado de monitoração biológica (Campos 17 e 18)
    5. Quarta seção. Responsáveis pelas informações (Campos 19 e 20)
    6. Checklist do PPP 

    Capítulo VI — Casos Específicos
    1. Contribuinte individual não cooperado
    2. O contribuinte individual cooperado
    3. Marítimo

    Capítulo VII — Problemas com o PPP? Como Enfrentá-los?
    1. PPP preenchido errado. Erro material
    2. PPP divergente do ambiente laboral. Inspeção
    3. PPP divergente do ambiente laboral. Perícia judicial 
    4. PPP de empresa fechada. Outros meios de prova 

    Capítulo VIII — Agentes Nocivos
    1. Agentes físicos
    1.1. Agente físico calor
    1.2. Agente físico frio
    1.3. Agente físico ruído
    1.3.1. Discussões sobre o ruído
    1.3.2. O Nível de Exposição Normalizado — NEN
    1.4. Agente físico vibração
    1.5. Agente físico radiação ionizante 
    1.6. Agente físico umidade
    1.7. Pressão atmosférica anormal
    1.7.1. Agente físico eletricidade
    2. Agentes químicos
    2.1. Identificação do produto químico
    2.2. Agentes cancerígenos 
    2.3. Análise de alguns agentes químicos mais frequentes
    2.4. Hidrocarbonetos
    2.5. Agentes biológicos
    2.6. Associação de agentes
    3. Vigilante/guarda/vigia

    Capítulo IX — Procedimento Administrativo da Aposentadoria Especial
    ou da Conversão do Tempo Especial em Comum
    1. O passo a passo antes do requerimento da aposentadoria

    ANEXOS

    Anexo A — Formulário PPP
    Anexo B — Decreto n. 53.831/64
    Anexo C — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo I
    Anexo D — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo II
    Anexo E — Decreto n. 2.172, de 5 de março de 1997 – DOU de 6 de março de 1997 – Anexo IV
    Anexo F — Decreto n. 3.048/99 – Anexo IV

    MODELOS

    1. Modelo de Petição ao INSS
    2. Modelo de Petição ao INSS, no caso de agentes químicos
    3. Modelo de Petição ao INSS, no caso de conversão de tempo especial em comum, após a EC n. 103/19
    4. Modelo de Declaração de Extemporaneidade
    5. Modelo de notificação extradicial para solicitar o LTCAT à empresa
    Referências Bibliográficas

    Comprar
    Quick View
  • Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social – Atualizado com a Reforma da Previdência – de Acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 10ª Ed. 2020

    R$279,90

    A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes al­terações procedidas na legislação previdenciária.

    Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.

    O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposenta­doria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquiri­do dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998, inclusive as novas regras incluídas pela Emenda Constitucional 103/2019, a exigên­cia de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previden­ciário, a comprovação de tempo es­pecial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previ­denciários, dentre outros.

    Comprar
    Quick View
  • Aposentadoria Especial – Teoria e Prática – 5ª EDIÇÃO – REVISTA E ATUALIZADA DE ACORDO COM A EC 103/2019 (NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA)

    R$197,90

    O livro Aposentadoria Especial – Teoria e Prática reina pelo seu ineditismo. Uma obra que reúne os principais temas que envolvem o benefício, escrita por quem o vivencia na prática, o que a torna ímpar no mercado.

    Agentes agressivos físicos, químicos, biológicos, penosos, dentre outros são analisados pormenorizadamente. Além dis­so, a análise técnica de ruído, os formulários de insalubrida­de e ainda o modelo de petição inicial são alguns dos pontos que fazem dessa obra instrumento indispensável de estudo e trabalho ao operador do Direito. A aposentadoria Especial foi significativamente alterada com a EC 103/2019, mas o trata­mento diferenciado aos segurados expostos a agentes noci­vos continua exigindo muito estudo do tema.

