LOJA

Descrição

Sumário

Sobre os autores – V

Apresentação da obra – VII

1. AUTISMO – 1

1.1. O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)? – 1

1.2. O diagnóstico do TEA – 3

1.3. Os níveis de suporte do TEA – 4

1.4. As principais terapias e a abordagem pela ciência ABA – 5

1.5. Dados estatísticos sobre o TEA – 6

1.6. A Lei Berenice Piana e demais dispositivos legais sobre o TEA – 6

1.6.1. Diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA – 7

1.6.2. Direitos das pessoas com TEA – 7

1.6.3. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

(Ciptea) – 8

1.7. O SisTEA – Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do

Espectro Autista – 8

1.8. A “Lei do TDAH” – Lei no 14.254/2021 – 9

1.8.1. Relação entre a Lei no 14.254/2021 e o TEA – 9

2. A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – 10

2.1. Proteção da Pessoa com Deficiência – 10

2.1.1. Legislação – 10

2.1.2. Acessibilidade – 10

2.1.3. Educação Inclusiva – 10

2.1.4. Saúde – 11

2.1.5. Trabalho e Emprego – 11

2.1.6. Proteção social – 11

2.1.7. Participação social – 11

2.1.8. Conscientização e sensibilização – 12

2.2. Legislação sobre a Pessoa com Deficiência no Brasil – 12

2.2.1. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei no

13.146/2015 – 12

2.2.2. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei no 8.069/1990 – 14

2.2.3. A Lei de Cotas no Trabalho – 14

2.2.4. Lei de Acessibilidade – Lei no 10.098/2000 15

2.2.5. Lei de Regularização Fundiária – Lei no 13.465/2017 – 16

2.2.6. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do

Espectro Autista (TEA) – Lei no 12.764/2012 – 16

X

PRÁTICA DE Benefícios Previdenciários PARA

2.2.7. A Constituição Federal e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência – 16

2.2.8. Posição do Poder Judiciário sobre os direitos da pessoa com deficiência – 17

2.3. Conceito De Deficiência – 18

2.3.1. Classificação da deficiência – 20

2.3.1.1. Deficiência física – 21

2.3.1.2. Deficiência auditiva – 24

2.3.1.3. Deficiência visual – 24

2.3.1.4. Deficiência intelectual – 24

2.3.1.5. Deficiência mental (psicossocial) – 25

3. DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO

AUTISTA: UMA BREVE NOÇÃO – 26

3.1. Introdução – 26

3.2. O direito à saúde: as terapias e os tratamentos para pessoas com

transtorno do espectro autista (TEA) – 27

3.2.1. A importância das terapias no tratamento do autismo – 27

3.2.2. O papel do médico na definição do tratamento – 29

3.2.3. Direito ao reembolso em caso de recusa ou falta de profissionais credenciados 29

3.3.3. Principais terapias reconhecidas – 29

3.3.3.1. Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) – 30

3.3.3.2. Neuropsicopedagogia e psicopedagogia – 30

3.3.3.3. Hidroterapia e equoterapia – 30

3.4. A musicoterapia como tratamento para pessoas com transtorno do

espectro autista (TEA) – 31

3.4.1. Musicoterapia e a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde – 31

3.5. O direito à educação para alunos com transtorno do espectro autista – 32

3.6. Direitos de inclusão para pessoas com transtorno do espectro autista – 33

3.6.1. Direito ao saque do FGTS – 34

3.6.2. Redução de jornada sem redução de vencimentos – 34

3.6.3. Transporte gratuito- 34

3.6.4. Redução de impostos na compra de veículos 0 km – 35

3.6.5. Isenção do IPVA – 35

3.6.6. Direito à meia-entrada – 35

4. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA AUTISTAS – 36

4.1. Introdução ao direito previdenciário da pessoa com deficiência – 36

4.2. A aposentadoria da pessoa com deficiência: aspectos gerais – 37

4.3. Requisitos para a concessão da aposentadoria – 38

4.3.1. Modalidades de aposentadoria – 38

4.4. Avaliação pericial e gradação da deficiência – 40

XI

Sumário

4.4.1. Critérios de avaliação – 40

4.4.2. Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado (IF-BrA) – 42

4.4.3. Pontuação final- 44

4.4.4. Método Linguístico Fuzzy -. 45

4.5. Conversão de tempo e alteração do grau de deficiência – 47

4.5.1. Mescla de tempos contributivos – 47

4.5.2. Alteração do grau de deficiência – 48

4.5.3. Períodos especiais – 49

4.6. Cálculo do BENEFÍCIO – 50

4.7. Considerações sobre aposentadoria da PCD – 51

5. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PARA PESSOAS COM AUTISMO – 53

