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Manual dos Cálculos Previdenciários – Benefícios e Revisões – Atualizado com a Emenda Constitucional 103

Manual dos Cálculos Previdenciários – Benefícios e Revisões – Atualizado com a Emenda Constitucional 103

R$199,90

Para todo e qualquer profissional o reconhecimento é algo im­pagável. Às vezes passamos anos e anos trabalhando sem nos darmos conta de quanto é importante ter o trabalho reconhecido e, mais que isso, servir de exemplo ou ponto de referência para outros profissionais tanto quanto ou mais importantes. Por isso, gostaria de ressaltar o quanto sou grata e o quanto sinto-me hon­rada por ter recebido convite para prefaciar esta obra, e mais do que isso, falar, ainda que sucintamente, deste brilhante profissional que a cada dia vem demonstrando sua competência e respon­sabilidade social no campo do Direito Previdenciário.

A presente obra é de suma importância para advogados, conta­dores e demais interessados em cálculos previdenciários. Com lin­guagem clara, didática e atualizada traz à tona como se inicia um cálculo, passando pela complexidade da matéria, evoluindo para as revisões e findando com novas teses de revisões.

Embora a obra trate de um assunto de difícil compreensão e com conteúdo extenso, o Autor, especialista em direito previdenciário e contador, aliou seu vasto conhecimento em números, tendo em vista a experiência na seara de cálculos trabalhistas e previden­ciários, com a didática de um docente apaixonado pela carreira acadêmica, e desta importante parceria surgiu a presente, eivada de dicas e roteiros autoexplicativos.

Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria da Professora Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO, p. 33

Parte I – Noções Gerais, p. 35

1 NOÇÕES GERAIS DE CÁLCULOS, p. 37

1.1 REGRA DE TRÊS, p. 37

1.1.1 Regra de Três em Equações Diretamente Proporcionais, p. 37

1.1.2 Regra de Três em Equações Inversamente Proporcionais, p. 38

1.2 MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES, p. 39

1.3 PERCENTAGEM, p. 40

1.4 CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, p. 42

1.4.1 Reajustes, p. 43

1.5 ÍNDICES OU FATORES DE MULTIPLICAÇÃO – E SUAS ACUMULAÇÕES, p. 44

1.5.1 Fator de Multiplicação para Acréscimo, p. 44

1.5.2 Fator de Multiplicação para Decréscimo, p. 45

1.5.3 Acumulação de Índices ou Fatores de Multiplicação, p. 45

1.6 JUROS DE MORA, p. 48

1.7 ANATOCISMO, p. 53

1.8 CONTAGENS DE DATAS, p. 55

1.9 CONVERTENDO ANOS INTEIROS EM ANOS, MESES E DIAS, p. 56

1.10 CONVERTENDO DIAS, MESES E ANOS EM ANOS INTEIROS, p. 57

2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS RAMOS, p. 59

2.1 REGIMES, p. 59

2.1.1 Regime Geral de Previdência Social Público, p. 59

2.1.2 Regimes Próprios de Servidores Públicos, p. 59

2.1.3 Regime de Previdência Complementar, p. 59

2.2 SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIA, p. 60

2.2.1 Segurados, p. 60

2.2.1.1 Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 60

2.2.1.2 Segurado Obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 60

2.2.1.3 Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 61

2.2.1.4 segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 61

2.2.1.5 Segurados facultativos da Previdência Social, p. 61

2.2.1.6 Segurado especial, p. 62

2.2.2 Dependentes, p. 62

3 FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 65

3.1 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 66

3.1.1 Para o Empregado e Trabalhador Avulso, p. 66

3.1.2 Para o Empregado Doméstico, p. 66

3.1.3 Para o Contribuinte Individual, p. 67

3.1.4 Para o Dirigente Sindical na Qualidade de Empregado, p. 67

3.1.5 Para o Segurado Facultativo, p. 67

3.2 SEGURADO QUE CONTRIBUI EM FUNÇÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 67

3.3 ALTERAÇÕES NAS CONTRIBUIÇÕES PARA EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E AVULSOS NA EC 103/2019, p. 69