    Comprar
    Quick View
  • Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde & Contribuintes Individuais – Exposição aos Agentes Biológicos – Exposição a Radiações Ionizantes

    R$99,90

    Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro ISBN v. impressa: 978853627576-5 Acabamento: Brochura Número de páginas: 270 SINOPSE A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria espe­cial devido aos profissionais que atuam na área da saúde, e aos que trabalham expostos à radiação ionizante. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é coloca­do em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à concessão da aposentadoria especial aos profis­sionais médicos, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos-residentes, dentistas, patologistas e veterinários, a atividade especial laborada pelo contribuinte individual na área da saúde e exposto à radiação ionizante o enquadra­mento da atividade especial e conversão de tempo espe­cial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previ­denciária revogada, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o PPP, e o responsável pela sua emissão, são alguns dos temas que fazem dessa obra instru­mento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante.

    Comprar
    Quick View
  • ATENDIMENTO AO CLIENTE PREVIDENCIÁRIO

    R$79,00

    “Quanto mais completas forem as informações extraídas no atendimento ao cliente, maiores serão as chances de êxito e não de surpresas no curso da ação.”

    Adriane Bramante de Castro Ladenthin
    Advogada

     

    “Neste livro a autora conseguiu mostrar como e porque o fim depende do começo, ou seja, quais as implicações reais de um bom atendimento pelo advogado. A obra não fica na superfície de algo já conhecido por quem advoga ou só entende e, neste ponto, é ótima tanto para iniciantes quanto para iniciados. Ela caminha já suportando a circularidade da compreensão por entender que são as interrogações postas pelo intérprete que fazem o Direito. Após a sua leitura, vamos concordar que não adianta o arrependimento por uma omissão no presente.”

    Diego Henrique Schuster
    Advogado

     

    “Há muito tempo aguardávamos uma obra como esta, que de forma responsável e técnica apresenta a importância no atendimento ao cliente, em especial na busca da proteção previdenciária. Sem dúvidas, o deferimento na prestação é corolário de boas estratégias e dinâmicas que devem ser tratadas no momento pretérito ao próprio processo administrativo, ou seja, no atendimento ao cliente. Oxalá que todos tenham acesso à esta magnífica obra: tudo será mais fácil!”

    Rafael Waldrich Schimdt
    Servidor do INSS

     

    “O sucesso na demanda é diretamente proporcional à sensibilidade dos advogados em compreender e transmitir, nas peças administrativas e judiciais, com clareza e objetividade, os fatos expostos pelos clientes. Por isso, o atendimento eficiente ao cliente é um ato essencial para o êxito da medida.”

    Marcelo Barroso Lima Brito Campos
    Procurador do Estado de Minas Gerais

    Comprar
    Quick View
  • Benefícios por Incapacidade e Perícia Médica – Manual Prático 3ª Edição – Revista e Atualizada

    R$139,90

    Este manual tem como objetivo capacitar o profissional do Direito na militância previdenciária, apresentando teoria e prática de benefício por incapacidade e da perícia médica previdenciária. De forma inovadora, aborda temas polêmicos previdenciários, tais como emparedamento, concessão da LOAS por incapacidade antes dos dois anos, cumulação de benefícios, inclusive o auxílio-acidente, auxílio-doença parental, impugnação de perícia, quesitação, laudo pericial, impugnação do NTEP, efeito suspensivo de configuração de acidente de trabalho e muito mais.

    Dividido em três partes distintas, apresenta o direito material relativo à matéria; o direito processual, com noções sobre a prática previdenciária, e finaliza trazendo modelos de petições e requerimentos administrativos, que servem de base para a atuação profissional.

    O livro traz a exata noção de como os benefícios previdenciários são vistos pelo Regime Geral de Previdência Social na atualidade, direcionando o militante jurídico ao alcance de seus objetivos, ensinando técnicas de como se portar frente às mais diversas situações que encontrará no decorrer de sua carreira. 

    Comprar
    Quick View
  • Benefícios Previdenciários – Reconhecimento Automático de Direitos – Efeitos Financeiros ao Segurado e o Valor da Causa – De acordo com a Reforma da Previdência

