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Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial

Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial

R$230,00

Referência em Direito Previdenciário. Atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência, o livro Prática Processual Previdenciária conta com modelos de requerimentos, petições e recursos e uma calculadora de fator previdenciário interativa. Com as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, os autores João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro, Jefferson Luiz Kravcychyn e Gisele Lemos Kravchychyn mantêm as bases doutrinárias e jurisprudenciais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo os subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial. Veja alguns dos modelos editáveis que podem ser acessados: • Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS; • Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; • Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade; • Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência; • Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; • Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício; • Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; • Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; • Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público; • Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS; • Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho; • Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário; • Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ; • Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015; • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

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Categoria

Descrição

Parte I – A Seguridade Social Brasileira

Capítulo 1 – A Evolução da Proteção Social no Brasil

Capítulo 2 – Princípios do Direito Previdenciário

Capítulo 3 – Aplicação das Normas de Direito Previdenciário

Capítulo 4 – A Organização da Seguridade Social

Capítulo 5 – Modelos e Regimes de Previdência

Parte II – O Regime Geral de Previdência Social

Capítulo 1 – O Regime Geral de Previdência Social

Capítulo 2 – Beneficiários do RGPS: segurados e dependentes

Capítulo 3 – Filiação e Inscrição

Capítulo 4 – Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

Capítulo 5 – Tempo de Contribuição para Fins Previdenciários

Capítulo 6 – Períodos de Carência

Capítulo 7 – Concessão da Prestação Previdenciária

Parte III – A Postulação na Via Administrativa

Capítulo 1 – Processo Administrativo Previdenciário

Capítulo 2 – Recursos no Âmbito Administrativo

Capítulo 3 – Prazos e Intimações no Âmbito Administrativo

Capítulo 4 – Incidentes Processuais no Âmbito Administrativo

Parte IV – A Postulação na Via Judicial – Regime Geral de Previdênciasocial – RGPS

Capítulo 1 – Concessão de Aposentadorias Voluntárias

Capítulo 2 – Concessão e Restabelecimento de Benefícios por Incapacidade Laboral

Capítulo 3 – Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente – LOAS

Capítulo 4 – Concessão de Benefícios de Proteção à Família e à Maternidade

Capítulo 5 – Regras Gerais sobre Acumulação e Cálculo dos Benefícios e Ações Revisionais

Capítulo 6 – Ações sobre a Aplicação do Limite Máximo de Benefício (teto)

Capítulo 7 – Benefícios Extintos e Teses Superadas

Capítulo 8 – Aspectos Processuais

Capítulo 9 – Prescrição e Decadência

Capítulo 10 – Execução de Sentença e Pagamentos dos Valores Devidos pelo INSS

Capítulo 11 – Recursos no Procedimento Comum e nos Juizados Especiais Federais

Parte V – Modelos de Requerimentos, Petições E Recursos

Bibliografia

Anexo

Informação adicional

Peso 1600 kg
Dimensões 24 x 17 x 3 cm
Ano / Edição

2020/12

Autor

Carlos Alberto Pereira de CASTRO e João Batista LAZZARI

Editora

Forense

ISBN

9788530988500

Número de Páginas

1176

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