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Processo Judicial Eleitoral & Provas Ilícitas – A Problemática das Gravações Ambientais Clandestinas

Processo Judicial Eleitoral & Provas Ilícitas – A Problemática das Gravações Ambientais Clandestinas

R$79,90

O tema que envolve as gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais definitivamente, dentre tantos outros, é um dos mais tormentosos do Direito Eleitoral brasileiro. Principalmente nas contendas judiciais relativas aos pleitos eleitorais hodiernos, esses elementos, ditos probatórios, têm sido uma constante, cuja prática escamoteada de gravar um diálogo às escuras, para que, após, terceiro venha a utilizá-lo como prova de algum suposto ilícito eleitoral, resta disseminada no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral. Com a disseminação dos meios eletrônicos, a tendência é que demandas dessa espécie sejam uma constante cada vez maior, sobretudo em âmbito político-eleitoral.

A temática impõe profunda reflexão, de modo que até mesmo a própria Justiça Eleitoral não se torne a salvaguarda de can­didatos inexitosos nas urnas, e que, a partir daí, por meio de práticas políticas nada edificantes, utilizam-se de artificiosas acusações objetivando, perante os Tribunais, a mudança do desfavorável quadro político-eleitoral que lhes recai.

Para tanto, a presente obra estará dividida em sete capítulos, através dos quais serão abordadas, à exaustão, questões cen­trais envoltas aos registros escondidos, em específico no âmbi­to eleitoralista, cujo norte principal de toda a sustentação será, pois, a Constituição Federal, Lei Maior que a todos submete, sem distinções.

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Categoria

Descrição

CONSIDERAÇÕES INAUGURAIS, p. 19

1 PROVA: CONSIDERAÇÕES PONTUAIS, p. 21

1.1 CONCEITOS, p. 21

1.2 MEIOS DE PROVA, p. 28

1.3 O CONTRADITÓRIO, p. 29

1.4 PROVAS ILEGAIS: DISTINÇÃO ENTRE PROVAS ILÍCITAS E PROVAS ILEGÍTIMAS, p. 32

1.5 TEORIAS SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILÍCITOS, p. 37

1.5.1 Admissibilidade Processual da Prova Ilícita: Male Captum, Bene Retentum (Mal Colhido, Mas Bem Conservado), p. 37

1.5.2 Inadmissibilidade das Provas Ilícitas, p. 40

1.5.3 Admissibilidade da Prova Ilícita à Luz do Princípio da Proporcionalidade ou da Razoabilidade, p. 43

1.5.4 Admissibilidade a Partir da Proporcionalidade ou Razoabilidade Pro Reo, p. 46

1.6 ILICITUDE POR DERIVAÇÃO: “FRUITS OF THE POISONOUS TREE”, p. 48

2 DO DIREITO À PRIVACIDADE, p. 57

2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS, p. 57

2.2 PRIVACIDADE X INTIMIDADE, p. 64

2.3 DEFINIÇÕES, p. 66

3 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS (CLANDESTINAS), p. 73

3.1 CONCEITOS E DISTINÇÕES, p. 74

3.1.1 Considerações Gerais Acerca da Interceptação, p. 74

3.1.2 Interceptação Telefônica Stricto Sensu, p. 75

3.1.3 Escuta Telefônica, p. 77

3.1.4 Interceptação Ambiental, p. 78

3.1.5 Escuta Ambiental, p. 80

3.1.6 Gravação Clandestina Propriamente Dita, p. 80

3.1.7 Gravações Ambientais (Clandestinas), p. 81

4 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS NO CONTENCIOSO ELEITORAL: PROVAS ILÍCITAS, p. 87

4.1 PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO À LUZ DA EXPERIÊNCIA FORENSE, p. 87

4.2 O ART. 1º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A DIGNIDADE HUMANA E O INDIVÍDUO COMO UM FIM EM SI MESMO E NÃO COMO MEIO PARA O USO ARBITRÁRIO PELA VONTADE ALHEIA, p. 98

4.3 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS X DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE (CF, ART. 5º, INC. X) – PROVAS ILÍCITAS, p. 100

4.4 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS: PROVAS ILÍCITAS – PREMISSAS DISTINTAS, COM CONCLUSÕES SIMILARES, p. 114

4.4.1 O Nemo Tenetur se Detegere e o Princípio do Contraditório, p. 115

4.4.2 O Art. 369 do Novo Código de Processo Civil (2015) – Ninguém Pode se Beneficiar da Própria Torpeza, p. 117

4.4.3 Gravações Ambientais Clandestinas: Provas Inidôneas: Flagrante Preparado e Ilícito Impossível, p. 124

5 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS NAS LIDES JUDICIAIS ELEITORAIS: PROVAS ILÍCITAS E INADMISSÍVEIS, p. 131

5.1 ILICITUDE DA PROVA VS. “INTERESSE PÚBLICO” (NA LISURA DO PROCESSO ELEITORAL): DESCONSTITUINDO UM ARGUMENTO FRUTO DE NOTÓRIA MANIPULAÇÃO DISCURSIVA, p. 132

5.2 ILICITUDE DA PROVA (GRAVAÇÃO AMBIENTAL CLANDESTINA) VS. JUSTA CAUSA POR PARTE DO INTERLOCUTOR, p. 143

6 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS PARA FINS ELEITORAIS VS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DESMITIFICANDO O PRETENSO “LEADING CASE” DA MATÉRIA, p. 151

7 ILICITUDE POR DERIVAÇÃO, p. 171

7.1 DAS GRAVAÇÕES AMBIENTAIS ESCONDIDAS ÀS DECLARAÇÕES UNILATERAIS REDUZIDAS A TERMO E TESTEMUNHOS PRESTADOS EM JUÍZO: DESVELANDO A FALÁCIA DA AUTONOMIA PROBATÓRIA, p. 171

7.2 VISÃO CRÍTICA: SUPERANDO O REDUCIONISMO CARTESIANO, p. 179

CONCLUSÃO, p. 185

REFERÊNCIAS, p. 189

Informação adicional

Peso 255 kg
Dimensões 21 x 15 x 2 cm
Ano / Edição

2020 – 3ª ED.

Autor

GUILHERME BARCELOS

Editora

Juruá

ISBN

978853629408-7

Número de Páginas

204

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