Parte II – Benefícios Previdenciários, p. 73

4 CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 75

4.1 PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO E PERÍODO CONTRIBUTIVO – PBC, p. 76

4.2 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO – SC, p. 77

4.3 CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO – CM, p. 77

4.4 FATOR PREVIDENCIÁRIO – FP, p. 77

4.5 SALÁRIO DE BENEFÍCIO – SB, p. 78

4.6 ALÍQUOTA OU COEFICIENTE – A, p. 78

4.7 RENDA MENSAL INICIAL – RMI, p. 78

5 APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE, p. 79

5.1 LEI 3.807, DE 26.08.1960 – LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 79

5.1.1 Carência, p. 80

5.1.2 Período Básico de Cálculo, p. 80

5.1.3 Salário de Benefício, p. 81

5.1.4 Renda Mensal Inicial da Aposentadoria por Tempo de Serviço, p. 82

5.1.5 Renda Mensal Inicial da Aposentadoria por Velhice, p. 83

5.1.6 Abono de Permanência em Serviço, p. 83

5.1.7 Alteração Introduzida pela Lei 4.130, de 28.08.1962, p. 84

5.1.8 A Carência Introduzida pelo Decreto-Lei 66, de 21.11.1966, p. 84

5.1.9 Melhoria na Aposentadoria da Mulher, Introduzida pela Lei 5.440-A, de 23.05.1968, p. 85

5.2 LEI 5.890, DE 08.06.1973 – A ´SEGUNDA LOPS´, p. 86

5.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 86

5.2.2 Salário de Benefício, p. 87

5.2.3 Salário de Benefício para Segurado com Atividades Concomitantes, p. 89

5.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 91

5.2.5 Abono de Permanência em Serviço, p. 93

5.2.6 Alteração Produzida pela Lei 6.205, de 29.04.1975, p. 94

5.2.7 Alterações Trazidas pela Lei 6.210, de 04.06.1975, p. 95

5.2.8 Renda Mensal Inicial – Primeiro Mês, p. 99

5.2.9 Primeiro Abono Anual, p. 100

5.3 LEI 8.213, DE 24.07.1991 – NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 100

5.3.1 Carência, p. 101

5.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 102

5.3.3 Salário de Benefício, p. 103

5.3.4 Salário de Benefício para o Segurado com Atividades Concomitantes, p. 105

5.3.5 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Serviço, Integral), p. 110

5.3.6 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Serviço, Proporcional), p. 110

5.3.7 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade, Integral), p. 111

5.3.8 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade, Proporcional), p. 112

5.3.9 Renda Mensal Inicial – Primeiro Mês, p. 113

5.3.10 Primeiro Abono Anual (Gratificação de Natal), p. 113

5.3.11 Abono de Permanência no Serviço, p. 114

5.3.12 Fim do Abono de Permanência no Serviço, pela Lei 8.870, de 14.04.1994, p. 114

5.3.13 Alterações na Carência, Inseridas pela Lei 9.032, de 28.01.1995, p. 115

5.4 A EMENDA CONSTITUCIONAL 20, DE 15.12.1998 E O ´PEDÁGIO´, p. 116

5.5 LEI 9.876, DE 29.11.1999 – MUDANÇA NO CONCEITO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 118

5.5.1 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 118

5.5.2 Salário de Benefício, p. 119

5.5.3 Fator Previdenciário, p. 123

5.5.4 Proporcionalidade do Fator Previdenciário, p. 125

5.5.5 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade), p. 129

5.5.6 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral), p. 129

5.5.7 Renda Mensal Inicial – Primeiro Mês, p. 130

5.5.8 Primeiro Abono Natalino, p. 130

5.5.9 Alteração Introduzida pela Lei 10.666, de 08.05.2003, nas Aposentadorias por Idade, p. 131

5.6 APOSENTADORIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA – EMENDA CONSTITUCIONAL 41, DE 19.12.2003, p. 131

5.7 LEI 13.183, de 04.11.2015 – REGRA 85/95 COM TABELA PROGRESSIVA, p. 132

6 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – EC 103, p. 135

6.1 REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS, p. 139

6.2 REGRA DE TRANSIÇÃO POR IDADE MÍNIMA, p. 145

6.3 REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 50% E FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 148

6.4 REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 100% E IDADE MÍNIMA, p. 151

6.5 REGRA DE TRANSIÇÃO APENAS COM IDADE MÍNIMA E CARÊNCIA, p. 153

6.6 BENEFÍCIOS PARA SEGURADOS DE BAIXA RENDA, p. 155

7 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 157

7.1 A APOSENTADORIA ESPECIAL NA LEI 3.807, DE 26.08.1960 – LOPS, p. 157

7.1.1 Carência, p. 157

7.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 158

7.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 158

7.1.4 Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei 66, de 21.11.1966, p. 158

