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Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Curso de Prática Judicial com Modelos de Petições e Requerimentos – com a Emenda Constitucional 103/2019 e as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019 (Alterações na Lei de Benefícios)

Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Curso de Prática Judicial com Modelos de Petições e Requerimentos – com a Emenda Constitucional 103/2019 e as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019 (Alterações na Lei de Benefícios)

R$119,90

O Direito Previdenciário é, atualmente, a principal porta de en­trada para os novos advogados no mercado de trabalho. Sobretudo, porque se cuida do campo jurídico com maior expansão nas últimas décadas pelo envelhecimento da população bra­sileira e pelas constantes reformas governamentais na Previdên­cia Social. Essas alterações exigem que o profissional do Direito esteja conectado com as últimas e recentes mudanças legisla­tivas e jurisprudenciais. A obra pretende servir de bússola para guiar os advogados e estudantes, com segurança, pelo emara­nhado da legislação previdenciária, do ponto de vista prático.

Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma Previdenciária) e Leis ns. 13.846. 13.847 e 13.876/2019, o livro aborda os principais benefícios previdenciários e assistenciais com apontamento dos requisitos legais para obtenção dos benefícios previdenciários e assistenciais associados com modelos de petição. Essa construção da obra permite que os ad­vogados iniciantes na seara previdenciária e assistencial tenham um guia seguro para atuar na Justiça Federal.

O texto é conciso, mas sem deixar de ser completo. Por isso, os temas são abordados de forma direta, sem rodeios, e com argu­mentação objetiva.

O autor, que é juiz federal e atua na área previdenciária há mais de 17 anos, tem como meta ensinar os passos iniciais e fornecer uma visão panorâmica dos benefícios previdenciários e assistenciais. Pode ser considerada uma aula prática e com modelos de petição para o exercício da advocacia na seara previdenciária e assistencial.

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SUMÁRIO

PROCESSO PREVIDENCIÁRIO JUDICIAL – PRÁTICA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS, p. 13

Breves Conselhos ao Advogado Iniciante nas Lides Previdenciárias e Assistenciais, p. 13

1 AÇÃO PARA CONCESSÃO OU O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA APÓS EC 103/2019, p. 15

2 AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APÓS EC 103/2019, p. 25

3 AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA APÓS EC 103/2019, p. 35

4 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (OU POR IDADE) DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LC 142/2013) APÓS EC 103/2019, p. 43

5 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA APÓS EC 103/2019, p. 51

6 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL APÓS EC 103/2019, p. 69

7 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE MISTA OU HÍBRIDA (SOMA DE TEMPO RURAL E TEMPO URBANO) APÓS EC 103/2019, p. 81

8 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO (LOAS IDOSO) APÓS EC 103/2019, p. 95

9 AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LOAS DEFICIENTE) APÓS EC 103/2019, p. 103

10 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS EC 103/2019, p. 113

11 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE APÓS EC 103/2019, p. 127

11.1 Pensão por Morte com Reconhecimento de União Estável (Companheiro ou Companheira) Após EC 103/2019, p. 135

11.2 Pensão por Morte com Reconhecimento de Menor Sob Guarda Após EC 103/2019, p. 140

12 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE APÓS EC 103/2019, p. 145

13 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO APÓS EC 103/2019, p. 155

14 AÇÃO REVISIONAL PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL APÓS EC 103/2019, p. 167

15 AÇÃO REVISIONAL PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO URBANO OU ESPECIAL APÓS EC 103/2019, p. 175

16 AÇÃO DE REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO PARA UTILIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS EC 103/2019, p. 183

17 AÇÃO DE REVISÃO DO ART. 29, INC. II, DA LEI 8.213/1991 APÓS EC 103/2019, p. 191

18 AÇÃO REVISIONAL DA EC 20/1998 E DA EC 41/2003 APÓS EC 103/2019, p. 201

19 AÇÃO DE CONCESSÃO OU REVISÃO DA ´VIDA TODA´ PARA INCLUSÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A JULHO DE 1994 NO CÁLCULO DA RMI APÓS EC 103/2019, p. 211

20 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, p. 221

21 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 229

21.1 Com Pedido de Averbação de Tempo Urbano, Para O Caso de o INSS Tenha Se Recusado Aceitar Algum Período Trabalhado Pela Parte Autora na Área Urbana (Por Inexistência de Registro em CTPS, Por Falta de Contribuições Previdenciárias Etc.), p. 232

21.2 Com Pedido de Averbação de Tempo Rural, Para o Caso de o INSS Tenha Se Recusado Aceitar Algum Período Trabalhado Pela Parte Autora na Área Rural (Por Falta de Documentos, Por Inexistência de Registro em Ctps, Por Falta de Contribuições Previdenciárias Etc.), p. 238

21.3 Com Pedidos de Averbação de Tempo Rural e de Conversão de Tempo Especial, Para o Caso de o INSS Tenha Se Recusado Aceitar Algum Período Trabalhado Pela Parte Autora na Área Rural (Por Falta de Documentos, Por Inexistência de Registro em CTPS, Por Falta de Contribuições Previdenciárias Etc.) E, Ainda, Tenha Indeferido o Reconhecimento de Exercício de Atividade Especial (Insalubre, Perigoso ou Penoso) Com Posterior Conversão Para o Tempo Comum Mediante a Aplicação de Fator de Conversão, p. 246

22 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 257

23 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, p. 271

23.1 Pensão por Morte com Reconhecimento de União Estável (Companheiro Ou Companheira) Antes da EC 103/2019, p. 277

23.2 Pensão por Morte com Reconhecimento de Menor Sob Guarda Antes da EC 103/2019, p. 282

24 REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA – MODELO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA, p. 287

25 MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO JEF, p. 289

26 MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA PARA RECEBER O PAGAMENTO POR RPV, p. 291

REFERÊNCIAS, p. 293

Informação adicional

Peso 382 kg
Dimensões 21 x 15 x 2 cm
Ano / Edição

2020/ 4ªEd.

Autor

Márcio Augusto Nascimento

Editora

Juruá

ISBN

9788536294612

Número de Páginas

308

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