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O Livro de Ouro de Prática Previdenciária busca auxiliar o Advogado Previdenciarista nos
principais momentos do dia a dia do escritório de Advocacia. Costumo dizer que a teoria é
importante, mas o que muda a vida do Advogado é a prática, e este livro tem essa finalidade.
Ele traz temas fundamentais para uma boa atuação nas vias administrativa e judicial, em busca
da concessão do serviço ou benefício previdenciário, desde as noções iniciais de prática, que
são importantes, até o CNIS, que é o principal banco de dados utilizado pelo INSS para a
análise do direito, e possui toda a sua complexidade que merece uma atenção especial: a
manutenção da qualidade de segurado e a comprovação da atividade rural.
Para cada assunto, mostramos o entendimento administrativo e judicial, com decisões do INSS
em relatórios existentes nos processos administrativos, acórdãos do Conselho de Recursos da
Previdência Social (CRPS) e também sentenças judi- ciais e jurisprudências para nortear, da
melhor forma possível, a atuação do advogado.
Com tantas mudanças que vêm ocorrendo no Direito Previdenciário, prin- cipalmente na via
administrativa, é extremamente importante que o operador do direito se mantenha sempre
capacitado e atualizado. A didática do livro é de fácil compreensão para que o advogado
possar atuar de forma firme e segura no Direito Previdenciário.
Desejo uma boa leitura e que este livro esteja na sua mesa de escritório de Advocacia para
consultas diárias.
Essa é a minha missão!
Victor Carvalho
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1. INSS DIGITAL
1.1. Serviços disponíveis
2. ACESSO GOV.BR
2.1. Meu INSS
2.2. Cadastrar senha
2.3. Reinicializar senha
2.4. Níveis de acesso gov.br
2.5. Serviços exclusivos para nível prata ou ouro
2.6. Dispensa de documentos originais
2.7. Requerimento de não alfabetizado pelo Meu INSS
2.8. Unifi cação dos serviços do Meu INSS
3. CENTRAL 135
3.1. Serviços exclusivos pela Central 135
4. 0800-135-0135 – CENTRAL DA ADVOCACIA
5. SISTEMAS INDISPONÍVEIS
5.1. Mandado de segurança para corrigir erro do sistema indisponível
6. PROCURAÇÃO
6.1. Procuração para não alfabetizado ou com defi ciência visual ou física que
o impeça de assinar
6.2. Atendimento na agência sem procuração
7. TERMO DE REPRESENTAÇÃO
8. CÓPIA DE PROCESSO DE FALECIDO
9. PETIÇÃO ADMINISTRATIVA
10. EXIGÊNCIAS
11. PETIÇÃO DE IMPULSO
12. CNIS NA PRÁTICA
12.1. Atualização de vínculos e remunerações
12.2. Indicadores de pendência no CNIS
12.3. Indicador PREC-FBR
12.4. Indicador FBR-DEF
12.5. Indicador FBR-IND
12.6. Recolhimentos abaixo do mínimo
12.7. Indicador PREC MENOR MIN
12.8. Indicador PSC-MEN-SM-EC103
12.9. Indicador PEXT
12.10. Indicador PREM-BLOQ-EC103
12.11. Documentos comprobatórios para retifi cação do CNIS
12.12. Vínculo sem data de rescisão (em aberto)
12.13. Indicador PREC-FACULTCONC
12.14. Indicadores de alerta
12.15. IREC-MEI
12.16. IREC-LC123
12.17. IEAN
12.18. IVIN-JORN-DIFERENCIADA
12.19. IREM-INDPEND e IREC-INDPEND
12.20. Indicador de acerto
13. REVISÃO POR ERRO DO CNIS
14. RECOLHIMENTOS EM ATRASO
15. INDENIZAÇÃO
15.1. Cálculo da indenização
15.2. Parcelamento da indenização
16. SENTENÇA TRABALHISTA
16.1. Certidão de objeto e pé
16.2. Reintegração do empregado
16.3. Entendimento judicial
17. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE COMO CARÊNCIA
17.1. Benefícios por incapacidade do segurado especial como carência
18. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO NA PRÁTICA
18.1. Exclusão do auxílio-acidente
18.2. Segunda prorrogação da qualidade de segurado
18.3. Terceira prorrogação da qualidade de segurado
18.4. Seguro-desemprego como benefício previdenciário
18.5. Prorrogação da qualidade de contribuinte individual pelo desemprego
18.6. Manutenção da qualidade de segurado do facultativo
18.7. Mudanças no cálculo da manutenção da qualidade após a Reforma da Previdência
18.8. Início e fi m da contagem do período de graça
18.9. Tabela prática
18.10. Exceções aos prazos
18.11. Pensão por morte após perda da qualidade de segurado pelo falecido
19. ATIVIDADE RURAL PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
19.1. Boia-fria
19.2. Segurado especial
19.3. Autodeclaração
19.4. Autodeclaração eletrônica
19.5. Bases governamentais
19.6. Documentos
19.7. Extensão da prova
20. PERÍODO RURAL, A PARTIR DOS SEIS ANOS, PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
20.1. Comprovação da atividade rural
20.2. Requerimento do benefício
21. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA
21.1. Período rural remoto
21.2. Última atividade rural ou urbana
21.3. Qualidade de segurado especial no requerimento ou no requisito etário
21.4. Comprovação do período rural
21.5. Requerimento de aposentadoria híbrida
22. CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
23. SERVIÇOS DO INSS – CANAIS DE ATENDIMENTO
| Weight | 0.650 kg |
|---|---|
| Dimensions | 23 × 16 × 2 cm |
| Autor | VICTOR CARVALHO |
| Editora | LUJUR |
| Páginas | 284 |
| Ano / Edição | MAIO 2023/ 1ª EDIÇÃO |
| ISBN | 9786587382531 |
| Capa | Brochura |
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