7.1.5 Fim da Idade Mínima na Lei 5.440-A, de 23.05.1968, p. 158

7.1.6 Mudanças Trazidas pela Lei 5.890, de 08.06.1973, p. 158

7.1.7 A Redução da Alíquota Máxima, pela Lei 6.210, de 04.06.1975, p. 160

7.2 A APOSENTADORIA ESPECIAL NA NOVA LEI DE BENEFÍCIOS – LEI 8.213, DE 24.07.1991, p. 160

7.2.1 Carência, p. 161

7.2.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 161

7.2.3 Salário de Benefício, p. 161

7.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 161

7.2.5 Nova Alíquota, Estabelecida pela Lei 9.032, de 28.01.1995, p. 162

7.2.6 Comprovação da Atividade em Condições Especiais, a Partir da Lei 9.528, de 10.12.1997, p. 163

7.3 NOVAS REGRAS PARA PBC E SB INTRODUZIDAS PELA LEI 9.876, DE 29.11.1999, p. 164

7.3.1 Carência e Período Básico de Cálculo (PBC), p. 164

7.3.2 Salário de Benefício, p. 164

7.3.3 Renda Mensal Inicial, p. 165

7.3.4 Renda Mensal Inicial – Primeiro Mês, p. 165

7.3.5 Primeiro Abono Natalino, p. 165

7.3.6 Lei 10.666, de 08.05.2003, que Estende o Benefício aos Cooperados, p. 166

7.4 REGRAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 166

7.4.1 Regra Permanente Introduzida pela EC 103/2019, p. 166

7.4.2 Regra Transitória Introduzida pela EC 103/2019, p. 167

7.4.3 Regra de Transição Introduzida pela EC 103/2019, p. 168

8 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA, p. 177

8.1 A PRIMEIRA LOPS – LEI 3.807, DE 26.08.1960, p. 177

8.1.1 Carência, p. 177

8.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 178

8.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 178

8.1.4 Mudanças Introduzidas pelo Decreto-Lei 66, de 21.11.1966, p. 179

8.1.5 A Introdução do Acidente do Trabalho na Previdência Social através da Lei 5.316, de 14.09.1967, p. 180

8.2 GRANDES MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 5.890, DE 08.06.1973, p. 182

8.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 182

8.2.2 Salário de Benefício, p. 183

8.2.3 Renda Mensal Inicial, p. 184

8.2.4 A Lei 6.205 e os Tetos, p. 184

8.3 ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS INCLUÍDAS PELA LEI 6.367, DE 19.10.1976, p. 184

8.4 MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213, DE 24.07.1991, p. 186

8.4.1 Carência, p. 186

8.4.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 187

8.4.3 Salário de Benefício, p. 187

8.4.4 Renda Mensal Inicial, p. 187

8.4.5 Renda Mensal Inicial – Primeiro Mês, p. 189

8.4.6 Primeiro Abono Natalino, p. 189

8.5 ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS, ATRAVÉS DA LEI 9.032, DE 28.01.1995, p. 190

8.5.1 Carência, Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 190

8:.5.2 Renda Mensal Inicial, p. 190

8.5.3 Renda Mensal Inicial – Primeiro Mês, e Primeiro Abono de Natal, p. 190

8.6 A LEI 9.876, DE 29.11.1999, E O NOVO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 190

8.6.1 Carência, p. 190

8.6.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 191

8.6.3 Salário de Benefício, p. 191

8.6.4 Renda Mensal Inicial, p. 191

8.6.5 Renda Mensal Inicial – Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 191

8.7 MUDANÇAS TEMPORÁRIAS NO AUXÍLIO-DOENÇA, INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 242, DE 24.03.2005, p. 191