    R$49,90

    Com a Reforma da Previdência, notadamente pela Emenda Constitucional 103/2019 (fruto da PEC 06/2019) e da Lei 13.876/2019, a competência delegada será mitigada a par­tir de 1º/01/2020, o que obrigará o ajuizamento das ações previdenciárias perante a Justiça Federal, onde o segurado se submete, obrigatoriamente, ao rito dos Juizados Especiais Federais, quando a causa tiver valor inferior a sessenta salários mínimos. Isso poderá trazer sérios prejuízos na produção de provas periciais para aferição da atividade especial. O que fazer então se a causa não atingir sessenta salários mínimos? Ajuizar a ação perante o rito dos Juizados Especiais Federais e correr o risco de não produzir a prova necessária que o fará ganhar a causa? Penso que não. Esperar meses para que a ação atinja sessenta salários mínimos e então seja ajuizada? Muito provável que seu cliente não gostará des­sa demora para o ajuizamento da demanda. Também não parece a melhor opção. A alternativa mais adequada está nessas pouco mais de cem páginas de pesquisa, pois, a par­tir da hermenêutica jurídica foi analisado o instituto do reconhecimento automático de direitos, notadamente após a publicação da Portaria Conjunta 06/2017, entregando ao profissional advogado(a) técnicas para distribuir sua ação perante o rito comum e obter a melhor análise do direito pleiteado, principalmente em se tratando de perícia de en­genharia e medicina do trabalho. Portanto, não basta contar uma boa história, o advogado deve produzir uma boa prova. Boa leitura.

    Comprar
    Quick View
  • Benefícios Previdenciários – Tutela e Solução de Conflitos à Luz de Princípios Constitucionais

    R$89,90

    A presente obra está voltada à aplicação dos princípios constitucionais na tutela dos benefícios previdenciários, com luz aos métodos modernos da hermenêutica jurídica. Com isso a obra foca no estudo do neopositivismo na defesa dos benefícios previdenciários, pautada nas principais formas de interpretação da CF/1988.

    Ademais, o livro mostra como os Tribunais Superiores e STF realizam o ativismo judicial em matéria previdenciária, sem prejuízo da crítica realizada nos métodos e critérios por eles adotados. A obra se torna indispensável ao profissional e ao acadêmico previdenciarista, posto que as reformas nas áreas trabalhista e previdenciária exigirão domínio das regras, o que possibilitará a discussão das questões nas instâncias superiores. O assunto, apesar de árduo, possui uma linguagem didática, objetiva e clara, atualizada, dotado de um cunho dogmático consistente, o qual fomenta a formação do raciocínio jurídico, tendo em vista a falta de obras que tratem do assunto que é indispensável para o exercício profissional.

    Comprar
    Quick View
  • Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Curso de Prática Judicial com Modelos de Petições e Requerimentos – com a Emenda Constitucional 103/2019 e as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019 (Alterações na Lei de Benefícios)

    R$119,90

    O Direito Previdenciário é, atualmente, a principal porta de en­trada para os novos advogados no mercado de trabalho. Sobretudo, porque se cuida do campo jurídico com maior expansão nas últimas décadas pelo envelhecimento da população bra­sileira e pelas constantes reformas governamentais na Previdên­cia Social. Essas alterações exigem que o profissional do Direito esteja conectado com as últimas e recentes mudanças legisla­tivas e jurisprudenciais. A obra pretende servir de bússola para guiar os advogados e estudantes, com segurança, pelo emara­nhado da legislação previdenciária, do ponto de vista prático.

    Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma Previdenciária) e Leis ns. 13.846. 13.847 e 13.876/2019, o livro aborda os principais benefícios previdenciários e assistenciais com apontamento dos requisitos legais para obtenção dos benefícios previdenciários e assistenciais associados com modelos de petição. Essa construção da obra permite que os ad­vogados iniciantes na seara previdenciária e assistencial tenham um guia seguro para atuar na Justiça Federal.

    O texto é conciso, mas sem deixar de ser completo. Por isso, os temas são abordados de forma direta, sem rodeios, e com argu­mentação objetiva.

    O autor, que é juiz federal e atua na área previdenciária há mais de 17 anos, tem como meta ensinar os passos iniciais e fornecer uma visão panorâmica dos benefícios previdenciários e assistenciais. Pode ser considerada uma aula prática e com modelos de petição para o exercício da advocacia na seara previdenciária e assistencial.

