LOJA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1. CONCEITO MÍNIMO
2. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
3. FONTES FORMAIS
4. REQUISITOS LEGAIS
5. TIPOS DE TRABALHADORES
6. CONCEITO LEGAL
7. CONCEITO DE VIGILANTE
8. DEFINIÇÃO DE VIGIA
9. NOÇÃO DE SEGURANÇA
10. AVALIAÇÃO DE GUARDA
11. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL
12. PERÍODOS COMPUTADOS
13. TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO
14. NOÇÃO DE PERICULOSIDADE
15. PROVA DOS REQUISITOS
16. DEMONSTRAÇÃO INDIRETA
17. RENDA MENSAL INICIAL
18. INÍCIO DO BENEFÍCIO
19. CONSTITUCIONALIDADE DA PRESTAÇÃO
20. PRESUNÇÕES VÁLIDAS
21. QUESTÕES JURÍDICAS
22. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA
23. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR
24. DIREITO SUMULAR
25. POSIÇÃO DOUTRINÁRIA
26. TRANSPORTE DE VALORES
27. PROTEÇÃO CORPORATIVA
28. RETORNO AO TRABALHO
29. DIREITO PROCEDIMENTAL
30. MÚLTIPLA ATIVIDADE
31. TRABALHADOR AUTÔNOMO
32. CONTRIBUINTE COOPERADO
33. EMPREGADO TEMPORÁRIO
34. TRABALHO NO EXTERIOR
35. ASPECTOS PARALELOS
36. NOÇÃO DE PERICULOSIDADE
37. CONTAGEM RECÍPROCA
38. DECISÃO DO STJ
39. CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL
40. DIREITO DE CATEGORIA
41. APOSENTADORIA E PENSÃO
42. DIREITO ADQUIRIDO
43. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
44. DOCUMENTOS TRABALHISTAS
45. DECISÃO DO STF
46. PREVIDÊNCIA PRIVADA
47. PESSOA COM DEFICIÊNCIA
48. ACORDO INTERNACIONAL
ANEXO