LOJA

Descrição

SUMÁRIO

Parte I
INTRODUÇÃO
1. Tema Multidisciplinar
2. Imunidade e Isenção Tributária – Distinção
3. Isenção de Imposto de Renda em razão de Doença Grave – Origem

Parte II
BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
1. Aposentados e Pensionistas – Direito Personalíssimo
2. Isenção de Imposto de Renda aos Trabalhadores da Ativa
3. Herdeiros do aposentado ou pensionista
4. Militares das forças armadas
5. Aposentados e Pensionistas residentes no exterior
6. Rol Taxativo de Doenças Graves
6.1. Doenças não previstas expressamente na Lei, mas que ensejam a isenção
de Imposto de Renda
7. Desnecessidade de contemporaneidade dos sintomas da doença
8. Previdência Privada
09. Requerimento Administrativo Prévio – Fazer ou Não?
10. Laudo Médico Ofi cial e sua mitigação pelo Poder Judiciário
11. Ter mo inicial da isenção do Imposto de Renda e Valores Retroativos
12. Competência para propositura da Ação de Isenção de Imposto de Renda
e Legitimidade Passiva
12.1. Servidores Federais (RPPS) e Segurados do RGPS
12.2. Servidor Público Estadual ou Municipal
13. Valor da causa para ação de isenção de Imposto de Renda
14. Projetos de Lei objetivando a inclusão de outras doenças para isenção de
Imposto de Renda
15. Conceituação das Doenças constantes do rol do inciso XIV do art. 6o da
Lei n. 7.713/1988
16. Temas Repetitivos (Precedentes Qualifi cados) e Súmulas do Superior
Tribunal de Justiça referentes à isenção de Imposto de Renda em razão de
Doença Grave
17. Perguntas e respostas – Isenção de Imposto de Renda em razão de Doença Grave
MODELOS