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Processo Administrativo Previdenciário e sua Efetividade

Processo Administrativo Previdenciário e sua Efetividade

R$99,90

A presente obra busca trazer uma reflexão sobre o papel do pro­cesso administrativo previdenciário (PAP) na concretude do di­reito fundamental aos benefícios e serviços da seguridade social. Por ser um tema que afeta toda a sociedade de forma significati­va, investigou-se, em conformidade com os valores que norteiam a seguridade social, como se pode imprimir verdadeira efetivi­dade ao processo administrativo previdenciário. A Administração Pública Federal tem uma atuação vinculada, limitando a forma de agir do agente público diante de determinadas situações, o que nem sempre contribui para a efetivação de direitos. Por isso, a obra também traz dicas e orientações práticas para quem atua no PAP, em cada uma das suas fases, no intuito de otimizar o tempo de análise e facilitar o reconhecimento do Direito pleiteado.

Depreendendo-se o conceito de Direito Previdenciário e sua abrangência, são abordados os principais aspectos do PAP, con­ceituando-o, bem como os princípios a ele aplicáveis. Em seguida são esquadrinhadas as fases do processo administrativo previ­denciário, analisando-se como Administração e administrado podem contribuir para que o PAP possa alcançar o seu objetivo com a maior efetividade possível, dentro de um cenário no qual a efetividade plena ainda não é possível de ser atingida. Por fim, à luz da doutrina do pós-positivismo e da constitucionalização do Direito serão apresentadas propostas visando dar plena efetivi­dade ao PAP em curto, médio e longo prazo.

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Descrição

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 2 O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 23

2.1 Aspectos Gerais do Processo Administrativo, p. 23

2.2 Conceito e Fontes do Processo Administrativo Previdenciário, p. 25

2.3 Princípios, p. 31

2.3.1 Princípios constitucionais, p. 33

2.3.1.1 Isonomia, p. 35

2.3.1.2 Devido processo legal, p. 38

2.3.1.3 Contraditório e ampla defesa, p. 40

2.3.1.4 Razoável duração do processo, p. 43

2.3.1.5 Legalidade, p. 54

2.3.1.6 Impessoalidade, p. 58

2.3.1.7 Moralidade, p. 60

2.3.1.8 Publicidade, p. 62

2.3.1.9 Eficiência, p. 66

2.3.2 Princípios da Lei 9.784/1999, p. 67

2.3.2.1 Finalidade, p. 69

2.3.2.2 Motivação, p. 70

2.3.2.3 Razoabilidade e proporcionalidade, p. 76

2.3.2.4 Segurança jurídica, p. 78

2.3.2.5 Oficialidade, p. 84

2.3.2.6 Interesse público, p. 85

2.3.2.7 Informalismo procedimental, p. 88

2.3.2.8 Gratuidade, p. 90

2.3.2.9 Verdade material, p. 91

2.3.3 Preceitos da Instrução Normativa 77/2015 e critérios da Lei 9.784/1999, p. 93

Capítulo 3 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 99

3.1 INSS Digital: o Processo Administrativo Previdenciário Eletrônico, p. 104

3.2 Fase Inicial (Arts. 658 a 677 da IN 77/2015), p. 108

3.3 Fase Instrutória (Arts. 678 a 686 da IN 77/2015), p. 119

3.4 Fase Decisória (Arts. 687 a 694 da IN 77/2015), p. 124

3.5 Fase Recursal (Arts. 537 a 558 da IN 77/2015 c/c Arts. 26 a 74 da Portaria MDSA 116/2017), p. 136

3.5.1 O Conselho de Recursos da Previdência Social, p. 138

3.5.2 Recursos em espécie e incidentes processuais, p. 141

3.5.2.1 Disposições comuns aos recursos, p. 141

3.5.2.2 Recurso Ordinário, p. 143

3.5.2.3 Recurso Especial, p. 147

3.5.2.4 Embargos de Declaração, p. 150

3.5.2.5 Revisão de Acórdão, p. 151

3.5.2.6 Conflito de Competência, p. 152

3.5.2.7 Pedido de Uniformização de Jurisprudência, p. 152

3.5.2.8 Uniformização em Tese da Jurisprudência, p. 153

3.5.2.9 Reclamação ao Conselho Pleno, p. 154

3.6 Fase de Cumprimento das Decisões Administrativas (Arts.549 e 550 da IN 77/2015 c/c Art. 56, 57 da Portaria MDSA 116/2017), p. 155

3.6.1 Reclamação pelo descumprimento de decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social, p. 157

Capítulo 4 SOLUÇÕES PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 159

4.1 Adoção do Princípio da Legalidade Ampla (Juridicidade) na Condução do Processo Administrativo Previdenciário, p. 162

4.1.1 Categorias de segurado com direito à aposentadoria especial, p. 172

4.1.2 Enquadramento da categoria profissional de vigilante como atividade especial após 28.04.1995, p. 174

4.1.3 Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nos casos de gestante despedida sem justa causa, p. 179

4.1.4 Enquadramento de atividades com exposição à eletricidade após 05.03.1997 e taxatividade dos agentes agressivos para fins de aposentadoria especial, p. 182

4.1.5 Critério de miserabilidade para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, p. 184

4.1.6 Aplicação do princípio da juridicidade no processo administrativo previdenciário, p. 191

4.2 Implementação de um Programa de Gestão de Pessoas Eficiente e Adequado nos Órgãos que Conduzem o Processo Administrativo Previdenciário, p. 201

4.3 Adequação da Estrutura dos Órgãos que Conduzem o Pro-Cesso Administrativo Previdenciário, p. 206

4.4 Implementação de uma Cultura Previdenciária na Sociedade Brasileira, p. 213

4.4.1 Inclusão da temática previdenciária no currículo do ensino médio, p. 215

4.4.2 Inclusão do Direito Previdenciário como matéria obrigatória no curso de Direito e no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, p. 217

4.4.3 Fortalecimento de um Programa de Educação Previdenciária, p. 219

Capítulo 5 CONCLUSÕES, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 227

Informação adicional

Peso 303 kg
Dimensões 21 x 15 x 2 cm
Ano / Edição

2020 / 1ª Ed

Autor

GUSTAVO BEIRÃO ARAUJO

Editora

Juruá

ISBN

978853629166-6

Número de Páginas

244

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