5.1. Modalidades de benefício por incapacidade – 53

5.2. Autismo e a comprovação da incapacidade – 54

5.3. Auxílio por incapacidade temporária -. 54

5.3.1. Requisitos para concessão – 54

5.3.2. Quem pode receber o benefício – 54

5.3.3. Exclusões – 55

5.3.4. E o autismo? – 55

5.3.5. Avaliação da incapacidade – 55

5.3.6. Qualidade de segurado – 55

5.3.7. Carência – 56

5.3.8. Doenças com isenção de carência – 56

5.3.9. Valor do benefício – 56

5.4. Aposentadoria por incapacidade permanente da pessoa com deficiência

e autismo – 56

5.4.1. Requisitos para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente – 57

5.4.2. O autismo e a aposentadoria por incapacidade – 58

5.4.3. Diferença entre aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária – 58

5.4.4. Data de início do benefício (DIB) – 59

5.4.5. Cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente – 59

5.5. Grande invalidez: o acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade

permanente – 60

5.5.1. Quem tem direito ao adicional? – 60

5.5.2. Base legal – 61

5.5.3. Como solicitar o adicional de 25%? – 61

5.5.4. Situações que justificam a grande invalidez -62

5.5.5. Natureza e implicações do adicional – 62

XII

PRÁTICA DE Benefícios Previdenciários PARA

6. PENSÃO POR MORTE PARA FILHO DEPENDENTE COM AUTISMO – 64

6.1. Conceito e dependentes – 64

6.2. Óbito ou morte presumida – 65

6.3. Qualidade de segurado – 65

6.4. Cálculo do valor da Pensão por Morte – 66

6.5. Qual a data de início da pensão por morte – 67

6.6. Prazos para a pensão por morte de cônjuges ou companheiros – 68

6.7. Pensão por morte do maior inválido ou com deficiência – 69

6.8. Pensão por morte do filho/irmão maior de 21 anos com autismo – 74

7. O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) E O AUTISMO…76

7.1. Entendendo o BPC/LOAS: fundamentos e natureza jurídica – 76

7.2. O BPC e a Seguridade Social: uma visão sistêmica – 77

7.3. A natureza jurídica do BPC: assistência, não previdência – 77

7.4. A impropriedade técnica do nome “Benefício de Prestação Continuada”- 78

7.5. A gênese constitucional do BPC – 78

7.6. A lógica do benefício: não contributivo e seletivo – 79

7.7. A gestão do BPC pelo INSS – 79

7.8. O BPC e a pessoa com deficiência: requisitos legais e avaliação – 80

7.9. A Situação da pessoa com autismo no contexto do BPC – 81

7.10. O critério financeiro no acesso ao Benefício de Prestação Continuada

(BPC): uma análise jurídico-prática – 81

7.10.1. O critério de 1/4 do salário-mínimo: é absoluto? – 82

7.10.2. O entendimento do STJ – 82

7.10.3. Ação civil pública com impacto nacional – 83

7.10.4. Exclusão de determinados rendimentos do cálculo da renda familiar – 83

7.10.5. A Lei no

14.176/2021 e a nova regra do critério financeiro para o BPC – 84

7.10.5.1. O critério financeiro antes da Lei no

14.176/2021 – 84

7.10.5.2. A nova redação do § 3º do art. 20 da LOAS – 85

7.10.5.3. A possibilidade de ampliação do critério financeiro – 85

7.10.5.4. Os critérios para a regulamentação – Art. 20-B da LOAS – 86

7.10.5.5. Escalas graduais e aplicabilidade – 86

7.11. Cálculo da renda familiar per capita- 87

7.12. O conceito de família no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – 87

7.12.1. A base constitucional e legal do benefício – 88

7.12.2. O que a lei considera família? – 88

7.12.3. Quem não é considerado família? A Portaria do INSS – 89