8.7.1 Período Básico de Cálculo (PBC) e Salário de Benefício, p. 192

8.7.2 Renda Mensal Inicial – Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 192

8.8 MUDANÇA NA RENDA DO AUXÍLIO-DOENÇA, INTRODUZIDA PELA LEI 13.135, DE 17.06.2015, p. 192

8.9 MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 194

8.9.1 Alterações Conceituais e no Salário de Benefício, p. 194

8.9.2 Mudanças no Cálculo da Renda Mensal Inicial, p. 195

9 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 197

9.1 LEI 5.316, DE 14.09.1967, p. 197

9.2 A LEI 6.367, DE 19.10.1976 E OS AJUSTES NA ALÍQUOTA, p. 198

9.3 NOVIDADES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213, DE 24.07.1991, p. 198

9.3.1 Carência, p. 198

9.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 198

9.3.3 Salário de Benefício, p. 198

9.3.4 Renda Mensal Inicial, p. 199

9.3.5 Renda Mensal Inicial – primeiro mês, p. 199

9.3.6 Primeiro Abono Anual, p. 199

9.4 A LEI 9.032, DE 29.04.1995, E A MUDANÇA NA ALÍQUOTA, p. 200

9.4.1 Carência, PBC e Salário de Benefício, p. 200

9.4.2 Renda Mensal Inicial, p. 200

9.4.3 Renda Mensal Inicial – Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 200

9.5 LEI 9.528, DE 10.12.1997, p. 200

9.6 MUDANÇAS NO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, CRIADAS PELA LEI 9.876, DE 29.11.1999, p. 201

9.7 MEDIDA PROVISÓRIA 242, DE 24.03.2005 (VIGÊNCIA ATÉ 20.07.2005), p. 201

9.7.1 Período Básico de Cálculo (PBC) e Salário de Benefício, p. 202

9.8 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 13.11.2019, p. 202

10 PENSÃO POR MORTE, p. 205

10.1 LEI 3.807, DE 26.08.1960, p. 205

10.1.1 Carência, p. 205

10.1.2 PBC, SB e Renda Mensal Inicial, p. 205

10.2 A LEI 5.316, DE 14.09.1967, E A PENSÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, p. 206

10.3 NOVAS REGRAS A PARTIR DA LEI 8.213, DE 24.07.1991, p. 206

10.3.1 Carência, p. 206

10.3.2 Salário de Benefício e Renda Mensal Inicial, p. 206

10.3.3 Renda Mensal Inicial – Primeiro Mês, p. 207

10.3.4 Primeiro Abono Natalino, p. 207

10.4 MUDANÇA NA ALÍQUOTA, LEI 9.032, DE 29.04.1995, p. 208

10.5 NOVA MUDANÇA NA RMI, LEI 9.528, DE 10.12.1997, p. 208

10.6 MUDANÇAS NO SB, INTRODUZIDAS PELA LEI 9.876, DE 29.11.1999, p. 208

10.7 MUDANÇAS NO TEMPO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, INCLUÍDAS PELA LEI 13.135, DE 17.06.2015, p. 209

10.8 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 13.11.2019, p. 210

10.8.1 Base de Cálculo da Pensão por Morte, p. 211

10.8.2 Renda Mensal da Pensão por Morte, p. 212

10.8.3 Acúmulo de Benefícios, p. 214

11 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 217

11.1 LEI 6.136, DE 07.11.1974, p. 217

11.2 A LEI 8.213, DE 24.07.1991, E AS NOVAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 218

11.2.1 Carência, p. 218

11.2.2 Renda Mensal, p. 218

11.3 A EMENDA CONSTITUCIONAL 20 E O TETO PARA O SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 218

11.4 MUDANÇAS NA LEI 9.876, DE 29.11.1999, p. 219

11.4.1 Carência, p. 219

11.4.2 Renda Mensal, p. 219

11.5 REGRAS PARA ADOÇÕES, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.873, DE 24.10.2013, p. 221

12 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 223

12.1 LEI 3.807, PRIMEIRA LOPS, p. 223

12.1.1 Carência, p. 223

12.1.2 PBC, SB e RMI, p. 224

12.2 NOVAS REGRAS INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213, DE 24.07.1991, p. 224

12.3 A INCLUSÃO DO REQUISITO BAIXA RENDA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20, DE 15.12.1998, p. 224

12.4 MUDANÇAS NO PERÍODO DE RECEBIMENTO POR PARTE DO CÔNJUGE, A PARTIR DA LEI 13.135, DE 17.06.2015, p. 224

12.5 MUDANÇAS OCORRIDAS NO ANO DE 2019, p. 225

12.5.1 Alterações Introduzidas pela Lei 13.846, de 18.06.2019, p. 225

12.5.2 Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 103, de 13.11.2019, p. 227

