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Aposentadoria da Pessoa Transexual – Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade nos Casos de Mudança de Sexo

Aposentadoria da Pessoa Transexual – Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade nos Casos de Mudança de Sexo

R$59,90

Homens e mulheres recebem tratamento diferente na esfera previ­denciária, pois as mulheres aposentam com idade menor e menos tempo de contribuição. A razão para a diferenciação possui funda­mentos biológicos e sociais, os quais são apresentados nesta obra para permitir a compreensão da finalidade do legislador. Contudo, a adequação sexual e de gênero das pessoas trans não recebe a proteção previdenciária devida, pois o Estado é omisso em regu­lar a mudança de sexo posterior ao ingresso na Previdência Social. Como não existe definição se o gênero considerado para efeito de aposentadoria será o do momento do requerimento do benefício, bem como buscando equilibrar o interesse financeiro do sistema previdenciário, esta obra busca apresentar a solução para atender a ambos os interesses, assegurando o direito à aposentadoria em equilíbrio financeiro e atuarial.

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Categoria

Descrição

INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo I, p. 11

A CONSTRUÇÃO DOS GÊNEROS MASCULINO E FEMININO, p. 11

1.1 O HOMEM E A MULHER: A FORMAÇÃO DOS GÊNEROS NA HISTÓRIA, p. 12

1.2 POR UMA ANÁLISE TRANSDISCIPLINAR, p. 17

1.2.1 Perspectiva Bíblica, p. 18

1.2.2 Sociologia, p. 20

1.2.3 Psicologia, p. 23

1.2.4 Medicina, p. 25

1.3 A INFLUÊNCIA DO SEXO NA PROTEÇÃO JURÍDICA, p. 29

1.4 GÊNEROS: UMA TENTATIVA DE CLASSIFICAÇÃO, p. 34

Capítulo II, p. 39

A MUDANÇA DE SEXO COMO FATO SOCIAL, p. 39

2.1 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, p. 39

2.2 A MUDANÇA DE SEXO COMO FATO SOCIAL, p. 43

2.3 O PROCEDIMENTO DE MUDANÇA DE SEXO, p. 44

2.4 ALTERAÇÃO DO NOME E IDENTIDADE DE GÊNERO, p. 50

Capítulo III, p. 55

A PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 55

3.1 A SEGURIDADE SOCIAL, p. 55

3.2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 66

3.3 CONTINGÊNCIAS PROTEGIDAS, p. 68

3.4 RAZÃO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES NA ESFERA PREVIDENCIÁRIA, p. 71

3.5 PRESTAÇÕES EM QUE O SEXO DO SEGURADO É RELEVANTE, p. 76

3.5.1 Aposentadoria por Idade, p. 77

3.5.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 79

3.5.3 Salário-Maternidade, p. 82

3.5.4 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, p. 85

3.6 HIPÓTESES NAS QUAIS O SEXO É IRRELEVANTE, p. 86

3.7 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 88

3.8 REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DIREITO COMPARADO, p. 90

Capítulo IV, p. 97

OS REFLEXOS DA MUDANÇA DE SEXO NA APOSENTADORIA, p. 97

4.1 SEXO E PREVIDÊNCIA SOCIAL: NÚMEROS E PROJEÇÕES, p. 98

4.2 A IMPORTÂNCIA DA DISCUSSÃO: ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E O EQUILÍBRIO ATUARIAL, p. 101

4.3 UMA DELIMITAÇÃO NECESSÁRIA: QUEM SE ENQUADRA NA REGRA, p. 111

4.4 FIXAÇÃO DA DATA DA MUDANÇA DE SEXO, p. 114

4.5 MUDANÇA DE SEXO E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMO, p. 116

4.6 MUDANÇA DE SEXO E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA REGRA DOS “85/95 PONTOS”, p. 125

4.7 REFLEXOS NO SERVIÇO PÚBLICO, p. 126

4.8 DA ALTERAÇÃO NORMATIVA: PROPOSTA DE TEXTO, p. 129

CONCLUSÃO, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 139

Informação adicional

Dimensões 21 x 15 x 2 cm
Ano / Edição

2019 / 1ª Ed.

Autor

FERNANDO MACHADO

Editora

Juruá

ISBN

978853629072-0

Número de Páginas

152

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