7.12.4. Casos especiais: as pessoas em situação de rua e acolhidos em instituições – 89

7.12.5. A importância da análise jurídica adequada – 90

XIII

Sumário

7.13. O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e seus

aspectos peculiares – 90

7.13.1. Qual é o valor do BPC? – 91

7.13.2. O beneficiário do BPC tem direito ao 13o

salário? – 91

7.13.3. A diferença entre BPC e aposentadoria: um caso prático – 91

7.14. O BPC exige carência? – 92

7.15. E quanto à qualidade de segurado? – 92

7.16. Manutenção e cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – 93

7.16.1. Relembrando os fundamentos do BPC – 93

7.16.2. Critérios para a manutenção do benefício – 93

7.16.3. Quando ocorre a cessação do BPC? – 94

7.17. Curiosidades relevantes sobre o Benefício de Prestação Continuada

(BPC/LOAS) – 95

7.17.1. Reavaliação obrigatória a cada dois anos – 95

7.17.2. Diferenças em relação aos benefícios previdenciários por incapacidade – 96

7.17.3. Exigência de Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) 96

7.17.4. Contribuição previdenciária de quem recebe BPC – 97

7.18. Jurisprudência atualizada: Súmulas da TNU sobre a deficiência no BPC -97

7.19. A possibilidade do BPC/LOAS para crianças com autismo – 98

7.19.1. O diagnóstico de autismo dispensa avaliação biopsicossocial para BPC/LOAS? 100

7.20. A avaliação da deficiência para fins de concessão BPC: uma análise da

Portaria Conjunta no 02/2015 – 103

7.20.1. A concepção ampliada de deficiência 103

7.20.2. Avaliação da deficiência no BPC: O modelo da Portaria Conjunta no

02/2015 – 103

7.20.3. Os domínios avaliados 104

7.20.4. Os Anexos da Portaria e sua Importância na preparação para a perícia 104

7.20.5. A centralidade do perito médico na conclusão do impedimento 105

7.20.6. Limitações do modelo atual e a necessidade de avanço 105

7.20.7. A importância da orientação técnica 105

8. O AUXÍLIO-INCLUSÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

INCENTIVO À AUTONOMIA E À INCLUSÃO NO MERCADO DE

TRABALHO 107

8.1. Conceito e fundamento legal 107

8.2. Características e requisitos do auxílio-inclusão 107

8.3. Reativação do BPC e fim do auxílio-inclusão 109

8.4. Como solicitar o auxílio-inclusão 109

8.5. Documentos necessários 109

8.6. Exemplo prático: aplicação do auxílio-inclusão na vida real 110

XIV

PRÁTICA DE Benefícios Previdenciários PARA

9. MODELOS DE PETIÇÕES 111

9.1. Petição inicial – Caso de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência – Grau leve 111

9.2. Petição inicial – Caso de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência – Alteração de graus (conversão) 114

9.3. Petição inicial – Caso de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência – Inclusão de tempo especial e tempo comum (conversão) 119

9.4. Requerimento administrativo – Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência 123

9.5. Petição inicial – Auxílio por incapacidade temporária para o autismo 125

9.6. Petição inicial – Aposentadoria por incapacidade permanente para autisto 129

9.7. Petição inicial de grande invalidez para autismo 133

9.8. Petição inicial – Pensão por morte do menor PCD – Revisional do valor 137

9.9. Petição inicial – Pensão por morte – Filho maior com autismo nível de suporte 1 -141

9.10. Inicial – BPC/LOAS para criança com autismo 147

9.11. Requerimento administrativo do auxílio-inclusão 164

9.8. Petição inicial – Auxílio-inclusão 166

REFERÊNCIAS 168