13 QUADRO SINÓTICO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 229

13.1 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 230

13.2 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 233

13.3 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 235

13.4 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 238

13.5 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-DOENÇA, p. 241

13.6 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 244

13.7 QUADRO SINÓTICO DA PENSÃO POR MORTE, p. 247

13.8 QUADRO SINÓTICO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 249

13.9 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 250

13.10 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, p. 251

Parte III – Revisões de Benefícios Previdenciários, p. 253

14 QUANDO OCORREM REVISÕES?, p. 255

14.1 O QUE REVISAR?, p. 255

14.2 O QUE CALCULAR NAS REVISÕES?, p. 256

15 REVISÃO DA ORTN/OTN, p. 259

15.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 260

15.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 260

15.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 261

15.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 261

15.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 262

16 SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR, p. 269

16.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 269

16.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 270

16.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 270

16.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 270

16.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 270

17 ART. 144 DA LBPS (BURACO NEGRO), p. 277

17.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 277

17.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 277

17.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 278

17.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 278

17.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 279

18 MUDANÇA NO TETO, DE 20 PARA 10 SALÁRIOS (LEI 7.787/1989), p. 283

18.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 284

18.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 284

18.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 285

18.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 286

18.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 286

19 ART. 58 DO ADCT, DA CF/1988, p. 289

19.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 289

19.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 289

19.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 291

19.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 291

19.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 291

20 CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS EM URVS, p. 297

20.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 298

20.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 299

20.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 300

20.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 301

20.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 302

21 INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO NO PBC, p. 307

21.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 307

21.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 307

21.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 309

21.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 309

21.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 310

22 ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DE AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 313

22.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 313

22.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 313

22.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 315

22.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 316

23 AUMENTO NA ALÍQUOTA DA PENSÃO POR MORTE (ISONOMIA), p. 321

23.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 321

23.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 321

23.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 322

23.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 322

23.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 322

24 INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994, p. 327

24.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 327

24.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 328

24.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 329

24.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 330

24.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 331

25 REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS, p. 341

25.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 341

25.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 341

25.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 342

25.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 342

25.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 344

26 MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005, p. 349

26.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 349

26.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 349

26.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 351

26.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 351

26.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 351

27 ART. 29, II, DA LBPS (MÍNIMO DE 144 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NO PBC), p. 357

27.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 357

27.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 358

27.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 360

27.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 361

27.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 361

28 READEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20 E 41, p. 365

28.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 365

28.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 366

28.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 367

28.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 367

28.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 368

29 ART. 26 DA LEI 8.870/1994 E ART. 21 DA LEI 8.880/1994 (BURACO VERDE E BURACO VERDE ESTENDIDO), p. 375

29.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 375

29.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 375

29.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 376

29.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 377

29.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 377

30 PENSÃO CUJO ÓBITO OCORREU ANTES DA LEI 9.528/1997, p. 383

30.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 383

30.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 384

30.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 384

30.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 384

30.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 384

31 CONCESSÃO DA MELHOR RENDA NA PENSÃO POR MORTE, p. 395

31.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 395

31.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 395

31.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 396

31.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 396

31.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 397

32 INCLUSÃO DE SALÁRIOS ANTERIORES A JULHO DE 1994 NO CÁLCULO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 403

32.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 404

32.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 404

32.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 404

32.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 404

32.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 405

33 ART. 29, § 5º, DA LBPS, p. 411

33.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 411

33.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 412

33.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 413

33.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 414

33.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 414

34 SENTENÇAS OU ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 421

34.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 422

34.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 422

34.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 426

34.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 426

34.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 426

35 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL, p. 433

35.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 433

35.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 433

35.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 434

35.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 434

35.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 434

36 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 437

36.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 437

36.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 438

36.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 438

36.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 439

36.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 439

37 INCLUSÃO DE TEMPO ESPECIAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO, p. 443

37.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 443

37.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 443

37.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 444

37.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 444

37.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 444

38 RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO CANCELADO INDEVIDAMENTE, p. 447

38.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 447

38.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 447

38.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 448

38.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 448

39 DESAPOSENTAÇÃO E NOVA APOSENTADORIA, p. 451

39.1 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 451

39.2 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 452

39.3 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 452

40 BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO POR NÃO RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL, p. 459

40.1 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 459

40.2 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 460

41 READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20 E 41 PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO PERÍODO DO BURACO NEGRO, p. 465

41.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 465

41.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 465

41.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 466

41.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 466

42 AFASTAMENTO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA LEI 9.876/1999 (REVISÃO DA VIDA INTEIRA), p. 467

42.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 469

42.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 469

42.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 470

42.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 470

42.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 471

43 POR QUE OS BENEFÍCIOS NÃO ACOMPANHAM O SALÁRIO MÍNIMO?, p. 483

REFERÊNCIAS, p. 485

ANEXOS, p. 489

Informação adicional

Peso 675 kg
Dimensões 21 x 15 x 3 cm
Ano / Edição

2020/ 4ª Ed.

Autor

Emerson Costa Lemes

Editora

Juruá

ISBN

978853629491-9

Número de Páginas

544

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