    Comprar
    Quick View
  • Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas – Teoria e Prática – Acompanha Modelos de Impugnações às Perícias e Recursos nos Juizados Especiais Federais – JEFs

    R$99,90

    As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação previ­denciária, atos normativos infra legais expedidos pelos órgãos públicos, Manual de Perícias Médicas adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a recente Lei 13.457/2017 que alterou profundamente os requisitos para a concessão dos benefícios por incapaci­dade e os critérios para a sua revisão, sejam concedidos nas vias administrativa ou judicial; sem descuidar-se do estudo percuciente da repercussão do NCPC sobre o ato pericial.

    Aborda-se, especificamente, todos os benefícios previden­ciários e assistenciais por incapacidade e suas peculiari­dades no processo administrativo e judicial. Percorre-se os institutos da alta programada administrativa e judicial; a importância e as peculiaridades da Assistência Técnica Pericial; os parâmetros normativos para conceituação da perícia complexa ou biopsicossocial; o Processo Judicial e seus pormenores no que tange a concessão de benefícios por incapacidade; a Perícia Médica como meio de prova no novo CPC; implicações no Processo Judicial Previdenciário em benefícios por incapacidade; as questões práticas rela­cionadas a Ação Judicial, impugnações a perícias, quesi­tação e Recursos nos Juizados Especiais.

    Comprar
    Quick View
  • Cálculo de Benefícios Previdenciários – Método Trifásico de Quantificação • Salário de Contribuição • Salário de Benefício • Renda Mensal Inicial

    R$54,70

    Compreender com exatidão a sistemática de quantificação dos benefícios previdenciários é fundamental para quem labuta no dia a dia com o Direito Previdenciário. É através do aprofundamento deste estudo que conseguimos iden­tificar erros administrativos, fundamentar peças revisionais, impugnar cálculos, elaborar planejamentos previdenciários, encontrar o melhor benefício, enfim, realizar com excelên­cia o dignificante trabalho na área da previdência social.

    Ocorre que a quantificação do benefício previdenciário pode se tornar extremamente complexa, com necessidade de profundo didatismo para sua exata compreensão.

    Diante disto, esta obra propõe uma nova abordagem metodológica ao cálculo do benefício previdenciário do RGPS: o método trifásico, com exposição segmentada e aprofundada de três fases que se remetem aos conceitos legais de salário de contribuição, salário de benefício e renda mensal inicial.

    Além de expor uma nova abordagem ao cálculo do benefício previdenciário, didática e atualizada, a obra expõe em seu final tabelas de memorização para a compreensão e pesquisa sobre o tratamento legal conferido ao cálculo do benefício previdenciário desde a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS de 1960 até a atualidade.

    Comprar
    Quick View
  • Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991

    R$229,00

    Nos dias de hoje, em que o tempo é precioso, e considerando a abundância de publicações nessa área, muitas vezes os profissionais encontram dificuldade para selecionar um livro de referência na seara do Direito Previdenciário. Esta obra cumpre com louvor essa função. O livro permite uma consulta rápida na Lei de Benefícios da Previdência Social, extraindo o essencial em relação aos temas mais importantes da matéria. O texto desenvolve uma análise doutrinária que não apenas facilita a compreensão dos enunciados normativos da Lei 8.213/1991, artigo por artigo, como também acompanha as mais importantes decisões dos Tribunais e das Turmas Recursais. A experiência do autor, com mais de 20 anos no exercício da magistratura e do magistério, permite ao leitor desfrutar de um instrumento didático e constantemente atualizado. Obra recomendada para advogados, procuradores federais, juízes federais e juízes estaduais.

    Comprar
    Quick View
  • Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 – Atualizada até o dia 17/02/2020 – +4 meses de assinatura grátis na plataforma JuruáDocs: Comentários + casuística + notas de doutrina

    R$199,90

    Esta obra que ora se apresenta ao público é uma ferramenta jurídica, muito mais do que um singelo livro. Este novo instrumento foi concebido pela equipe da Juruá Editora com o objetivo de disponibilizar aos operadores do direito, de modo organizado e fácil, funcionalidades e facilidades na temática previdenciária, seja ele juiz, advogado, procurador, promotor, defensor público, pesquisador, ou seja, oferecer subsídios atualizados e consistentes para uma atuação prática assertiva, otimizada, eficiente e eficaz, indispensável, sobretudo adaptada às características da Era Digital.

    A versão impressa destaca-se pela forma objetiva, elucidativa e de viés pragmático com que os dispositivos legais são comentados, bem como pela ênfase dada à jurisprudência. A versão digital compõe-se, além dos comentários constantes da obra impressa: a) de seção de “notas de doutrina”, a partir da qual o leitor pode ter acesso a trechos de aprofundamento constantes de obras integrantes do enorme acervo da Juruá, assim  como a artigos científicos catalogados e relacionados ao dispositivo normativo em comento e também abertos à participação colaborativa de toda a comunidade jurídica; b) de seção de “casuística”, em que sistematizados os principais entendimentos  jurisprudenciais atinentes ao dispositivo em comento, os quais são categorizados, ainda, de acordo com seu caráter vinculante ou não, destacados os precedentes relevantes, súmulas e enunciados; c) de uma seção de “notas pessoais”, que oportuniza ao usuário tecer e armazenar suas próprias considerações a respeito do tema tratado no artigo em leitura, bem como quaisquer notas ou lembretes relacionados com o artigo comentado.

    Cabe dizer, igualmente, que a obra digital é viva, isto é, estará em constante e permanente atualização, seja em relação às inovações legislativas, seja em relação às atualizações jurisprudenciais, disponibilizando estas informações de forma sistemática e direta, como se exige daqueles que laboram no meio jurídico.

    Comprar
    Quick View
  • COMPÊNDIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 2018 – José Antonio Savaris, Mariana Amelia Flauzino Gonçalves

    R$166,90 R$149,90

    O Compêndio de Direito Previdenciário é um resumo do essencial. É um livro para consulta imediata. Com ele, buscamos oferecer aos estudantes e profissionais da área previdenciária um material objetivo, com o máximo de informações, postas de modo sistematizado. Acho que nesta obra está mais o professor, menos o doutrinador. O objetivo foi de oferecer algo didático para meus alunos e colegas do dia a dia previdenciário.

    José Antonio Savaris sobre a obra.

    O livro contém:
    * Aspectos Fundamentais do Direito Previdenciário : o resumo do essencial
    * Direito Previdenciário em Casos : 72 (setenta e dois) casos práticos em matéria previdenciária (concessão, restabelecimento e revisão de benefícios)
    * Legislação Anotada : CF/88; Leis 8.212/91; Lei 8.213/91. Regulamento da Previdência Social.
    * Jurisprudência Atualizada : STF, STJ, TRFs, TNU.
    * Índice Remissivo

     

    Comprar
    Quick View
  • Direito Previdenciário e a População LGBTI – Prefácio de Melissa Folmann

    R$69,90

    A presente obra nasceu da união de interesses entre os organizadores tendo em vista a grande discussão que existe sobre o tema “população LGBTI” nos tribunais e também no âmbito da sociedade.

    A sociedade brasileira, em geral, ainda tem muito preconceito sobre a temática, fruto tanto do desconhecimento quanto da intolerância de muitos. Esse preconceito também se estabelece no âmbito das leis, em especial as previdenciárias, pois ainda não há nenhum instrumento normativo que trate sobre a matéria.

    Na tentativa de ampliar os horizontes jurídicos sobre a questão da inclusão da população LGBTI, especialmente dos transexuais, essa obra pretende abordar as perspectivas de sua inserção no âmbito da Previdência.

    A coletânea pretende instigar a reflexão dos leitores sobre a questão previdenciária envolvendo a população LGBTI, ou seja, quais as implicações previdenciárias antes e após a mudança de sexo, por exemplo, além dos reflexos para a percepção de um benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e/ou de salário-maternidade.

    Além disso, buscamos analisar a mudança de gênero perante a Lei de Custeio e, não bastasse, adentramos em aspectos relativos a precedentes judiciais nacionais e internacionais a respeito do tema, sem nos olvidarmos de abordar as questões relativas às perícias médicas previdenciárias envolvendo, principalmente, a população trans.

    Por fim, são abordados aspectos relativos aos avanços necessários da legislação previdenciária sobre o assunto.

    Com a conclusão desta obra, buscamos trazer novas perspectivas para o debate, mas não nos lançamos a trazer ideias prontas e acabadas, eis que elas deverão vir a ser lapidadas no decorrer dos avanços sociais e jurídicos, os quais, se espera, caminham de mãos dadas, e não descompassados, trazendo proteção àqueles que a merecem: a população LGBTI.

    Texto extraído da apresentação deste livro de autoria de Adriano Mauss e Marianna Martini Motta. 

    Comprar
    Quick View
  • Direito Processual Previdenciário – À Luz do Novo CPC

    R$197,70

    Tem-se afirmado, em sede doutrinária, que o Direito Previdenciário, pelas suas especiais características e pelo objetivo ao qual se destina, estaria a exi­gir um estatuto processual próprio, distinto do Código de Processo Civil, que não se ajustaria a um figurino adequado à tutela do Direito Previdenciário.

    Apesar de opiniões divergentes, não existe substancial diferença entre os fundamentos do direito processual civil e o direito processual previden­ciário, sendo comum a esses ramos do direito, a trilogia clássica constituída de jurisdição, ação e processo. Além dessa clássica trilogia, outros institutos do Direito Processual são comuns a esses dois ramos do direito (processual civil e previdenciário), como a lide, que, também em clássica definição, não passa de um “conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos in­teressados e pela resistência do outro” (CARNELUTTI); e, também, os atos pro­cessuais, o procedimento, a prova, a sentença, a coisa julgada, os recursos etc.

    Não existe uma lide previdenciária, distinta da lide civil, a não ser em aten­ção ao seu objeto, consistente, sempre, numa obrigação de pagar quantia, fazer ou não fazer, a cargo de um obrigado, que, na esfera cível é um par­ticular, e, na previdenciária, o INSS, institucionalmente incumbido de gerir os recursos da previdência social. A dinâmica do processo previdenciário não é distinta da do processo civil, sendo ambos movidos (impulsionados) por duas forças que se completam, na busca da resolução do mérito, que são, de um lado a autodinâmica, própria dos órgãos estatais, incumbidos de prestar a jurisdição, e, de outro, a heterodinâmica, própria das partes, que atuam no processo em busca de um provimento favorável ao seu interesse substancial.

    Daí, nasceu-me a ideia de escrever sobre o Direito Processual Previden­ciário, com as vistas voltadas para as raízes comuns a esses dois ramos do direito, valendo-me de escritos meus, que tenho dedicado ao direito pro­cessual civil em mais de uma oportunidade. A tarefa não me pareceu fácil, pelo que procurei o auxílio, de um lado, como coautora, minha filha, Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral, e de outro lado, como colaboradora, minha irmã, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, especialista em Direito Previden­ciário material; três cabeças e seis mãos, que se uniram para tornar realidade essa obra.

    De comum acordo, resolvemos dar a essa obra o título de Direito Processual Previdenciário (À Luz do Novo CPC), para deixar claro que se trata de con­siderações sobre o direito processual previdenciário, embasado nas normas ditadas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 e alterações posteriores), naquilo em que são aplicáveis na esfera previdenciária.

    Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, elaborada pelo coautor Dr. J. E. Carreira Alvim.

    Comprar
    Quick View
  • INSS DIGITAL – ENTENDA PONTO POR PONTO

    R$77,00
    Este livro pretende discutir e aclarar questões relativas ao novo modelo de gestão de processos criado pela Previdência Social denominado INSS Digital. Esse projeto foi implementado no início de 2017 e visa fazer com que todos os requerimentos formulados ao Instituto (sejam de benefícios ou de manutenção de benefícios) tenham tramitação realizada por um sistema digital. 
    Os autores vêm desenvolvendo em conjunto um trabalho literário e docente para o desenvolvimento do processo administrativo na Previdência Social, visando a melhoria dos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social por meio da capacitação das partes envolvidas. Este é o terceiro trabalho nesse sentido.
    Desse modo, a obra busca compreender essas mudanças e aclarar ao leitor os procedimentos, sempre por meio de uma metodologia bem prática. Além disso esclarece questões nevrálgicas sobre o assunto, abordando de uma forma crítica temas de extrema relevância nesse momento de mudança e reformulação da estrutura administrativa do INSS. 
    Endentemos que o profissional deve se adaptar a essas mudanças, pois trata-se de uma situação sem retorno, mas que precisa de alterações e ajustes, obviamente. Para isso, o entendimento e a compreensão do programa INSS Digital é de fundamental importância.
    Comprar
    Quick View
X